Procedimento Comum Cível 0001746-28.2016.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2016

Valor da Causa

R$ 27.286,34

Órgão julgador

2ª Vara de Mirassol D'oeste

Partes do Processo

CARLOS HENRIQUE DA SILVA CIRQUEIRA

CPF

Autor

JULIANA DA SILVA CIRQUEIRA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SELIO SOARES DE QUEIROZ

OAB/MT 8470·CPF·Representa: Autor

NILSON TOMAZ DA SILVA JUNIOR

OAB/MT 23151·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

CARLOS HENRIQUE DA SILVA CIRQUEIRA

CPF

Autor

JULIANA DA SILVA CIRQUEIRA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/04/2024, 15:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/08/2023.

21/08/2023, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 03:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/08/2023, 18:29

Recebidos os autos

18/08/2023, 18:29

Recebidos os autos

18/08/2023, 18:29

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0001746-28.2016.8.11.0011 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 13:00

Expedição de documento (Certidao)

26/10/2021, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

31/08/2021, 01:19

Remessa (Remessa)

18/08/2021, 01:56

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

18/08/2021, 01:56

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

18/08/2021, 01:56

Expedição de documento (Documento Expedido)

18/08/2021, 01:55

Todas as movimentações(231)

Juntada de Certidão

03/04/2024, 15:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/08/2023.

21/08/2023, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 03:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/08/2023, 18:29

Recebidos os autos

Documentos

Distribuição de Processos Digitalizados

•18/08/2023, 00:00

18/08/2023, 18:29

Recebidos os autos

18/08/2023, 18:29

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0001746-28.2016.8.11.0011 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 13:00

Expedição de documento (Certidao)

26/10/2021, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

31/08/2021, 01:19

Remessa (Remessa)

18/08/2021, 01:56

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

18/08/2021, 01:56

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

18/08/2021, 01:56

Expedição de documento (Documento Expedido)

18/08/2021, 01:55

Expedição de documento (Documento Expedido)

10/08/2021, 02:29

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

26/07/2021, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2021, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2021, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

15/03/2021, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/01/2021, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/12/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2020, 02:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

17/12/2020, 02:16

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

13/11/2020, 02:37

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

13/11/2020, 02:36

Expedição de documento (Documento Expedido)

06/11/2020, 02:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/08/2020, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/08/2020, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/08/2020, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

26/08/2020, 01:19

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:45

Juntada (Juntada de Oficio)

31/03/2020, 01:57

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/02/2020, 01:39

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

29/01/2020, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/01/2020, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/01/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

24/01/2020, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2020, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2020, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/01/2020, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2020, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/12/2019, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 01:25

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

18/12/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 01:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/10/2019, 01:50

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/10/2019, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/10/2019, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/10/2019, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

09/10/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Vista)

01/10/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Vista)

01/10/2019, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/10/2019, 01:57

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

01/10/2019, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

29/09/2019, 01:47

Expedição de documento (RPV Expedido)

29/09/2019, 01:43

Expedição de documento (RPV Expedido)

29/09/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2019, 01:56

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

28/08/2019, 02:27

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

28/08/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2019, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

29/07/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

29/07/2019, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/07/2019, 01:30

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

29/07/2019, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

23/07/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2019, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/07/2019, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/07/2019, 00:43

Entrega em carga/vista (Vista)

11/07/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

11/07/2019, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/07/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

09/07/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2019, 02:44

Custas (Calculo)

26/06/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2019, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/05/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/05/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

02/05/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

02/05/2019, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/04/2019, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

29/04/2019, 01:29

Juntada (Juntada de impugnacao aos embargos com documentos)

26/04/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista)

02/04/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)

02/04/2019, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/04/2019, 02:08

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

02/04/2019, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

27/03/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2019, 02:45

Movimento Legado (Mudanca de Classe Processual)

25/03/2019, 02:35

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

25/03/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2019, 02:02

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2019, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2019, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/03/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

26/02/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

26/02/2019, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2019, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2019, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2019, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2019, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2019, 02:37

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

21/02/2019, 01:53

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

13/02/2019, 01:16

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

21/09/2017, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/09/2017, 02:03

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

21/09/2017, 02:03

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

15/09/2017, 01:52

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/09/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2017, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

13/09/2017, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/09/2017, 00:39

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2017, 02:44

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

06/09/2017, 01:54

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

30/08/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

24/08/2017, 01:32

Juntada (Juntada de Oficio)

23/08/2017, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/08/2017, 01:24

Juntada (Juntada de AR)

17/08/2017, 01:21

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

17/08/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

26/06/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

26/06/2017, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/06/2017, 02:22

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

26/06/2017, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/06/2017, 02:19

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

26/06/2017, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/06/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2017, 01:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/06/2017, 02:36

Requisição de Informações (Intimacao)

19/06/2017, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

19/06/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2017, 02:39

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

12/06/2017, 00:45

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

12/06/2017, 00:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2017, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

28/05/2017, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/05/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

19/04/2017, 01:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/03/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

07/03/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

07/03/2017, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/03/2017, 01:28

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

07/03/2017, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/03/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/03/2017, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

01/03/2017, 01:53

Requisição de Informações (Intimacao)

01/03/2017, 01:52

Juntada (Juntada de Laudo)

24/02/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

13/02/2017, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/02/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/02/2017, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

13/01/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/01/2017, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

28/12/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

23/11/2016, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/11/2016, 01:41

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

23/11/2016, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

19/11/2016, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/11/2016, 02:20

Juntada (Juntada de AR)

07/11/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

10/10/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

10/10/2016, 01:48

Juntada (Juntada)

03/10/2016, 02:02

Petição (Juntada de Peticao)

03/10/2016, 02:02

Juntada (Juntada de AR)

03/10/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2016, 02:39

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

05/09/2016, 01:24

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/08/2016, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/08/2016, 01:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/08/2016, 01:55

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/08/2016, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/08/2016, 01:21

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

12/08/2016, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/08/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/08/2016, 01:50

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/08/2016, 02:41

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/08/2016, 02:24

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/08/2016, 02:04

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/08/2016, 01:58

Requisição de Informações (Intimacao)

08/08/2016, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

08/08/2016, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

05/08/2016, 01:47

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

04/08/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

01/08/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista)

01/08/2016, 02:12

Juntada (Juntada de Contestacao)

27/07/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

28/06/2016, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/06/2016, 01:17

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

28/06/2016, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

27/06/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2016, 02:31

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2016, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/06/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2016, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/06/2016, 01:54

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

14/06/2016, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2016, 01:41

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/06/2016, 01:30