Interdito Proibitório 1000082-54.2022.8.11.0036 - TJMT | JusConsulta

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Compra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2022

Valor da Causa

R$ 10.541.216,00

Órgão julgador

Vara Única de Guiratinga

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Interdito Proibitório · Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JUDY TEREZINHA CERQUEIRA

CPF

Autor

FLORESTA PARK HOTEL LTDA

CNPJ

Autor

LUIZ AUGUSTO LUSTOSA MELO

Terceiro

EVERALDO LEME

Terceiro

GILSON MOREIRA DA SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

DUILIO PIATO JUNIOR

OAB/MT 3719·CPF·Representa: Autor

ALAN VAGNER SCHMIDEL

OAB/MT 7504·CPF·Representa: Réu

ALENCAR LIBANO DE PAULA

OAB/MT 16175·CPF·Representa: Réu

MILTON VIZINI CORRÊA JÚNIOR

OAB/MT 3076·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

JUDY TEREZINHA CERQUEIRA

CPF

Autor

FLORESTA PARK HOTEL LTDA

CNPJ

Autor

LUIZ AUGUSTO LUSTOSA MELO

Terceiro

EVERALDO LEME

Terceiro

GILSON MOREIRA DA SILVA

Terceiro

ODAIR BUFALO

CPF

Reu

LUIZ AUGUSTO LUSTOSA MELO

OUTROS_PARTICIPANTES

EVERALDO LEME

OUTROS_PARTICIPANTES

GILSON MOREIRA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 16:25

Conclusos para decisão

17/03/2026, 18:40

Devolvidos os autos

17/03/2026, 18:06

Juntada de certidão

17/03/2026, 18:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

15/04/2025, 09:18

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 09:14

Decorrido prazo de Alan Vagner Schmidel em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:08

Decorrido prazo de FLORESTA PARK HOTEL LTDA - EPP em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de ODAIR BUFALO em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de JUDY TEREZINHA CERQUEIRA em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:07

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 02:38

Publicado Decisão em 21/03/2025.

21/03/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 02:27

Decorrido prazo de ODAIR BUFALO em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:06

Todas as movimentações(211)

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 16:25

Conclusos para decisão

17/03/2026, 18:40

Devolvidos os autos

17/03/2026, 18:06

Juntada de certidão

17/03/2026, 18:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

15/04/2025, 09:18

Documentos

Documento de comprovação

•23/03/2026, 16:25

Outras peças

•13/03/2026, 13:32

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 09:14

Decorrido prazo de Alan Vagner Schmidel em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:08

Decorrido prazo de FLORESTA PARK HOTEL LTDA - EPP em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de ODAIR BUFALO em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de JUDY TEREZINHA CERQUEIRA em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:07

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 02:38

Publicado Decisão em 21/03/2025.

21/03/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 02:27

Decorrido prazo de ODAIR BUFALO em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 14:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/03/2025, 14:40

Conclusos para decisão

18/03/2025, 11:26

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 11:26

Juntada de Petição de recurso de sentença

17/03/2025, 17:19

Juntada de Petição de recurso de sentença

17/03/2025, 17:03

Decorrido prazo de ODAIR BUFALO em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:07

Publicado Sentença em 25/02/2025.

25/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 13:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/02/2025, 13:00

Conclusos para decisão

11/02/2025, 10:53

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 10:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/02/2025, 10:11

Publicado Sentença em 10/02/2025.

10/02/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

08/02/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

06/02/2025, 12:12

Julgado improcedente o pedido

06/02/2025, 12:11

Conclusos para decisão

13/09/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 09:24

Decorrido prazo de ODAIR BUFALO em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:11

Decorrido prazo de FLORESTA PARK HOTEL LTDA - EPP em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de JUDY TEREZINHA CERQUEIRA em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de ODAIR BUFALO em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de Alan Vagner Schmidel em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de JUDY TEREZINHA CERQUEIRA em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:10

Decorrido prazo de FLORESTA PARK HOTEL LTDA - EPP em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:10

Decorrido prazo de ODAIR BUFALO em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:10

Publicado Intimação em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 13:32

Publicado Intimação em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:15

Publicado Decisão em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

11/08/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 02:52

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 18:30

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 19/06/2024 14:30, VARA ÚNICA DE GUIRATINGA

07/08/2024, 18:28

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 09:15

Conclusos para despacho

05/08/2024, 09:30

Decorrido prazo de FLORESTA PARK HOTEL LTDA - EPP em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de JUDY TEREZINHA CERQUEIRA em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de ODAIR BUFALO em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de Alan Vagner Schmidel em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 10:02

Publicado Intimação em 24/06/2024.

