Execução Fiscal 1041747-35.2022.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1041747-35.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1041747-35.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 91.704,80 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: A. L. DE SOUZA COLHEITAS E TRANSPORTES EIRELI Endereço: TV TREZE de MAIO, 60, CENTRO, TUPÃSSI - PR - CEP: 85945-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA A. L. DE SOUZA COLHEITAS E TRANSPORTES EIRELI, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 91.704,80, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 2022776476, cuja inscrição se deu em 21/09/2022" DECISÃO: ''Vistos. Considerando que restou demonstrado que a parte credora tentou diligenciar a fim de obter informações acerca do paradeiro da parte executada, sem sucesso, defiro o pedido de citação por edital de A. L. DE SOUZA COLHEITAS E TRANSPORTES EIRELI - CNPJ: 26.631.017/0001-30 (EXECUTADO), com as advertências legais, consignando-se o prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257, III, do CPC.'' E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 17 de agosto de 2023. BIANCA ALMEIDA CRUZ (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** CDA Documento de comprovação 22103112191500000000099658568 Execução fiscal Petição Inicial 22103112191500000000099658567 Despacho Despacho 22110918144502000000099663002 Citação Citação 22111817163130100000101180617 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 22121004351600000000102714903 Intimação Intimação 22121514154554200000103129706 Petições diversas Petição 23030809100300000000108328071 CDA Documento de comprovação 23030809100300000000108328072 Ficha Cadastral da JUCEMAT Documento de comprovação 23030809100300000000108328073 Prontuário do Detran Documento de comprovação 23030809100300000000108328074 Consulta Cadastral do CNPJ na RFB Documento de comprovação 23030809100300000000108328075 Despacho Despacho 23081216333360000000120700840

18/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(17)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2026 23:59

Decorrido prazo de A. L. DE SOUZA COLHEITAS E TRANSPORTES EIRELI em 19/02/2026 23:59

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 26/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

Expedição de Outros documentos

Determinado o bloqueio/penhora on line

Bens não localizados

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2025 23:59

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(79)