Procedimento Comum Cível 1000172-95.2020.8.11.0080 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1000172-95.2020.8.11.0080 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE QUERÊNCIA DECISÃO Processo: 1000172-95.2020.8.11.0080.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AUTOR(A): JORGE MARTINS CORREIA Vistos. Tratando-se de controvérsia predominantemente fática, dependente de dilação probatória, entendo prudente o deferimento da produção de prova oral requerida pelas partes de modo a obter elementos mais esclarecedores sobre a questão trazida à baila, bem como para se evitar eventual alegação de cerceamento de defesa. Defiro a produção de prova oral, consistente em depoimentos pessoais e inquirição de testemunhas (a necessidade dos depoimentos pessoais será verificada por ocasião da audiência). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10 de outubro de 2023, às 13h20 (horário oficial do estado de Mato Grosso), devendo a Secretaria deste Juízo promover o agendamento da referida solenidade junto ao sistema “TEAMS” de videoconferência, bem como cadastrar as partes, além de enviar o convite para participação via link/e-mail, fornecendo a instrução necessária à inclusão das partes. Caso haja preferência pela forma presencial, fica franqueado o acesso às dependências do Fórum. Fixo o prazo comum de cinco dias úteis para apresentação de rol de testemunhas, sob pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. O comparecimento das testemunhas, bem como disponibilização dos meios e internet para acesso à videoconferência e demais diligências competirá (cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo). O ônus da prova segue a regra prevista no art. 373, caput, do Código de Processo Civil. Intimem-se (via DJe) as partes para que compareçam à solenidade supramencionada. Aguarde-se em cartório o dia da audiência. Cumpra-se. (assinado digitalmente) THALLES NÓBREGA MIRANDA REZENDE DE BRITTO Juiz de Direito

18/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/06/2024 23:59

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JORGE MARTINS CORREIA em 05/06/2024 23:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/05/2024 23:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de JORGE MARTINS CORREIA em 03/05/2024 23:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(159)