Reclamação Pré-processual 1030884-83.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVILReclamação Pré-processual

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania da Comarca de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Reclamação Pré-processual · Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS BESERRA

CPF

Autor

BENJAMIN RODRIGUES DA CONCEICAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JESSICA FREITAS COIMBRA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 17:46

Decorrido prazo de JESSICA FREITAS COIMBRA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 07:34

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2023, 14:19

Publicado Intimação em 18/09/2023.

18/09/2023, 05:15

Publicado Intimação em 18/09/2023.

18/09/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

17/09/2023, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 03:47

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 09:05

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 09:02

Transitado em Julgado em 13/09/2023

14/09/2023, 09:00

Decorrido prazo de BENJAMIN RODRIGUES DA CONCEICAO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 07:35

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BESERRA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 07:33

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 05:30

Todas as movimentações(23)

Decorrido prazo de JESSICA FREITAS COIMBRA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 17:46

Decorrido prazo de JESSICA FREITAS COIMBRA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 07:34

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2023, 14:19

Publicado Intimação em 18/09/2023.

18/09/2023, 05:15

Publicado Intimação em 18/09/2023.

Documentos

Sentença

•17/08/2023, 10:48

18/09/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

17/09/2023, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 03:47

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 09:05

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 09:02

Transitado em Julgado em 13/09/2023

14/09/2023, 09:00

Decorrido prazo de BENJAMIN RODRIGUES DA CONCEICAO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 07:35

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BESERRA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 07:33

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1030884-83.2023.8.11.0041.. Intimação - SENTENÇA RECLAMANTE: MARIA DAS GRACAS BESERRA RECLAMADO: BENJAMIN RODRIGUES DA CONCEICAO PROCURADOR: EDIVAN FREITAS VIEIRA Vistos etc... 1 – HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo realizado no procedimento acima identificado, constituindo o título judicial, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, resguardando interesses e direitos de terceiros. 2 - Concedo aos solicitantes, os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do artigo 98 [1]do CPC. 3 - Expeça-se o necessário. 4 – Intime-se e cumpra-se. 5 – Após, arquive-se o procedimento com as cautelas de praxe. Cuiabá, 17 de agosto de 2023. LUÍS APARECIDO BORTOLUSSI JÚNIOR Juiz de Direito Coordenador do CEJUSC [1] Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. § 1º A gratuidade da justiça compreende: I - as taxas ou as custas judiciais; II - os selos postais; (...) IX - os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido.

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 10:49

Homologada a Transação

17/08/2023, 10:48

Recebidos os autos

17/08/2023, 10:48

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 21:35

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 21:35

Distribuído por sorteio

16/08/2023, 17:29