24/06/2024, 01:16

Publicado Intimação em 24/06/2024.

24/06/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 15:06

Decorrido prazo de JUDY TEREZINHA CERQUEIRA em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de FLORESTA PARK HOTEL LTDA - EPP em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:08

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 18:37

Decorrido prazo de FLORESTA PARK HOTEL LTDA - EPP em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:20

Decorrido prazo de JUDY TEREZINHA CERQUEIRA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:20

Decorrido prazo de FLORESTA PARK HOTEL LTDA - EPP em 26/02/2024 23:59.

18/03/2024, 14:27

Decorrido prazo de JUDY TEREZINHA CERQUEIRA em 26/02/2024 23:59.

18/03/2024, 14:27

Decorrido prazo de JUDY TEREZINHA CERQUEIRA em 08/03/2024 23:59.

18/03/2024, 14:26

Decorrido prazo de FLORESTA PARK HOTEL LTDA - EPP em 26/02/2024 23:59.

18/03/2024, 01:25

Decorrido prazo de JUDY TEREZINHA CERQUEIRA em 08/03/2024 23:59.

18/03/2024, 01:25

Decorrido prazo de JUDY TEREZINHA CERQUEIRA em 26/02/2024 23:59.

18/03/2024, 01:25

Decorrido prazo de FLORESTA PARK HOTEL LTDA - EPP em 08/03/2024 23:59.

18/03/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 20:59

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 20:59

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 20:59

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 20:59

Decorrido prazo de JUDY TEREZINHA CERQUEIRA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 03:58

Decorrido prazo de FLORESTA PARK HOTEL LTDA - EPP em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 03:58

Decorrido prazo de ALENCAR LIBANO DE PAULA em 21/02/2024 23:59.

08/03/2024, 20:41

Decorrido prazo de Alan Vagner Schmidel em 21/02/2024 23:59.

08/03/2024, 20:41

Decorrido prazo de JUDY TEREZINHA CERQUEIRA em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 18:49

Decorrido prazo de ODAIR BUFALO em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 18:49

Decorrido prazo de ODAIR BUFALO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 18:49

Decorrido prazo de FLORESTA PARK HOTEL LTDA - EPP em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 18:49

Juntada de Petição de renúncia de mandato

07/03/2024, 16:36

Decorrido prazo de FLORESTA PARK HOTEL LTDA - EPP em 26/02/2024 23:59.

07/03/2024, 04:51

Decorrido prazo de JUDY TEREZINHA CERQUEIRA em 26/02/2024 23:59.

07/03/2024, 04:51

Decorrido prazo de ODAIR BUFALO em 21/02/2024 23:59.

05/03/2024, 04:02

Decorrido prazo de DUILIO PIATO JUNIOR em 21/02/2024 23:59.

25/02/2024, 03:26

Publicado Intimação em 14/02/2024.

14/02/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

11/02/2024, 03:13

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 13:45

Publicado Despacho em 08/02/2024.

08/02/2024, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 03:36

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 19/06/2024 14:30, VARA ÚNICA DE GUIRATINGA

06/02/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 17:05

Conclusos para despacho

06/02/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 15:38

Decorrido prazo de FLORESTA PARK HOTEL LTDA - EPP em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:27

Decorrido prazo de JUDY TEREZINHA CERQUEIRA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:27

Decorrido prazo de Alan Vagner Schmidel em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:31

Decorrido prazo de ALENCAR LIBANO DE PAULA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:31

Decorrido prazo de ODAIR BUFALO em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:56

Decorrido prazo de Alan Vagner Schmidel em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:56

Decorrido prazo de ALENCAR LIBANO DE PAULA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 05:35

Decorrido prazo de ODAIR BUFALO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 05:35

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2023, 11:17

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2023, 16:49

Publicado Intimação em 18/12/2023.

18/12/2023, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

17/12/2023, 04:02

Publicado Intimação em 15/12/2023.

17/12/2023, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 09:32

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 08:48

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 08:45

Decorrido prazo de Alan Vagner Schmidel em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:56

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 07:33

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 17:22

Decorrido prazo de ODAIR BUFALO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:58

Decorrido prazo de ODAIR BUFALO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2023, 17:46

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

18/11/2023, 07:33

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 16:03

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 03:16

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 19:00

Juntada de Ofício

13/11/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 18:00

Publicado Decisão em 06/11/2023.

06/11/2023, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

02/11/2023, 04:08

Audiência de instrução designada em/para 06/03/2024 14:30, VARA ÚNICA DE GUIRATINGA

31/10/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 18:43

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 16:59

Conclusos para despacho

11/09/2023, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 13:46

Publicado Despacho em 21/08/2023.

