Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002640-14.2007.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR

Partes do Processo

SEBASTIAO BRUNO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO BALEM

OAB/PR 46441·CPF·Representa: Autor

WANDERLEY ANTONIO DE FREITAS

OAB/PR 30575·CPF·Representa: Autor

REGISSON JOSE DE CASTRO

OAB/MT 6214·CPF·Representa: Autor

FABIANA ELIZA MATTOS

OAB/PR 32438·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

SEBASTIAO BRUNO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/11/2025, 17:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/10/2025, 02:15

Recebidos os autos

26/10/2025, 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 02:12

Decorrido prazo de SEBASTIAO BRUNO em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 07:46

Decorrido prazo de SEBASTIAO BRUNO em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 00:47

Publicado Sentença em 27/08/2025.

27/08/2025, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 13:06

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 18:46

Transitado em Julgado em 26/08/2025

26/08/2025, 18:43

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 11:43

Decorrido prazo de SEBASTIAO BRUNO em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2025, 14:08

Todas as movimentações(517)

Juntada de Certidão

13/11/2025, 17:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/10/2025, 02:15

Recebidos os autos

26/10/2025, 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 02:12

Decorrido prazo de SEBASTIAO BRUNO em 17/09/2025 23:59

Documentos

Sentença

•25/08/2025, 14:08

Sentença

•25/08/2025, 14:08

18/09/2025, 07:46

Decorrido prazo de SEBASTIAO BRUNO em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 00:47

Publicado Sentença em 27/08/2025.

27/08/2025, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 13:06

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 18:46

Transitado em Julgado em 26/08/2025

26/08/2025, 18:43

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 11:43

Decorrido prazo de SEBASTIAO BRUNO em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 14:08

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos

22/08/2025, 17:14

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 17:14

Juntada de Ofício

22/08/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos

22/08/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 14:38

Juntada de Alvará

15/08/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 16:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59

15/08/2025, 01:18

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2025, 13:33

Publicado Despacho em 06/08/2025.

06/08/2025, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 18:54

Expedido alvará de levantamento

01/08/2025, 18:53

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 18:53

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 08:11

Conclusos para decisão

30/07/2025, 20:28

Processo Desarquivado

30/07/2025, 20:18

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 15:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:14

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 07:33

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 14:29

Juntada de Alvará

02/02/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos

02/02/2024, 16:04

Publicado Decisão em 31/01/2024.

31/01/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 03:07

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 14:52

Decisão Interlocutória de Mérito

29/01/2024, 14:52

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 13:19

Conclusos para decisão

09/01/2024, 15:11

Processo Desarquivado

09/01/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 15:11

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 19:26

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 19:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 07:00

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 08:59

Publicado Intimação em 03/10/2023.

03/10/2023, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 16:06

Juntada de Ofício

29/09/2023, 15:45

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 23:34

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 15:10

Publicado Decisão em 21/08/2023.

21/08/2023, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO EXEQUENTE: SEBASTIAO BRUNO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1 – Considerando a petição apresentada pela parte exequente, PROCEDA-SE à retificação dos autos no Pje, fazendo constar como Cumprimento de Sentença. 2 – Processo n. 0002640-14.2007.8.11.0045 INTIME-SE a Fazenda Pública devedora na pessoa de seu representante judicial, para, no prazo de 30 (trinta) dias, e nos próprios autos, impugnar a execução de sentença, ex vi do artigo 535 do CPC[1]. 3 – Transcorrido o prazo acima sem requerimentos ou havendo concordância expressa do INSS, certifique-se e EXPEÇA-SE precatório ou RPV, observando-se as formalidades legais. 4 – Apresentada impugnação pela ré, INTIME-SE a parte credora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste, caso queira, a respeito da defesa oposta pela parte executada. 5 – Em seguida, façam-se os autos CONCLUSOS para deliberações. 6 – CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Lucas do Rio Verde/MT, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito [1] Art. 535. A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 13:39

Decisão Interlocutória de Mérito

17/08/2023, 13:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/10/2022 23:59.

05/11/2022, 17:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/10/2022 23:59.

05/11/2022, 17:49

Conclusos para decisão

01/11/2022, 10:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/11/2022, 10:03

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2022, 09:32

Publicado Despacho em 05/10/2022.

05/10/2022, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 10:18

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2022, 09:34

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2022, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 01:15

Publicado Despacho em 29/09/2022.

29/09/2022, 01:15

Conclusos para decisão

27/09/2022, 17:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/09/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 09:46

Conclusos para decisão

14/09/2022, 18:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 07:03

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

20/06/2022, 12:58

Publicado Intimação em 09/06/2022.

09/06/2022, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 03:20

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 14:48

Recebidos os autos

07/06/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2022, 09:58

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/05/2022.

