Execução de Título Extrajudicial 0007549-79.2014.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2014

Valor da Causa

R$ 1.637.345,35

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

MICROBIOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

UNISAGRO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

DJALMA VIEIRA

CPF

Reu

LUCIANO GOMES DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JANDER CESAR DE CARVALHO

OAB/SP 255518·CPF·Representa: Autor

ADRIANO GREVE

OAB/SP 211900·CPF·Representa: Autor

TATIANA NEGRUCCI LEISTER

OAB/SP 340813·CPF·Representa: Autor

VANESSA GUERHARDT COELHO DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

FRANCOA LUZ DE ABREU SILVA

OAB/MT 28836·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

JANDER CESAR DE CARVALHO

OAB/SP 255518·CPF·Representa: Autor

ADRIANO GREVE

OAB/SP 211900·CPF·Representa: Autor

TATIANA NEGRUCCI LEISTER

OAB/SP 340813·CPF·Representa: Autor

VANESSA GUERHARDT COELHO DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

FRANCOA LUZ DE ABREU SILVA

OAB/MT 28836·CPF·Representa: Réu

ALFREDO DE OLIVEIRA WOYDA

OAB/MT 7719·CPF·Representa: Réu

THIAGO DIAS BRENTINI

OAB/SP 376390·CPF·Representa: Réu

LUCAS RODER DE PAULA

OAB/MT 23934·CPF·Representa: Réu

REGINA DE ALMEIDA

OAB/SP 100809·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de DJALMA VIEIRA em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:41

Decorrido prazo de LUCIANO GOMES DA COSTA em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:41

Decorrido prazo de UNISAGRO COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:41

Decorrido prazo de LUCIANO GOMES DA COSTA em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:32

Decorrido prazo de MICROBIOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:32

Decorrido prazo de UNISAGRO COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:32

Decorrido prazo de DJALMA VIEIRA em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:32

Juntada de Petição de renúncia de mandato

06/03/2026, 07:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato

04/03/2026, 08:33

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 03:45

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 17:50

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 17:45

Juntada de Petição de ofício

26/02/2026, 17:40

Publicado Decisão em 18/02/2026.

18/02/2026, 10:26

Todas as movimentações(253)

Decorrido prazo de DJALMA VIEIRA em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:41

Decorrido prazo de LUCIANO GOMES DA COSTA em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:41

Decorrido prazo de UNISAGRO COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:41

Decorrido prazo de LUCIANO GOMES DA COSTA em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:32

Decorrido prazo de MICROBIOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 11/03/2026 23:59

Documentos

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 17:45

Decisão

•16/02/2026, 19:49

13/03/2026, 03:32

Decorrido prazo de UNISAGRO COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:32

Decorrido prazo de DJALMA VIEIRA em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:32

Juntada de Petição de renúncia de mandato

06/03/2026, 07:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato

04/03/2026, 08:33

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 03:45

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 17:50

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 17:45

Juntada de Petição de ofício

26/02/2026, 17:40

Publicado Decisão em 18/02/2026.

18/02/2026, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2026

18/02/2026, 10:26

Expedição de Outros documentos

16/02/2026, 19:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/02/2026, 19:49

Conclusos para decisão

10/02/2026, 15:44

Decorrido prazo de MICROBIOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:14

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

10/01/2026, 06:32

Expedição de Outros documentos

07/01/2026, 10:38

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 08:13

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos

19/12/2025, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 07:31

Decorrido prazo de UNISAGRO COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 01/10/2025 23:59

02/10/2025, 13:02

Decorrido prazo de DJALMA VIEIRA em 01/10/2025 23:59

02/10/2025, 13:02

Conclusos para decisão

29/09/2025, 10:35

Decorrido prazo de UNISAGRO COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 12:11

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

22/09/2025, 13:27

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos

12/09/2025, 17:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/09/2025, 10:47

Publicado Decisão em 09/09/2025.

09/09/2025, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos

06/09/2025, 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2025, 14:36

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/09/2025, 18:29

Conclusos para decisão

05/06/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 14:54

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 03:32

Expedição de Outros documentos

08/04/2025, 18:30

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/04/2025, 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2025, 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2025, 16:16

Expedição de Mandado

19/03/2025, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2025, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2025, 13:58

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos

17/12/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 17:03

Decorrido prazo de LUCIANO GOMES DA COSTA em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 08:02

Decorrido prazo de MICROBIOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 08:02

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 16:18

Publicado Decisão em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos

04/10/2024, 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2024, 18:09

Conclusos para decisão

04/10/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 14:40

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/09/2024, 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2024, 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2024, 16:47

Expedição de Mandado

14/08/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 18:11

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

05/08/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 10:09

Decorrido prazo de LUCIANO GOMES DA COSTA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 07:52

Decorrido prazo de DJALMA VIEIRA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 07:51

Decorrido prazo de UNISAGRO COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 07:51

Decorrido prazo de MICROBIOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 07:51

Publicado Despacho em 21/08/2023.

