Execução Fiscal 1009887-16.2022.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1009887-16.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1009887-16.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 59.849,16 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: CASA DA ESFIHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Endereço: DAS ACÁCIAS, 1765, B, SETOR COMERCIAL, SINOP - MT - CEP: 78550-280 Nome: GEIZA BATISTA LIMA DA SILVA SOUZA Endereço: DOS GUARANTÃS, 155, - ATÉ 401 - LADO ÍMPAR, JARDIM MARINGÁ, SINOP - MT - CEP: 78556-208 Nome: LUIZ EDUARDO DE SOUZA LIMA Endereço: DOS GUARANTAS, 155, - ATÉ 401 - LADO ÍMPAR, JARDIM MARINGA, SINOP - MT - CEP: 78556-208 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA CASA DA ESFIHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros (2), acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 59.849,16, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 20221390, 20225327, 2021444569, 2021447223, cuja inscrição se deu em 07/01/2022, 17/02/2022, 22/10/2021, 16/11/2021" DECISÃO: ''Vistos. Considerando que restou demonstrado que a parte credora tentou diligenciar a fim de obter informações acerca do paradeiro da parte executada, sem sucesso, defiro o pedido de citação por edital de GEIZA BATISTA LIMA DA SILVA SOUZA - CPF: 050.409.181-60 (EXECUTADO) e LUIZ EDUARDO DE SOUZA LIMA - CPF: 561.937.691-53 (EXECUTADO), com as advertências legais, consignando-se o prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257, III, do CPC.'' E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 17 de agosto de 2023. BIANCA ALMEIDA CRUZ (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Documento de comprovação Documento de comprovação 22032112321560800000077812420 Documento de comprovação Documento de comprovação 22032112321617000000077812421 Documento de comprovação Documento de comprovação 22032112321656600000077812422 Documento de comprovação Documento de comprovação 22032112321738400000077812423 Petição Inicial Petição Inicial 22032112321521900000077812419 Despacho Despacho 22032216253433600000077880933 Citação Citação 22032216522499000000077988641 Citação Citação 22032216522717800000077988642 Citação Citação 22032216522915400000077988644 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 22042122215100000000080508239 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 22042419565400000000080559038 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 22042420180600000000080559433 Certidão Certidão 22042909164246300000081078947 Intimação Intimação 22042909183066400000081078952 Certidão Certidão 22053112312994800000083773988 Petições diversas Petição 22060212401300000000083994604 Despacho Despacho 22060215182905800000084012575 Petições diversas Petição 22062917311100000000086044930 Citação Citação 22072814390645800000088339681 Citação Citação 22072814390906600000088342634 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 22081904202800000000090097476 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 22081904203200000000090097523 Intimação Intimação 22081908233023800000090100143 Petições diversas Petição 22090508471700000000091526771 Citação Citação 22120117240453000000102208418 Citação Citação 22120117240519500000102208419 Devolução de mandado Devolução de mandado 22121301195489200000102855140 Devolução de mandado Devolução de mandado 22121301210749800000102855141 Intimação Intimação 23011217521083400000104095732 Petições diversas Petição 23021311041300000000106428131 CDA Documento de comprovação 23021311041300000000106428132 CDA Documento de comprovação 23021311041300000000106430683 CDA Documento de comprovação 23021311041300000000106430684 CDA Documento de comprovação 23021311041300000000106430685 Prontuário do Detran Documento de comprovação 23021311041400000000106430686 Prontuário do Detran Documento de comprovação 23021311041400000000106430687 Ficha Cadastral da JUCEMAT Documento de comprovação 23021311041400000000106430688 Ficha Cadastral da JUCEMAT Documento de comprovação 23021311041400000000106430689 Despacho Despacho 23081017144028400000120560614

18/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(26)

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de CASA DA ESFIHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 26/03/2026 23:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2026 23:59

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 05/03/2026.

Publicado Intimação em 05/03/2026.

Publicado Intimação em 05/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(147)