17/05/2022, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 13:45

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

12/05/2022, 01:42

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

30/11/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2015, 01:25

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

15/09/2015, 01:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/09/2015, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/07/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2015, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2015, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/06/2015, 02:27

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

28/05/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2015, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/03/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2015, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/01/2015, 01:07

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

21/01/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2014, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/12/2014, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/12/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/12/2014, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

10/12/2014, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/09/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2014, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2014, 02:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/07/2014, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

28/07/2014, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/07/2014, 02:28

Redistribuição (Redistribuicao)

23/07/2014, 02:17

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

23/07/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2014, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2014, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

14/07/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2014, 02:07

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

03/07/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2014, 01:56

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

22/04/2014, 01:21

Petição (Juntada de Peticao)

14/04/2014, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/04/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2014, 02:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/03/2014, 01:30

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

10/03/2014, 01:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/01/2014, 01:59

Remessa (Remessa)

02/01/2014, 01:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/12/2013, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/11/2013, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/11/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2013, 01:28

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

12/11/2013, 02:05

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

12/11/2013, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2013, 02:34

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

30/08/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2013, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/08/2013, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/08/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2013, 01:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/07/2013, 02:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/07/2013, 01:28

Juntada (Juntada de AR)

03/07/2013, 01:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/06/2013, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

26/06/2013, 01:58

Remessa (Remessa)

07/06/2013, 01:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/06/2013, 01:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/06/2013, 01:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/03/2013, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/03/2013, 02:03

Requisição de Informações (Intimacao)

12/03/2013, 02:03

Juntada (Juntada)

28/02/2013, 02:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/02/2013, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/10/2012, 01:54

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/09/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/09/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/09/2012, 01:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/07/2012, 01:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/07/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/07/2012, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/06/2012, 02:33

Juntada (Juntada de AR)

29/06/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/06/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/06/2012, 01:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/06/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/06/2012, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/06/2012, 02:39

Juntada (Juntada de AR)

12/06/2012, 02:39

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

12/06/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/06/2012, 01:48

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/05/2012, 02:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/05/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

10/05/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

03/05/2012, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/03/2012, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/03/2012, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/03/2012, 02:14

Requisição de Informações (Intimacao)

12/03/2012, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/03/2012, 01:59

Requisição de Informações (Intimacao)

12/03/2012, 01:55

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

12/03/2012, 01:49

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

12/03/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/03/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/03/2012, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/02/2012, 01:34

Juntada (Juntada de Oficio)

23/02/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

09/02/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/02/2012, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/02/2012, 01:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/02/2012, 00:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/02/2012, 00:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/02/2012, 00:14

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

02/02/2012, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/02/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/02/2012, 02:34

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

25/01/2012, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2012, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2012, 00:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/12/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/12/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/12/2011, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/12/2011, 01:36

Petição (Juntada de Peticao)

12/12/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/11/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/11/2011, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/11/2011, 01:48

Juntada (Juntada de AR)

16/11/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/11/2011, 02:41

Movimento Legado (Aguardando ...)

07/11/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/11/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/10/2011, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/10/2011, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/10/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando ...)

27/09/2011, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/09/2011, 01:26

Requisição de Informações (Intimacao)

27/09/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

22/09/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/09/2011, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/09/2011, 01:47

Juntada (Juntada de AR)

20/09/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/09/2011, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/09/2011, 01:42

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

19/09/2011, 01:42

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/09/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/09/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/09/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/09/2011, 00:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/09/2011, 02:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/08/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

29/08/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

29/08/2011, 02:34

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/08/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

29/08/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

26/08/2011, 02:41

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

26/08/2011, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

26/08/2011, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/08/2011, 01:14

Requisição de Informações (Intimacao)

26/08/2011, 01:12

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/08/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/08/2011, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/08/2011, 01:12

Petição (Juntada de Peticao)

25/08/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/07/2011, 01:54

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/06/2011, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/06/2011, 01:38

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/06/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/06/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/05/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/05/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/05/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando ...)

23/04/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/04/2011, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/04/2011, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/04/2011, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/03/2011, 02:11

Petição (Juntada de Peticao)

29/03/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando ...)

29/03/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/03/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/03/2011, 02:43

Movimento Legado (Aguardando ...)

17/02/2011, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

14/02/2011, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/02/2011, 01:19

Requisição de Informações (Intimacao)

14/02/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

07/02/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/02/2011, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/01/2011, 01:34

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

18/01/2011, 01:34

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/01/2011, 01:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/01/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

11/01/2011, 01:26

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/01/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

07/01/2011, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/01/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/01/2011, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/12/2010, 02:44

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

23/12/2010, 02:40

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/12/2010, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/12/2010, 01:18

Petição (Juntada de Peticao)

21/12/2010, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/12/2010, 01:15

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

21/12/2010, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/12/2010, 01:44

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/12/2010, 02:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/12/2010, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

07/12/2010, 02:33

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/12/2010, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

07/12/2010, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/12/2010, 02:22

Juntada (Juntada de AR)

03/12/2010, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/12/2010, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2010, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2010, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

14/10/2010, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/10/2010, 02:39

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

13/10/2010, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/09/2010, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/07/2010, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2010, 01:08

Despacho (Despacho)

14/07/2010, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2010, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/06/2010, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/06/2010, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/06/2010, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/05/2010, 02:23

Movimento Legado (Aguardando ...)

