Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0021617-56.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2013

Valor da Causa

R$ 1.537.433,63

Órgão julgador

4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

ALECIO JARUCHE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS REZENDE JUNIOR

OAB/MT 9059·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

ALECIO JARUCHE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Determinado o arquivamento

08/05/2026, 18:35

Conclusos para decisão

01/04/2026, 15:59

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 21:33

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 17:41

Juntada de Ofício

10/12/2025, 17:39

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 14:21

Juntada de Ofício

09/10/2025, 14:14

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício

09/10/2025, 14:10

Desentranhado o documento

09/10/2025, 14:10

Decorrido prazo de ALECIO JARUCHE em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 01:31

Decorrido prazo de ALECIO JARUCHE em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2025 23:59

13/06/2025, 08:02

Publicado Decisão em 23/05/2025.

23/05/2025, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 06:42

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 14:47

Todas as movimentações(138)

Determinado o arquivamento

08/05/2026, 18:35

Conclusos para decisão

01/04/2026, 15:59

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 21:33

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 17:41

Juntada de Ofício

10/12/2025, 17:39

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 18:35

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 17:41

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 14:21

Juntada de Ofício

09/10/2025, 14:14

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício

09/10/2025, 14:10

Desentranhado o documento

09/10/2025, 14:10

Decorrido prazo de ALECIO JARUCHE em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 01:31

Decorrido prazo de ALECIO JARUCHE em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2025 23:59

13/06/2025, 08:02

Publicado Decisão em 23/05/2025.

23/05/2025, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 06:42

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 14:47

Conclusos para decisão

25/04/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2025, 22:09

Conclusos para decisão

09/02/2024, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:23

Decorrido prazo de ALECIO JARUCHE em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:30

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2024, 13:17

Publicado Despacho em 06/12/2023.

08/12/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

08/12/2023, 01:13

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 18:54

Decorrido prazo de ALECIO JARUCHE em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:17

Expedição de Informações

30/10/2023, 14:39

Conclusos para decisão

23/10/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2023, 14:56

Publicado Intimação em 04/10/2023.

04/10/2023, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 04:17

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 16:46

Publicado Intimação em 28/09/2023.

28/09/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 07:07

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 07:07

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 14:32

Recebidos os autos

01/09/2023, 13:37

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/08/2023.

21/08/2023, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0021617-56.2013.8.11.0041 - Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), em trâmite na 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 13:30

Entrega em carga/vista (Vista)

21/07/2023, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

17/07/2023, 01:43

Juntada (Juntada)

17/07/2023, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

07/06/2019, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

07/06/2019, 01:26

Petição (Juntada de Peticao)

07/06/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2019, 01:13

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

09/08/2016, 00:45

Definitivo (Arquivamento)

22/07/2016, 01:02

Expedição de documento (Certidao)

21/07/2016, 02:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/06/2016, 01:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/04/2016, 00:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/04/2016, 00:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/02/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

02/12/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2015, 02:15

Desarquivamento (Desarquivamento)

03/09/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2014, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2014, 01:17

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

05/05/2014, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/05/2014, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/04/2014, 02:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/04/2014, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

30/04/2014, 02:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/04/2014, 02:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/03/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/03/2014, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2014, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2014, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/03/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2014, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/02/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2014, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/02/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/02/2014, 01:03

Juntada (Juntada de Oficio)

04/02/2014, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

04/02/2014, 02:27

Desarquivamento (Desarquivamento)

04/02/2014, 02:23

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

24/09/2013, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2013, 02:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/09/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2013, 01:43

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/09/2013, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/09/2013, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/09/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/09/2013, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/09/2013, 01:14

Requisição de Informações (Intimacao)

12/09/2013, 01:13

Juntada (Juntada de Oficio)

12/09/2013, 01:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/08/2013, 02:39

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

20/08/2013, 01:53

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/08/2013, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/08/2013, 02:33

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/08/2013, 02:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/08/2013, 02:03

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

08/08/2013, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/08/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2013, 01:02

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

07/08/2013, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao de Acordo)

07/08/2013, 02:39

Acordo em execução ou em cumprimento de sentença (Decisao->Homologacao->Acordo em execucao ou em cumprimento de sentenca)

07/08/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2013, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2013, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2013, 02:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/07/2013, 02:21

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

04/07/2013, 02:03

Remessa (Remessa)

27/06/2013, 01:50

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/06/2013, 01:37

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/06/2013, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/06/2013, 02:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/06/2013, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2013, 02:38

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/06/2013, 01:35

Assistência Judiciária Gratuita (Decisao->Concessao->Assistencia Judiciaria Gratuita)

10/06/2013, 02:13

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

10/06/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2013, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/06/2013, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/06/2013, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

07/06/2013, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2013, 02:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/06/2013, 01:38

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 14:21

Decisão

•21/05/2025, 14:47

Decisão

•21/05/2025, 14:47

Despacho

•25/01/2025, 22:09

Despacho

•04/12/2023, 18:54

Outros documentos

•30/10/2023, 14:39