Execução Fiscal 0000703-80.2013.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2013

Valor da Causa

R$ 11.177,91

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JAYME DA SILVA NEVES NETO

OAB/MS 11484·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

BRASIL CENTRAL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Reu

PAULO REINALDO PINESSO

CPF

Reu

ELIAS ADALBERTO PINESSO

CPF

Reu

EUGENIO JOSE ANTONIO PINESSO

CPF

Reu

MARIO GUIDO PINESSO

CPF

Reu

ADEMIR PINESSO

CPF

Reu

JOSE REIS PINESSO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/10/2025, 16:53

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 07:32

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos

01/07/2025, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 09:53

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 09:52

Juntada de certidão

01/07/2025, 09:08

Devolvidos os autos

01/07/2025, 09:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

19/12/2023, 06:10

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 08:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 06:45

Juntada de Petição de contrarrazões

08/09/2023, 13:06

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 05:52

Todas as movimentações(221)

Juntada de Certidão

21/10/2025, 16:53

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 07:32

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 15:54

Documentos

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 09:52

Decisão

•19/03/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos

01/07/2025, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 09:53

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 09:52

Juntada de certidão

01/07/2025, 09:08

Devolvidos os autos

01/07/2025, 09:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

19/12/2023, 06:10

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 08:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 06:45

Juntada de Petição de contrarrazões

08/09/2023, 13:06

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 05:52

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 05:52

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 05:52

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 05:52

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 05:52

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 05:52

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - 0000703-80.2013.8.11.0037 ATO ORDINATÓRIO Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte executada para apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação. Primavera do Leste/MT, 17 de agosto de 2023. Documento assinado digitalmente Lei nº 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, "a".

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - 0000703-80.2013.8.11.0037 ATO ORDINATÓRIO Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte executada para apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação. Primavera do Leste/MT, 17 de agosto de 2023. Documento assinado digitalmente Lei nº 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, "a".

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - 0000703-80.2013.8.11.0037 ATO ORDINATÓRIO Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte executada para apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação. Primavera do Leste/MT, 17 de agosto de 2023. Documento assinado digitalmente Lei nº 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, "a".

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - 0000703-80.2013.8.11.0037 ATO ORDINATÓRIO Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte executada para apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação. Primavera do Leste/MT, 17 de agosto de 2023. Documento assinado digitalmente Lei nº 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, "a".

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - 0000703-80.2013.8.11.0037 ATO ORDINATÓRIO Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte executada para apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação. Primavera do Leste/MT, 17 de agosto de 2023. Documento assinado digitalmente Lei nº 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, "a".

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - 0000703-80.2013.8.11.0037 ATO ORDINATÓRIO Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte executada para apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação. Primavera do Leste/MT, 17 de agosto de 2023. Documento assinado digitalmente Lei nº 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, "a".

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - 0000703-80.2013.8.11.0037 ATO ORDINATÓRIO Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte executada para apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação. Primavera do Leste/MT, 17 de agosto de 2023. Documento assinado digitalmente Lei nº 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, "a".

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 07:47

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 15:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/08/2023, 15:11

Conclusos para decisão

07/08/2023, 11:40

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 10:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/07/2023, 10:01

Processo Desarquivado

18/07/2023, 10:00

Arquivado Provisoriamente

29/03/2022, 18:57

Desentranhado o documento

29/03/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 18:48

Processo Suspenso por Convenção das Partes

25/08/2021, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 06:36

Conclusos para decisão

23/07/2021, 13:31

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 07:58

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 15:42

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 15:39

Decorrido prazo de JOSE REIS PINESSO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:27

Decorrido prazo de MARIO GUIDO PINESSO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:26

Decorrido prazo de ADEMIR PINESSO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:20

Decorrido prazo de BRASIL CENTRAL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:20

Decorrido prazo de EUGENIO JOSE ANTONIO PINESSO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:20

Decorrido prazo de ELIAS ADALBERTO PINESSO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:20

Decorrido prazo de PAULO REINALDO PINESSO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:18

Publicado Intimação em 24/03/2021.

24/03/2021, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 06:32

Publicado Intimação em 24/03/2021.

24/03/2021, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 06:32

Publicado Intimação em 24/03/2021.

24/03/2021, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 06:32

Publicado Intimação em 24/03/2021.

24/03/2021, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 06:32

Publicado Intimação em 24/03/2021.

24/03/2021, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 06:32

Publicado Intimação em 24/03/2021.

24/03/2021, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 06:32

Publicado Intimação em 24/03/2021.

24/03/2021, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 05:39

Publicado Intimação em 24/03/2021.

24/03/2021, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 05:39

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 18:12

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 18:12

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 18:12

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 18:12

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 18:12

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 18:12

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 18:12

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 18:12

Recebidos os autos

22/03/2021, 18:06

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 18:05

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/03/2021.

22/03/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021

20/03/2021, 01:24

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 13:39

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2021, 02:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/01/2021, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/01/2021, 02:01

Remessa (Remessa)

23/10/2020, 02:12

Remessa (Remessa)

19/10/2020, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/10/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

19/10/2020, 01:19

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:13

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

16/07/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2019, 02:06

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2019, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/06/2019, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/06/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2019, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/03/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

27/03/2019, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/03/2019, 02:21

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

18/02/2019, 01:31

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

03/10/2018, 02:47

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 02:45

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2018, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2018, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/09/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/07/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

31/07/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2018, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2018, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2018, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2018, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/07/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista)

18/05/2018, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/05/2018, 00:56

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2018, 01:50

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

21/04/2018, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/04/2018, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/04/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/02/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)

09/02/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Vista)

09/02/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2018, 01:50

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2018, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2018, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/12/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2017, 01:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/09/2017, 00:58

Entrega em carga/vista (Vista)

25/09/2017, 00:52

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2017, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2017, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2017, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/07/2017, 00:13

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/05/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

22/05/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2017, 02:46

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

19/05/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2017, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2017, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/04/2017, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2016, 01:18

Provisório (Suspensao do Processo)

06/04/2016, 01:02

Provisório (Suspensao do Processo)

19/02/2016, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/02/2016, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/09/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2015, 01:17

Juntada (Juntada de AR)

07/08/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2015, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/04/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2015, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2015, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

07/04/2015, 02:34

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/03/2015, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/03/2015, 02:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/02/2015, 01:16

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/12/2014, 01:49

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/12/2014, 01:48

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/12/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2014, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2014, 00:09

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2014, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2014, 02:38

Redistribuição (Redistribuicao)

10/04/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2014, 01:38

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

10/04/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2014, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2014, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/12/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2013, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2013, 01:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/05/2013, 01:52

Juntada (Juntada de AR)

16/05/2013, 01:40

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/05/2013, 01:38

Juntada (Juntada de AR)

10/05/2013, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/04/2013, 02:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/03/2013, 02:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/03/2013, 02:04

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/03/2013, 02:02

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/03/2013, 01:54

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/03/2013, 01:52

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/03/2013, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2013, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/03/2013, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2013, 00:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2013, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/02/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2013, 01:51

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/02/2013, 02:44

Decisão

•18/03/2025, 17:31

Decisão

•24/05/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 12:46

Sentença

•07/08/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 10:01

Decisão

•25/08/2021, 09:50