03/05/2010, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/05/2010, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/05/2010, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/04/2010, 01:40

Juntada (Juntada de AR)

28/04/2010, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/04/2010, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/04/2010, 01:58

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/04/2010, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/04/2010, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/04/2010, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/04/2010, 01:44

Requisição de Informações (Intimacao)

26/04/2010, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

26/04/2010, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/04/2010, 01:35

Juntada (Juntada de AR)

22/04/2010, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/04/2010, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

08/04/2010, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/04/2010, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/04/2010, 01:20

Juntada (Juntada de Laudo)

06/04/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/03/2010, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

18/03/2010, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/03/2010, 01:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/03/2010, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

11/03/2010, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/03/2010, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/02/2010, 02:05

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/02/2010, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/02/2010, 01:10

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

18/02/2010, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/02/2010, 01:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/02/2010, 01:46

Requisição de Informações (Intimacao)

11/02/2010, 01:46

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/02/2010, 01:25

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/02/2010, 02:37

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/02/2010, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

08/02/2010, 01:03

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/02/2010, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

29/01/2010, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/01/2010, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/01/2010, 02:03

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

14/01/2010, 02:01

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/01/2010, 01:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/01/2010, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

08/01/2010, 02:20

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

08/01/2010, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

30/12/2009, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/12/2009, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

30/12/2009, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/12/2009, 02:38

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

18/12/2009, 02:37

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/12/2009, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/12/2009, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

30/11/2009, 02:09

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/11/2009, 02:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/11/2009, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

26/11/2009, 01:54

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

26/11/2009, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/11/2009, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/11/2009, 01:35

Requisição de Informações (Intimacao)

26/11/2009, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2009, 02:08

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

11/11/2009, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2009, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2009, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/08/2009, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/08/2009, 01:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/07/2009, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/07/2009, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/07/2009, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2009, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2009, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2009, 01:47

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

02/07/2009, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/06/2009, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2009, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/06/2009, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/06/2009, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/05/2009, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/05/2009, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/05/2009, 01:35

Movimento Legado (Aguardando ...)

20/05/2009, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/05/2009, 00:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/05/2009, 02:40

Juntada (Juntada de AR)

18/05/2009, 02:13

Juntada (Juntada de AR)

15/05/2009, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/05/2009, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/05/2009, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/05/2009, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/05/2009, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/04/2009, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/04/2009, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/04/2009, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/04/2009, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/04/2009, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/04/2009, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/04/2009, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/04/2009, 01:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/04/2009, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/04/2009, 01:36

Requisição de Informações (Intimacao)

16/04/2009, 01:29

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/04/2009, 01:22

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/04/2009, 01:14

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

13/03/2009, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2009, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2009, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

23/12/2008, 02:33

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2008, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2008, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2008, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/08/2008, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/08/2008, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/07/2008, 01:30

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

30/07/2008, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/07/2008, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/07/2008, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2008, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2008, 02:04

Movimento Legado (Andamento)

23/07/2008, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

10/07/2008, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/07/2008, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/07/2008, 02:43

Requisição de Informações (Intimacao)

08/07/2008, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

24/06/2008, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/06/2008, 01:47

Juntada (Juntada de Contestacao)

18/06/2008, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/06/2008, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/06/2008, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

05/06/2008, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/06/2008, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/06/2008, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

28/05/2008, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/05/2008, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/05/2008, 02:09

Requisição de Informações (Intimacao)

26/05/2008, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/05/2008, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2008, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

14/05/2008, 01:18

Despacho (Despacho)

09/05/2008, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2008, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/05/2008, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/04/2008, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/04/2008, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/04/2008, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/04/2008, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/04/2008, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/03/2008, 02:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/03/2008, 02:01

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

26/03/2008, 02:34

Movimento Legado (Andamento)

26/03/2008, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/03/2008, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/02/2008, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

07/02/2008, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/02/2008, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/01/2008, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/01/2008, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/01/2008, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/01/2008, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/01/2008, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/01/2008, 01:51

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/01/2008, 01:50

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

22/01/2008, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/01/2008, 01:56

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

21/01/2008, 01:56

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/01/2008, 01:40

Movimento Legado (Aguardando ...)

12/11/2007, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/10/2007, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/10/2007, 01:51

Movimento Legado (Andamento)

09/10/2007, 01:52

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

09/10/2007, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2007, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2007, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2007, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/09/2007, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/09/2007, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

18/09/2007, 01:47

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/09/2007, 01:58

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

14/09/2007, 01:57

Movimento Legado (Andamento)

14/09/2007, 01:55

Despacho

•01/08/2025, 18:53

Despacho

•01/08/2025, 18:53

Decisão

•29/01/2024, 14:52

Decisão

•29/01/2024, 14:52

Decisão

•17/08/2023, 13:39

Despacho

•03/10/2022, 16:24

Despacho

•27/09/2022, 09:46

Execução de cumprimento de sentença

•20/06/2022, 12:58