Execução Fiscal 1002173-12.2021.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2021

Valor da Causa

R$ 3.476,09

Órgão julgador

2ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE AGUA DO PARECIS

Terceiro

DAVI ALEX THABET

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

15/02/2024, 12:49

Decorrido prazo de DAVI ALEX THABET em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:25

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2024, 13:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/12/2023, 03:17

Recebidos os autos

31/12/2023, 03:17

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 04:28

Publicado Intimação em 29/11/2023.

29/11/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 03:15

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 19:07

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 19:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2023, 14:35

Conclusos para julgamento

24/11/2023, 11:28

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 22:03

Todas as movimentações(45)

Juntada de Certidão

15/02/2024, 12:49

Decorrido prazo de DAVI ALEX THABET em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:25

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2024, 13:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/12/2023, 03:17

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•24/11/2023, 14:35

Decisão

•07/08/2023, 21:26

31/12/2023, 03:17

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 04:28

Publicado Intimação em 29/11/2023.

29/11/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 03:15

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 19:07

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 19:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2023, 14:35

Conclusos para julgamento

24/11/2023, 11:28

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 22:03

Processo Desarquivado

18/11/2023, 05:49

Decorrido prazo de DAVI ALEX THABET em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 07:47

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 14:35

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 1002173-12.2021.8.11.0050. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS EXECUTADO: DAVI ALEX THABET Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe DECISÃO NÚMERO DO VALOR DA CAUSA: R$ 3.476,09 ESPÉCIE: [ISS/ Imposto sobre Serviços, Municipais]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal entre as partes acima nominadas. Vislumbra-se dos autos que a parte exequente informa ter sido firmado termo de acordo com a parte executada, ao tempo em que requer a suspensão da presente execução fiscal. Vieram-me os autos conclusos. É O QUE CABIA RELATAR. FUNDAMENTO E DECIDO. Diante da composição amigável entre as partes acerca da dívida objeto da presente demanda, o acordo deve ser homologado para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. Ante o exposto, HOMOLOGO o presente acordo, com fulcro no artigo 922 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo assinalado no acordo, deverá a parte exequente manifestar-se em termos de extinção, independentemente de nova intimação, importando o seu silêncio em concordância tácita. Com a comunicação, tornem os autos conclusos para extinção. Proceda-se com o arquivamento. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. CAMPO NOVO DO PARECIS, datado e assinado eletronicamente. Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito

18/08/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

17/08/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 13:25

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

07/08/2023, 21:26

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 15:54

Conclusos para decisão

04/05/2023, 17:19

Processo Desarquivado

03/05/2023, 06:21

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 08:33

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2022, 14:36

Arquivado Provisoriamente

25/08/2022, 15:46

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

25/08/2022, 15:30

Conclusos para julgamento

22/07/2022, 10:09

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 09:46

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 12:41

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2022, 17:43

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2021, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 21:28

Conclusos para decisão

21/09/2021, 07:34

Distribuído por sorteio

21/09/2021, 07:34

Decisão

•25/08/2022, 15:46

Decisão

•25/08/2022, 15:30

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 12:41

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 17:34

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 14:22

Despacho

•22/09/2021, 21:28