Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002807-50.2015.8.11.0045 - TJMT

Juntada de Certidão

29/04/2024, 15:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/11/2023, 01:09

Recebidos os autos

18/11/2023, 01:09

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 17:40

Transitado em Julgado em 09/10/2023

18/10/2023, 17:39

Decorrido prazo de ALFREDO ERVINO SCHOLL em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 05:46

Decorrido prazo de MARIA LUCIA OKADA SCHOLL em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 05:46

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 18:44

Juntada de Alvará

29/08/2023, 18:46

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2023, 14:48

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 06:49

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 13:42

Juntada de Ofício

22/08/2023, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002807-50.2015.8.11.0045. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Impulsionamento por Certidão INTIMAÇÃO Impulsiono os autos a fim de INTIMAR a parte EXEQUENTE para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe nos autos os dados bancários para expedição do competente alvará. LUCAS DO RIO VERDE, 21 de agosto de 2023 GUILHERME PEREIRA DIAS Gestor de Secretaria

22/08/2023, 00:00

Juntada de Alvará

21/08/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 13:20

Publicado Sentença em 21/08/2023.

21/08/2023, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA EXEQUENTE: ALFREDO ERVINO SCHOLL, MARIA LUCIA OKADA SCHOLL EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Processo n. 0002807-50.2015.8.11.0045 Trata-se de cumprimento de sentença em desfavor da Fazenda Pública Estadual. Oportunizada impugnação. Superado qualquer óbice, procedeu-se com a expedição de RPV. Expedidos os requisitórios, certificou-se o depósito dos valores em conta judicial. O processo veio concluso. 1 – DETERMINA-SE a expedição dos alvarás para levantamento dos valores, em atenção aos ulteriores dados informados. Caso não se encontrem dados válidos, sem nova conclusão, INTIME-SE a parte exequente para que informe os dados bancários atuais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. 2 – Por todo exposto, satisfeita a obrigação, por força do art. 925 e 924, II, ambos do Código de Processo Civil, e, sem mais atos processuais pendentes, EXTINGUE-SE o processo. Sem custas processuais, nos termos do art. 4º, inciso I, da Lei 9.289/96 e art. 3º da Lei Estadual nº 7.603/01. Sem honorários, nos moldes tangentes[1] do art. 85, §7º, do Código de Processo Civil. 4 - Cumpridas as diligências do item 1, assinados os alvarás, sem pendências, ARQUIVE-SE. 5 – INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Lucas do Rio Verde, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito [1] Entendimento ratificado pelo TJMT, cf.: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO – PAGAMENTO VOLUNTÁRIO TEMPESTIVAMENTE – HONORÁRIOS EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ISENÇÃO DO § 7º DO ART. 85 DO CPC APLICÁVEL – VALORES SUJEITOS À EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR-RPV – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – INDEVIDOS – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DE APELAÇÃO NÃO PROVIDO. O arbitramento de honorários advocatícios no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, quando não impugnado e ainda realizada a obrigação de pagar tempestivamente, não pode ser condicionando apenas ao fato de se tratar de uma RPV e não precatório. (N.U 0001233-75.2018.8.11.0048, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PÚBLICO, MARCIO APARECIDO GUEDES, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, Julgado em 23/08/2021, Publicado no DJE 02/09/2021)

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 13:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/08/2023, 13:43

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 17:02

Processo Desarquivado

07/07/2023, 16:59

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:29

Arquivado Definitivamente

22/11/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 16:34

Juntada de Ofício

08/11/2022, 08:25

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 19:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 12:26

Decorrido prazo de ALFREDO ERVINO SCHOLL em 11/07/2022 23:59.

13/07/2022, 18:10

Publicado Intimação em 04/07/2022.

04/07/2022, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022

02/07/2022, 05:43

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 17:15

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 17:02

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 06:47

Decorrido prazo de ALFREDO ERVINO SCHOLL em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 10:47

Decorrido prazo de MARIA LUCIA OKADA SCHOLL em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 10:46

Publicado Intimação em 05/11/2021.

05/11/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 05:08

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 17:39

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 17:38

Recebidos os autos

03/11/2021, 17:31

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 17:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/10/2021.

27/10/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 02:06

Expedição de Outros documentos.

24/10/2021, 17:05

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/04/2021, 01:16

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

28/01/2021, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2020, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2020, 01:39

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/03/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/03/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2020, 01:25

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Expedicao de precatorio/rpv)

04/03/2020, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/01/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2019, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/12/2019, 02:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/12/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2019, 01:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/10/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2019, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/07/2019, 01:35

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

16/07/2019, 01:22

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

16/07/2019, 01:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/05/2019, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

23/05/2019, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/04/2019, 00:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/03/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2019, 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2019, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 02:15

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

07/02/2019, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/01/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2018, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/03/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:55

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 01:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/09/2017, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/09/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/09/2017, 01:03

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

20/09/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 01:46

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

28/08/2017, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/08/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2017, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/06/2017, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

07/06/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2016, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/09/2016, 02:15

Juntada (Juntada de AR)

01/07/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2016, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/05/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2016, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/04/2016, 01:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/04/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2015, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2015, 01:49

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

13/10/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2015, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/08/2015, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/08/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2015, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/08/2015, 01:30

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2015, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/08/2015, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/07/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/07/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2015, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/07/2015, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/07/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2015, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/05/2015, 02:37

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

25/05/2015, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

25/05/2015, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

25/05/2015, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/05/2015, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

25/05/2015, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

25/05/2015, 01:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/05/2015, 02:11

—

Partes do Processo(19)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/10/2023

Decorrido prazo de ALFREDO ERVINO SCHOLL em 11/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA LUCIA OKADA SCHOLL em 11/09/2023 23:59.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Alvará

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 23/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

Ato ordinatório praticado

Juntada de Ofício

Todas as movimentações(160)