Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0026698-15.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2015

Valor da Causa

R$ 171.936,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

ROSANA MOREIRA MAGALHAES

CPF

Autor

ODILON MAGNO CARVALHO DA SILVA

CPF

Autor

SEBASTIANA MARIA DE LIMA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA DE JESUS CARVALHO PIMENTEL

OAB/MT 15912·CPF·Representa: Autor

GERALDO DA COSTA RIBEIRO FILHO

OAB/MT 3234·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ROSANA MOREIRA MAGALHAES

CPF

Autor

ODILON MAGNO CARVALHO DA SILVA

CPF

Autor

SEBASTIANA MARIA DE LIMA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 15:27

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 11:21

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 18:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2025, 18:49

Publicado Decisão em 12/08/2025.

12/08/2025, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 16:00

Nomeado perito

08/08/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 16:00

Conclusos para decisão

08/08/2025, 09:22

Recebidos os autos

07/08/2025, 14:54

Todas as movimentações(153)

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 15:27

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 11:21

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 18:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2025 23:59

Documentos

Decisão

•08/08/2025, 16:00

Decisão

•08/08/2025, 16:00

03/09/2025, 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2025, 18:49

Publicado Decisão em 12/08/2025.

12/08/2025, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 16:00

Nomeado perito

08/08/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 16:00

Conclusos para decisão

08/08/2025, 09:22

Recebidos os autos

07/08/2025, 14:54

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

07/08/2025, 14:54

Juntada de Juntada de Informações

07/08/2025, 14:54

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

28/07/2025, 17:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/07/2025, 17:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:10

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos

26/04/2025, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2025, 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos

26/04/2025, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:04

Conclusos para decisão

27/02/2025, 14:50

Decorrido prazo de ROSANA MOREIRA MAGALHAES em 14/02/2025 23:59

15/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de SEBASTIANA MARIA DE LIMA em 14/02/2025 23:59

15/02/2025, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2025, 15:42

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 06:32

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos

22/01/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos

22/01/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2024, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de SEBASTIANA MARIA DE LIMA em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de ROSANA MOREIRA MAGALHAES em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:07

Conclusos para decisão

10/04/2024, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2024, 15:00

Publicado Intimação em 18/03/2024.

04/04/2024, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

04/04/2024, 20:49

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 18:21

Conclusos para despacho

14/12/2023, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 07:50

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 07:50

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2023, 16:14

Recebidos os autos

25/08/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2023, 14:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/08/2023.

21/08/2023, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0026698-15.2015.8.11.0041 - Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), em trâmite na 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 13:40

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

11/09/2019, 01:22

Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)

09/09/2019, 01:26

Expedição de documento (Certidao da Central de Arrecadacao)

09/08/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 01:46

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

23/07/2019, 01:03

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

23/07/2019, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

15/07/2019, 01:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/05/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2019, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/02/2019, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/02/2019, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

08/02/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

18/09/2018, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/09/2018, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/09/2018, 01:48

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/09/2018, 02:18

Movimento Legado (Mudanca de Classe Processual)

12/09/2018, 02:15

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

12/09/2018, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

12/09/2018, 02:04

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

12/09/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2017, 01:34

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

27/06/2017, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

27/06/2017, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

22/06/2017, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

08/06/2017, 01:13

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

06/06/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Vista)

11/05/2017, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/05/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/05/2017, 01:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/05/2017, 01:27

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

06/04/2017, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

06/04/2017, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

29/03/2017, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

23/02/2017, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/02/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/02/2017, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

14/02/2017, 02:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/01/2017, 00:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2017, 02:34

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

17/01/2017, 01:47

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

17/01/2017, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/01/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2016, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/09/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2016, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/08/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2016, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/08/2016, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/08/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

25/07/2016, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/07/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2016, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/07/2016, 01:24

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2016, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/06/2016, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

07/06/2016, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

03/06/2016, 01:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/04/2016, 02:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/01/2016, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/10/2015, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/10/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2015, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/09/2015, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/09/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/09/2015, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/09/2015, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

14/09/2015, 02:29

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

03/08/2015, 01:54

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

03/07/2015, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/07/2015, 01:03

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/07/2015, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/07/2015, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

01/07/2015, 01:46

Juntada (Juntada de Contestacao)

01/07/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/06/2015, 02:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/06/2015, 02:13

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

17/06/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2015, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/06/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2015, 01:22

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2015, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/06/2015, 01:22

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

08/06/2015, 02:42

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/06/2015, 01:23

Decisão

•26/04/2025, 11:24

Decisão

•26/04/2025, 11:24

Decisão

•03/12/2024, 14:23

Despacho

•12/03/2024, 18:21