21/08/2023, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

20/08/2023, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Microbiol Indústria e Comércio Ltda. Executados: Djalma Vieira e Outros ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 0007549-79.2014.8.11.0037 Ação de Execução de Título Extrajudicial Vistos etc. A decisão pretérita (Num. 61847586) já mencionou que a averbação nº 14 da matrícula nº 8.512, CRI de Primavera do Leste, refere-se a averbação premonitória do ajuizamento do feito executivo, prevista no artigo 828 do Código de Processo Civil, a qual possui natureza jurídica eminentemente informativa, de modo a dar ampla publicidade acerca da ação executiva proposta e não deve ser confundida com o ato expropriatório. Expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo com restrição via RENAJUD (Num. 70789323), consoante postulado (Num. 74502802). Cumpra-se. Primavera do Leste (MT), 17 de agosto de 2023. Patrícia Cristiane Moreira Juíza de Direito

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 13:59

Conclusos para decisão

28/04/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 15:37

Juntada de Petição de ofício

19/10/2022, 16:28

Cancelada a movimentação processual

04/10/2022, 15:39

Desentranhado o documento

04/10/2022, 15:39

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 15:38

Juntada de Ofício

04/10/2022, 15:24

Juntada de comunicação entre instâncias

30/04/2022, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2022, 16:33

Decorrido prazo de JANDER CESAR DE CARVALHO em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 05:42

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 16:07

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 03:34

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 03:34

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2022, 16:05

Juntada de comunicação entre instâncias

16/12/2021, 22:27

Juntada de comunicação entre instâncias

16/12/2021, 18:02

Conclusos para decisão

10/12/2021, 14:24

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 08:39

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 08:53

Juntada de Juntada de Informações

26/11/2021, 16:13

Juntada de Petição de ato ordinatório

23/11/2021, 11:50

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 11:48

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 14:44

Publicado Intimação em 12/11/2021.

12/11/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 02:24

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 15:21

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 15:17

Juntada de Ofício

10/11/2021, 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2021, 13:09

Conclusos para decisão

16/09/2021, 10:57

Decorrido prazo de JANDER CESAR DE CARVALHO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 05:31

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2021, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2021, 15:01

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 17:20

Publicado Intimação em 23/08/2021.

23/08/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 02:28

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2021, 13:15

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 16:03

Conclusos para decisão

14/06/2021, 15:46

Decorrido prazo de VANESSA GUERHARDT COELHO DE ALMEIDA em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:35

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 17:23

Juntada de Petição de petição

26/03/2021, 10:26

Publicado Intimação em 18/03/2021.

19/03/2021, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 03:55

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 17:18

Decorrido prazo de TATIANA NEGRUCCI LEISTER em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 06:55

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 18:41

Publicado Intimação em 22/02/2021.

23/02/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021

20/02/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 17:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/01/2021.

31/01/2021, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2021

31/01/2021, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 18:48

Conclusos para decisão

25/01/2021, 17:39

Recebidos os autos

25/01/2021, 17:39

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 18:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/08/2020, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/08/2020, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/08/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/08/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

05/08/2020, 02:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

13/05/2020, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

13/05/2020, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

10/03/2020, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2019, 02:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/02/2019, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/02/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 01:47

Petição (Juntada de Peticao)

07/06/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2017, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2017, 01:47

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

13/06/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2017, 01:51

Petição (Juntada de Peticao)

08/02/2017, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

08/02/2017, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

08/02/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

06/05/2016, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

06/05/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2016, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/03/2016, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/03/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2016, 01:19

Petição (Juntada de Peticao)

23/02/2016, 02:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/02/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/02/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2016, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/01/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2015, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/11/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2015, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

19/10/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2015, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

19/10/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2015, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/07/2015, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/07/2015, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/07/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2015, 01:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/07/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2015, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/07/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/07/2015, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2015, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2015, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/05/2015, 02:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/03/2015, 01:52

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/03/2015, 02:02

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

23/03/2015, 02:02

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/03/2015, 02:42

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/12/2014, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/10/2014, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/10/2014, 01:35

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

08/10/2014, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/10/2014, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/10/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/10/2014, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/10/2014, 01:05

Requisição de Informações (Intimacao)

01/10/2014, 01:36

Expedição de documento (Mandado Expedido)

01/10/2014, 01:35

Requisição de Informações (Intimacao)

01/10/2014, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2014, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/09/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/09/2014, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2014, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2014, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/09/2014, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2014, 02:34

Custas (Calculo)

16/09/2014, 01:47

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/09/2014, 02:24

Decisão

•16/02/2026, 19:49

Despacho

•19/12/2025, 07:31

Despacho

•19/12/2025, 07:31

Decisão

•06/09/2025, 14:36

Decisão

•06/09/2025, 14:36

Documento de Identificação

•16/12/2024, 17:03

Decisão

•04/10/2024, 18:09

Decisão

•04/10/2024, 18:09

Despacho

•17/08/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 15:38

Documento de comprovação

•07/03/2022, 16:33

Documento de comprovação

•07/03/2022, 16:33

Decisão

•18/01/2022, 16:05

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 17:45

Decisão

•16/02/2026, 19:49

Decisão

•16/02/2026, 19:49

Despacho

•19/12/2025, 07:31

Despacho

•19/12/2025, 07:31

Decisão

•06/09/2025, 14:36

Decisão

•06/09/2025, 14:36

Documento de Identificação

•16/12/2024, 17:03

Decisão

•04/10/2024, 18:09

Decisão

•04/10/2024, 18:09

Despacho

•17/08/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 15:38

Documento de comprovação

•07/03/2022, 16:33

Documento de comprovação

•07/03/2022, 16:33

Decisão

•18/01/2022, 16:05

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 11:50

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 11:48

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 15:17

Decisão

•08/11/2021, 13:09

Decisão

•05/08/2021, 13:15

Outros documentos

•15/06/2021, 16:03

Documento de comprovação

•23/02/2021, 18:41

Documento de comprovação

•23/02/2021, 18:41

Despacho

•25/01/2021, 18:48