Execução de Título Extrajudicial 1048594-58.2019.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1048594-58.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n° 1048594-58.2019.8.11.0041 Vistos. A executada foi devidamente citada/intimada para pagar o valor indicado pela parte exequente, porém, quedou-se inerte. Diante disso, DEFIRO o pedido retro e expeço ordem ao SISBAJUD para a penhora de dinheiro nas contas bancárias da parte executada Imobiliária e Construtora São José Ltda., de acordo com a regra prevista no art. 837 do CPC. Nesta oportunidade, expeço ordem de bloqueio de R$ 133.458,54, sendo que o resultado será encartado após o processamento da ordem perante as instituições financeiras por meio do Banco Central. Caso ocorra indisponibilidade acima da quantia acima referida, determino a imediata liberação do excesso (art. 854, §1º do CPC). Em sendo positivo o bloqueio, parcial ou integral, comunique-se ao Departamento de Depósitos Judicias do TJMT e intime-se a parte executada, por seu patrono, ou pessoalmente, na hipótese de não ter constituído advogado (art. 854, §2º do CPC), para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º do CPC). Havendo bloqueio de valor irrisório, ou seja, de importância que não cobre o custo da execução, determino o seu imediato desbloqueio. Rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo a instituição financeira depositária, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transferir o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução (art. 854, §5º do CPC). Havendo impugnação ao bloqueio, deverá a parte exequente se manifestar, no prazo de 48 horas. Segue o resultado da busca realizada junto ao RENAJUD, no qual constam a existência de veículos em nome da executada, mas todos com restrições. Assim, deverá a exequente manifestar se possui o interesse na constrição dos veículos, em dez dias. Segue resultado da busca no INFOJUD. Na qual não foi encontrado bem livre e desembaraçado em nome do executado. Defiro a inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, nos termos do art. 782, § 3º, do CPC. Intimem-se todos. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 14 de agosto de 2023. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

18/08/2023, 00:00

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Publicado Sentença em 21/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

Decorrido prazo de EJDS GESTAO EM APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI - ME em 03/12/2025 23:59

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

Expedição de Outros documentos

Decorrido prazo de EJDS GESTAO EM APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI - ME em 19/11/2025 23:59

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

Todas as movimentações(136)

Todos os documentos(19)