Execução Fiscal 1001637-14.2018.8.11.0015 - TJMT

Execução Fiscal 1001637-14.2018.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

19/06/2024, 18:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/01/2024, 13:40

Recebidos os autos

17/01/2024, 13:40

Arquivado Definitivamente

17/01/2024, 13:39

Transitado em Julgado em 06/10/2023

17/01/2024, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:04

Decorrido prazo de HELENA FERNANDES DE SANTANA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 07:53

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2023, 04:57

Publicado Sentença em 21/08/2023.

21/08/2023, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LOCMAC LOCACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME, ROSSI DE SANTANA BENDO, HELENA FERNANDES DE SANTANA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1001637-14.2018.8.11.0015 Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL interposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de LOCMAC LOCACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME, ROSSI DE SANTANA BENDO, HELENA FERNANDES DE SANTANA. Compulsando os autos, verifica-se o CANCELAMENTO do CRÉDITO TRIBUTÁRIO, conforme se denota dos DOCUMENTOS acostados. É o Breve Relato. Decido. Perscrutando os autos, constata-se que restou determinada a baixa do crédito tributário objeto da presente “executio”. Desta feita, se perfaz nestes autos a PERDA do OBJETO, o que não conduz a presente demanda a outro destino, senão o horizonte da extinção. “Ex positis”, JULGO EXTINTO o PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO de MÉRITO em razão da PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, com fulcro no art. 26 da Lei nº 6.830/80 c/c art. 485, inciso VI, do CPC/2015. Havendo penhora, PROCEDA-SE com as baixas necessárias, expedindo-se o necessário, bem como o DESBLOQUEIO DE CONTAS. Após, ARQUIVE-SE com as cautelas e anotações necessárias certificando inclusive quanto as CUSTAS, sobre as quais deixo de condenar o Exequente, em conformidade com o art. 39 da LEF. SEM HONORÁRIOS. Após o TRÂNSITO em JULGADO da sentença, ARQUIVEM-SE os autos com as anotações e baixas de estilo. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 13:58

Extinto os autos em razão de perda de objeto

17/08/2023, 13:58

Documentos

Sentença

•17/08/2023, 13:58

Decisão

•12/06/2020, 14:22

—

Partes do Processo(21)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/10/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de HELENA FERNANDES DE SANTANA em 13/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 21/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Todas as movimentações(74)