Execução Fiscal 1042201-15.2022.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1042201-15.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1042201-15.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 596.923,42 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: JANE CONCEICAO SAMPAIO CARVALHO Endereço: FAZENDA SANTA ISABEL, 0, GLEBA CALIFÓRNIA, IMBÉ - RS - CEP: 95625-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA JANE CONCEICAO SAMPAIO CARVALHO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 596.923,42, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 2022938003, cuja inscrição se deu em 26/10/2022" DECISÃO: ''Vistos. Restou demonstrado que a parte credora tentou diligenciar a fim de obter informações acerca do paradeiro da parte executada, sem sucesso, defiro o pedido de citação por edital de JANE CONCEIÇÃO SAMPAIO CARVALHO - CPF: 272.965.391-00 (EXECUTADO), com as advertências legais, consignando-se o prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257, III, do CPC.'' E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 17 de agosto de 2023. BIANCA ALMEIDA CRUZ (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** CDA Documento de comprovação 22110118201700000000099843949 Execução fiscal Petição Inicial 22110118201700000000099843948 Despacho Despacho 22111015074531800000099853665 Citação Citação 22112115192155100000101301339 Diligência Diligência 22121213252397400000102775694 Intimação Intimação 23020116043781100000105491418 Petições diversas Petição 23022217013700000000107171328 CDA Documento de comprovação 23022217013700000000107171329 Prontuário do Detran Documento de comprovação 23022217013700000000107171330 Ficha Cadastral da JUCEMAT Documento de comprovação 23022217013700000000107171331 Despacho Despacho 23081215310163900000120875008

18/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(17)

Juntada de comunicação entre instâncias

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2026 23:59

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Conclusos para decisão

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Proferidas outras decisões não especificadas

Ato ordinatório praticado

Conclusos para decisão

Juntada de comunicação entre instâncias

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(135)

Todos os documentos(21)