Execução Fiscal 1000865-33.2018.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2018

Valor da Causa

R$ 186.428,05

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Água Boa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AGUA BOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA BOA

Autor

EDUARDO ANTONIO BERNIERI - EPP

CNPJ

Reu

EDUARDO ANTONIO BERNIERI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO MAYOLINO MONTECCHI

CPF·Representa: Autor

KARULLINY NEVES DA SILVA

OAB/MT 19075·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO BERNIERI - EPP em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:24

Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO BERNIERI em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:24

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2025, 15:23

Publicado Decisão em 03/06/2025.

04/06/2025, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

04/06/2025, 05:27

Expedição de Outros documentos

30/05/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 17:25

Processo Suspenso por Convenção das Partes

30/05/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos

30/05/2025, 17:25

Conclusos para decisão

09/04/2025, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2025, 15:57

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 15:52

Todas as movimentações(141)

Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO BERNIERI - EPP em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:24

Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO BERNIERI em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:24

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2025, 15:23

Publicado Decisão em 03/06/2025.

04/06/2025, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

Documentos

Decisão

•30/05/2025, 17:25

Decisão

•30/05/2025, 17:25

04/06/2025, 05:27

Expedição de Outros documentos

30/05/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 17:25

Processo Suspenso por Convenção das Partes

30/05/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos

30/05/2025, 17:25

Conclusos para decisão

09/04/2025, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2025, 15:57

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 15:52

Decorrido prazo de KARULLINY NEVES DA SILVA em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:19

Publicado Intimação em 25/02/2025.

25/02/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 03:02

Expedição de Outros documentos

22/02/2025, 01:26

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

22/02/2025, 01:26

Juntada de Alvará

12/02/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2025, 17:25

Publicado Decisão em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 02:22

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos

31/01/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos

31/01/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2025, 14:25

Conclusos para decisão

21/01/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2024, 06:41

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2024, 09:50

Expedido alvará de levantamento

04/12/2024, 18:10

Conclusos para decisão

28/11/2024, 06:53

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2024, 13:23

Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO BERNIERI em 31/10/2024 23:59

01/11/2024, 02:06

Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO BERNIERI - EPP em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 08:02

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos

09/10/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:11

Publicado Decisão em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 13:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/10/2024, 13:50

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

07/09/2024, 08:39

Juntada de recibo (sisbajud)

04/09/2024, 15:40

Conclusos para decisão

15/08/2024, 16:56

Decorrido prazo de KARULLINY NEVES DA SILVA em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:12

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

02/05/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 15:15

Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO BERNIERI - EPP em 22/04/2024 23:59

23/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO BERNIERI em 22/04/2024 23:59

23/04/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 10:51

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

08/04/2024, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 15:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/04/2024, 15:33

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

05/04/2024, 13:40

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

28/03/2024, 08:33

Juntada de recibo (sisbajud)

26/03/2024, 16:41

Juntada de recibo (sisbajud)

26/03/2024, 16:41

Conclusos para decisão

08/01/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 14:52

Decorrido prazo de KARULLINY NEVES DA SILVA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 11:43

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: Intimação da parte executada para ciência, do bloqueio realizado no importe de R$400,00 (quatrocentos reais), realizado através do SISBAJUD (artigo 854, § 2º, do CPC);

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: Intimação da parte executada para ciência, do bloqueio realizado no importe de R$400,00 (quatrocentos reais), realizado através do SISBAJUD (artigo 854, § 2º, do CPC);

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 14:47

Bens não localizados

03/08/2023, 14:47

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

26/05/2023, 08:37

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

24/05/2023, 08:40

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

20/05/2023, 08:53

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

15/05/2023, 08:40

Juntada de recibo (sisbajud)

11/05/2023, 17:05

Conclusos para decisão

12/04/2023, 12:18

Juntada de Petição de manifestação

22/12/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos

30/11/2022, 13:22

Juntada de Termo de audiência

25/10/2022, 15:12

Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO BERNIERI - EPP em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 11:05

Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO BERNIERI em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 11:04

Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO BERNIERI em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 18:58

Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO BERNIERI - EPP em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 18:58

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 02:21

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

04/09/2022, 03:08

Publicado Decisão em 02/09/2022.

02/09/2022, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 08:24

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 19:17

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2022, 19:17

Juntada de comunicação entre instâncias

17/09/2021, 15:05

Conclusos para decisão

05/05/2021, 17:30

Juntada de Petição de informação

20/04/2021, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2021, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2021, 14:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/02/2021, 16:24

Conclusos para despacho

15/04/2020, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2020, 13:39

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 19:02

Juntada de Petição de agravo interno

19/09/2019, 15:05

Ato ordinatório praticado

18/09/2019, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2019, 15:19

Publicado Intimação em 30/08/2019.

30/08/2019, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2019, 01:57

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 18:29

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 18:29

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 18:29

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 18:48

Decisão Interlocutória de Mérito

27/08/2019, 18:44

Apensado ao processo 1001537-41.2018.8.11.0021

18/03/2019, 21:28

Conclusos para decisão

05/12/2018, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2018, 16:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2018, 18:45

Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO BERNIERI em 02/10/2018 23:59:59.

03/10/2018, 01:47

Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO BERNIERI - EPP em 02/10/2018 23:59:59.

03/10/2018, 01:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/09/2018, 12:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/09/2018, 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2018, 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2018, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2018, 14:28

Conclusos para decisão

02/07/2018, 14:02

Distribuído por sorteio

02/07/2018, 14:02

Decisão

•31/01/2025, 14:25

Decisão

•31/01/2025, 14:25

Decisão

•16/12/2024, 06:41

Decisão

•04/12/2024, 18:10

Decisão

•07/10/2024, 13:50

Decisão

•07/10/2024, 13:50

Decisão

•05/04/2024, 15:33

Decisão

•05/04/2024, 15:33

Decisão

•03/08/2023, 14:47

Decisão

•31/08/2022, 19:17

Documento de comprovação

•17/09/2021, 15:05

Documento de comprovação

•27/11/2019, 19:02

Documento de comprovação

•19/09/2019, 15:05

Todos os documentos(17)

Decisão

•30/05/2025, 17:25

Decisão

•30/05/2025, 17:25

Decisão

•31/01/2025, 14:25

Decisão

•31/01/2025, 14:25

Decisão

•16/12/2024, 06:41

Decisão

•04/12/2024, 18:10

Decisão

•07/10/2024, 13:50

Decisão

•07/10/2024, 13:50

Decisão

•05/04/2024, 15:33

Decisão

•05/04/2024, 15:33

Decisão

•03/08/2023, 14:47

Decisão

•31/08/2022, 19:17

Documento de comprovação

•17/09/2021, 15:05

Documento de comprovação

•27/11/2019, 19:02

Documento de comprovação

•19/09/2019, 15:05

Decisão

•27/08/2019, 18:48

Decisão

•12/07/2018, 14:28