Execução Fiscal 1023541-41.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2020

Valor da Causa

R$ 1.357,41

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MARTA SIRIN

CPF

Reu

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RAFAEL RIBEIRO DA GUIA

OAB/MT 14169·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/10/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 13:24

Decorrido prazo de MARTA SIRIN em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:12

Publicado Intimação em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

27/09/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 13:20

Decorrido prazo de MARTA SIRIN em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de MARTA SIRIN em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:14

Publicado Intimação em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:35

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos

30/08/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos

30/08/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 16:26

Todas as movimentações(54)

Juntada de Certidão

22/10/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 13:24

Decorrido prazo de MARTA SIRIN em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:12

Publicado Intimação em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:11

Documentos

Sentença

•17/08/2023, 09:27

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 13:53

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legal

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Expedição de Outros documentos

27/09/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 13:20

Decorrido prazo de MARTA SIRIN em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de MARTA SIRIN em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:14

Publicado Intimação em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:35

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos

30/08/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos

30/08/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 16:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2024, 16:53

Recebidos os autos

19/06/2024, 16:53

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 16:53

Transitado em Julgado em 14/09/2023

19/06/2024, 16:53

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

10/11/2023, 14:36

Juntada de Certidão

10/11/2023, 14:36

Processo Desarquivado

10/11/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 14:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 06:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/09/2023, 17:18

Recebidos os autos

19/09/2023, 17:18

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 16:13

Decorrido prazo de MARTA SIRIN em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 07:25

Publicado Sentença em 21/08/2023.

21/08/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: MARTA SIRIN 1023541-41.2020.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

18/08/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/08/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 09:27

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/07/2023, 08:39

Juntada de Petição de diligência

24/07/2023, 08:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2023, 18:13

Expedição de Mandado

06/06/2023, 17:07

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 10:28

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 13:59

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 17:42

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2020, 16:40

Decorrido prazo de MARTA SIRIN em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 03:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 03:51

Publicado Decisão em 04/06/2020.

04/06/2020, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2020

04/06/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 12:53

Conclusos para decisão

27/05/2020, 19:12

Distribuído por sorteio

27/05/2020, 19:12

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 15:35

Decisão

•02/06/2020, 12:53