Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1030511-75.2023.8.11.0001 - TJMT

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1030511-75.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640 MANDADO DE INTIMAÇÃO Oficial de Justiça: ZONA XXX Diligência: ID. XXX PROCESSO n. 1030511-75.2023.8.11.0001 Valor da causa: POLO ATIVO: Nome: LUCIA ANDREIA MOREIRA ANTONIAZE Endereço: Nossa Senhora Aparecida, QD02, LT14A, QD02, LT14A, Exponara, CONFRESA - MT - CEP: 78652-000 POLO PASSIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: RUA C 259, LOTE 12, QD. 593, SETOR NOVA SUIÇA, GOIÂNIA - GO - CEP: 74280-220 Nome: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSO Endereço:, CONFRESA - MT - CEP: 78652-000 ESPÉCIE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) DESTINATÁRIO (S): Nome: LUCIA ANDREIA MOREIRA ANTONIAZE Endereço: Nossa Senhora Aparecida, QD02, LT14A, QD02, LT14A, Exponará, CONFRESA - MT - CEP: 78652-000 FINALIDADE: O presente expediente tem por finalidade a INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para, caso queira, IMPUGNAR a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Cuiabá, 17 de agosto de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

18/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(21)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/06/2024

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2024 23:59

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO MATO GROSSO em 03/06/2024 23:59

Decorrido prazo de LUCIA ANDREIA MOREIRA ANTONIAZE em 28/05/2024 23:59

Publicado Sentença em 14/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

Expedição de Outros documentos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(55)