21/08/2023, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUIRATINGA DESPACHO Processo: 1000082-54.2022.8.11.0036.. REQUERENTE: FLORESTA PARK HOTEL LTDA - EPP REPRESENTANTE: JUDY TEREZINHA CERQUEIRA REQUERIDO: ODAIR BUFALO Vistos, etc. 1. INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, ESPECIFIQUEM as provas que ainda pretendem produzir, justificando sua necessidade, sem prejuízo da análise de sua pertinência pelo Juízo (art. 370, parágrafo único, do CPC), sob pena de julgamento antecipado do mérito. 2. CONSIGNA-SE que o pedido de produção de provas formulado de maneira genérica ou em atos processuais pretéritos (inicial, contestação, impugnação à contestação etc) não serão considerados, pois não condizentes com o momento processual. 3. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, INTIMEM-SE ambas as partes, desde logo, para que, no mesmo prazo, manifestarem sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Deverão, ainda, no mesmo prazo alhures concedido, manifestar sobre a possibilidade de acordo. Caso positivo, deverão trazer aos autos a proposta para homologação. 4. Após, VOLTEM os autos conclusos para saneamento conjunto com os autos n. 1005180-22.2022.8.11.0003. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Guiratinga/MT, data da assinatura eletrônica. AROLDO JOSÉ ZONTA BURGARELLI Juiz de Direito

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 13:53

Apensado ao processo 1005180-22.2022.8.11.0003

27/01/2023, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2022, 16:59

Conclusos para decisão

07/10/2022, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2022, 17:09

Publicado Intimação em 16/09/2022.

16/09/2022, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 03:03

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 13:31

Juntada de Petição de contestação

02/08/2022, 19:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/04/2022, 13:13

Juntada de Petição de diligência

20/04/2022, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2022, 17:31

Decorrido prazo de JUDY TEREZINHA CERQUEIRA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 15:23

Decorrido prazo de ODAIR BUFALO em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 09:41

Decorrido prazo de JUDY TEREZINHA CERQUEIRA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 12:02

Decorrido prazo de FLORESTA PARK HOTEL LTDA - EPP em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 12:02

Decorrido prazo de FLORESTA PARK HOTEL LTDA - EPP em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2022, 14:46

Juntada de Ofício

25/02/2022, 22:29

Expedição de Mandado.

25/02/2022, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 05:21

Publicado Decisão em 25/02/2022.

25/02/2022, 05:21

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 17:33

Concedida a Antecipação de tutela

23/02/2022, 17:33

Conclusos para decisão

21/02/2022, 18:02

Juntada de Certidão

21/02/2022, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 16:00

Juntada de Certidão

18/02/2022, 14:28

Recebido pelo Distribuidor

18/02/2022, 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

18/02/2022, 13:12

Distribuído por sorteio

18/02/2022, 13:12

Decisão

•15/10/2025, 16:12

Decisão

•28/08/2025, 17:22

Acórdão

•28/06/2025, 14:47

Acórdão

•29/05/2025, 09:18

Decisão

•19/03/2025, 14:40

Decisão

•19/03/2025, 14:40

Recurso de sentença

•17/03/2025, 17:19

Recurso de sentença

•17/03/2025, 17:03

Sentença

•21/02/2025, 13:00

Sentença

•21/02/2025, 13:00

Sentença

•06/02/2025, 12:11

Sentença

•06/02/2025, 12:11

Decisão

•08/08/2024, 13:19

Todos os documentos(22)

Documento de comprovação

•23/03/2026, 16:25

Outras peças

•13/03/2026, 13:32

Decisão

•15/10/2025, 16:12

Decisão

•28/08/2025, 17:22

Acórdão

•28/06/2025, 14:47

Acórdão

•29/05/2025, 09:18

Decisão

•19/03/2025, 14:40

Decisão

•19/03/2025, 14:40

Recurso de sentença

•17/03/2025, 17:19

Recurso de sentença

•17/03/2025, 17:03

Sentença

•21/02/2025, 13:00

Sentença

•21/02/2025, 13:00

Sentença

•06/02/2025, 12:11

Sentença

•06/02/2025, 12:11

Decisão

•08/08/2024, 13:19

Decisão

•08/08/2024, 13:19

Outros documentos

•20/06/2024, 15:06

Despacho

•06/02/2024, 17:05

Despacho

•06/02/2024, 17:05

Decisão

•31/10/2023, 18:43

Despacho

•17/08/2023, 13:53

Decisão

•23/02/2022, 17:33