Execução Fiscal 0001844-85.2013.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2013

Valor da Causa

R$ 1.358,57

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Água Boa

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

WALTER ALFREDO MONTEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/03/2025, 16:13

Recebidos os autos

20/04/2024, 01:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/04/2024, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2024 23:59.

26/02/2024, 03:31

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 15:28

Determinado o arquivamento

19/02/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 11:07

Conclusos para decisão

16/02/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 09:23

Conclusos para decisão

14/11/2023, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:03

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 21:07

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 21:07

Todas as movimentações(105)

Juntada de Certidão

10/03/2025, 16:13

Recebidos os autos

20/04/2024, 01:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/04/2024, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2024 23:59.

26/02/2024, 03:31

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•19/02/2024, 11:07

Decisão

•19/02/2024, 11:07

19/02/2024, 15:28

Determinado o arquivamento

19/02/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 11:07

Conclusos para decisão

16/02/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 09:23

Conclusos para decisão

14/11/2023, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:03

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 21:07

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 21:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 19:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:56

Decorrido prazo de WALTER ALFREDO MONTEIRO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 07:27

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 10:40

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 16:55

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: A intimação das partes para ciência da sentença proferida nos autos.

18/08/2023, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/08/2023, 10:21

Juntada de Petição de diligência

17/08/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 09:05

Extinto o processo por desistência

14/08/2023, 12:35

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2023, 08:12

Expedição de Mandado

06/07/2023, 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2023, 17:59

Conclusos para despacho

12/05/2022, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 19:26

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2022, 13:48

Expedição de Mandado.

30/03/2022, 15:19

Processo Desarquivado

15/03/2022, 19:04

Juntada de Petição de petição

01/03/2022, 20:12

Arquivado Provisoriamente

11/02/2022, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 16:32

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 21:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 05:20

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 13:56

Recebidos os autos

16/09/2021, 13:47

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 18:36

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/09/2021.

09/09/2021, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 10:47

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/09/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 18:15

Outras Decisões (Decisao->Outras Decisoes)

28/04/2021, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2021, 00:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2021, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/01/2021, 01:49

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/12/2020, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2020, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2020, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2020, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2020, 01:51

Juntada (Juntada)

08/10/2020, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2020, 01:41

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2020, 01:36

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

04/02/2020, 01:58

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

29/05/2018, 01:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/05/2018, 00:27

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

23/05/2018, 02:30

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/05/2018, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

21/05/2018, 01:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/05/2018, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/03/2018, 01:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/03/2018, 00:25

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/03/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2018, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/02/2018, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/02/2018, 01:19

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

16/02/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 01:43

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

11/10/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 01:56

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

29/09/2017, 01:37

Desarquivamento (Desarquivamento)

29/09/2017, 01:05

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

18/10/2013, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/10/2013, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2013, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

27/09/2013, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2013, 01:41

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2013, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2013, 01:33

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/06/2013, 02:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/06/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2013, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/06/2013, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2013, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2013, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/06/2013, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2013, 01:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/06/2013, 02:12

Despacho

•15/02/2024, 09:23

Sentença

•14/08/2023, 12:35

Decisão

•04/07/2023, 17:59

Acórdão

•07/11/2019, 18:25

Acórdão

•07/11/2019, 18:25

Acórdão

•07/11/2019, 15:14

Decisão

•24/07/2019, 17:14

Despacho

•01/03/2019, 15:33