Cumprimento de sentença 0055650-72.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2013

Valor da Causa

R$ 15.700,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

MARCOS ALEXANDRE SCHOFFEN

CPF

Autor

CLOVIS FERREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

53.581.920 CLOVIS FERREIRA DE SOUZA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ALEXANDRE SCHOFFEN

OAB/MT 106570·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

19/05/2026, 13:38

Publicado Decisão em 19/05/2026.

19/05/2026, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 03:13

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2026, 17:06

Expedição de Outros documentos

15/05/2026, 14:03

Expedição de Outros documentos

15/05/2026, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2026, 14:03

Conclusos para decisão

27/03/2026, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 15:57

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2026.

04/03/2026, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 03:54

Expedição de Outros documentos

02/03/2026, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2025, 13:27

Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2025.

18/12/2025, 02:25

Todas as movimentações(214)

Conclusos para decisão

19/05/2026, 13:38

Publicado Decisão em 19/05/2026.

19/05/2026, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 03:13

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2026, 17:06

Expedição de Outros documentos

15/05/2026, 14:03

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 14:03

Decisão

•15/05/2026, 14:03

Expedição de Outros documentos

15/05/2026, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2026, 14:03

Conclusos para decisão

27/03/2026, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 15:57

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2026.

04/03/2026, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 03:54

Expedição de Outros documentos

02/03/2026, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2025, 13:27

Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2025.

18/12/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 04:51

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 04:50

Publicado Decisão em 26/11/2025.

26/11/2025, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 06:35

Juntada de Petição de ciência

25/11/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 19:53

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 19:53

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 19:53

Conclusos para decisão

19/02/2025, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2025, 13:23

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 08:13

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/01/2025, 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/01/2025, 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2025, 18:11

Expedição de Mandado

13/01/2025, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

06/01/2025, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2024, 08:58

Publicado Despacho em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos

03/12/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos

03/12/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 14:45

Conclusos para decisão

02/12/2024, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2024, 16:46

Publicado Decisão em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:22

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 14:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/09/2024, 14:42

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

24/09/2024, 11:03

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

24/09/2024, 08:40

Juntada de recibo (sisbajud)

19/09/2024, 12:16

Conclusos para decisão

18/09/2023, 09:16

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

18/09/2023, 03:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2023, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 09:25

Publicado Decisão em 21/08/2023.

21/08/2023, 05:20

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

19/08/2023, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n° 0055650-72.2013.8.11.0041 Vistos. O executado foi devidamente intimado para pagar o valor indicado pela parte exequente, porém, quedou-se inerte. Diante disso, DEFIRO o pedido retro e expeço ordem ao SISBAJUD para a penhora de dinheiro nas contas bancárias da parte executada Clovis Ferreira de Souza, de acordo com a regra prevista no art. 837 do CPC. Nesta oportunidade, expeço ordem de bloqueio de R$ 5.412,59, sendo que o resultado será encartado após o processamento da ordem perante as instituições financeiras por meio do Banco Central. Caso ocorra indisponibilidade acima da quantia acima referida, determino a imediata liberação do excesso (art. 854, §1º do CPC). Em sendo positivo o bloqueio, parcial ou integral, comunique-se ao Departamento de Depósitos Judicias do TJMT e intime-se a parte executada, por seu patrono, ou pessoalmente, na hipótese de não ter constituído advogado (art. 854, §2º do CPC), para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º do CPC). Havendo bloqueio de valor irrisório, ou seja, de importância que não cobre o custo da execução, determino o seu imediato desbloqueio. Rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo a instituição financeira depositária, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transferir o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução (art. 854, §5º do CPC). Havendo impugnação ao bloqueio, deverá a parte exequente se manifestar, no prazo de 48 horas. Intimem-se todos. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 14 de agosto de 2023. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

18/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 11:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/08/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 11:07

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

17/08/2023, 09:04

Juntada de recibo (sisbajud)

13/08/2023, 12:21

Conclusos para decisão

11/11/2022, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2022, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

28/10/2022, 10:38

Publicado Decisão em 24/10/2022.

28/10/2022, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

28/10/2022, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2022, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 17:19

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

20/10/2022, 17:19

Conclusos para despacho

26/03/2022, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 18:44

Decorrido prazo de CLOVIS FERREIRA DE SOUZA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2021, 08:36

Publicado Intimação em 25/03/2021.

25/03/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

25/03/2021, 02:14

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 14:58

Recebidos os autos

23/03/2021, 14:56

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2020, 09:42

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/12/2020.

16/12/2020, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 15:31

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 15:53

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/03/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/03/2020, 01:53

Expedição de documento (Edital Expedido)

02/03/2020, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

02/03/2020, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/11/2019, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2019, 03:27

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2019, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2019, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/07/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

01/07/2019, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/06/2019, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2019, 00:19

Expedição de documento (Certidao)

18/06/2019, 02:36

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/04/2019, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

15/04/2019, 02:39

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/03/2019, 01:27

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/03/2019, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

28/03/2019, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

22/03/2019, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/03/2019, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/03/2019, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/03/2019, 01:51

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/02/2019, 01:01

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/02/2019, 01:01

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/02/2019, 01:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/01/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/01/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 02:13

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2019, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2018, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/08/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

16/08/2018, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/08/2018, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/08/2018, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

13/08/2018, 01:36

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/08/2018, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

06/07/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2018, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/06/2018, 02:21

Expedição de documento (Documento Expedido)

25/06/2018, 02:20

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/06/2018, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

12/06/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2018, 01:10

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

11/06/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2018, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

05/06/2018, 01:40

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

05/06/2018, 01:35

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

05/06/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2018, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2018, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2018, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2018, 02:40

Desarquivamento (Desarquivamento)

18/05/2018, 02:17

Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)

02/05/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2018, 01:13

Expedição de documento (Certidao da Central de Arrecadacao)

27/04/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 01:22

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

20/04/2018, 01:56

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

20/04/2018, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/03/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/03/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

06/03/2018, 02:35

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

06/03/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2018, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

06/03/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

27/02/2018, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/02/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Vista)

07/02/2018, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/02/2018, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/02/2018, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2018, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/02/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/02/2018, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/01/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2018, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2017, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2017, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/06/2017, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/06/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2017, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

08/06/2017, 01:30

Juntada (Juntada de AR)

12/04/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2017, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

21/03/2017, 01:27

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/02/2017, 01:01

Expedição de documento (Certidao)

21/02/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2017, 02:07

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

24/01/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2016, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

04/07/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2016, 02:08

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

09/06/2016, 01:30

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

13/01/2016, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/12/2014, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/04/2014, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2014, 01:15

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

24/01/2014, 02:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/01/2014, 02:07

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/01/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2013, 02:20

Liminar (Decisao->Concessao->Liminar)

13/12/2013, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2013, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2013, 02:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/12/2013, 01:13

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 15:10

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 04:51

Decisão

•24/11/2025, 19:53

Decisão

•24/11/2025, 19:53

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 08:13

Despacho

•03/12/2024, 14:45

Despacho

•03/12/2024, 14:45

Decisão

•24/09/2024, 14:42

Decisão

•24/09/2024, 14:42

Decisão

•17/08/2023, 11:07

Decisão

•20/10/2022, 17:19

Manifestação

•05/11/2021, 13:52

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 18:44