Execução de Título Extrajudicial 1019602-71.2023.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1019602-71.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

01/04/2024, 20:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 07:57

Recebidos os autos

25/09/2023, 07:57

Decorrido prazo de ALLAN OLIVEIRA DE JESUS em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 22:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO TORRES DE MALAGA em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 22:23

Publicado Sentença em 21/08/2023.

21/08/2023, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1019602-71.2023.8.11.0001.. Vistos. Processo na etapa de Citar para Pagamento. Quando a parte reclamante deixa de ter interesse na demanda, pois não executa atos processuais que deveria praticar, ou executa atos incompatíveis com o resultado útil, ou obtém sua pretensão por outros meios, há carência de ação por ausência superveniente do interesse processual. A parte reclamante requereu a desistência da ação (ID 119462962) e nos termos do Enunciado 90 do FONAJE a desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária. Assim, não havendo indício de litigância de má-fé ou lide temerária nestes autos, o processo deve ser extinto. Posto isso, reconheço a preliminar de ausência de interesse processual pela desistência e julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Cláudia Beatriz Schmidt Juíza de Direito

18/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 13:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/08/2023, 13:41

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 19:06

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 17:53

Conclusos para despacho

26/05/2023, 13:17

Documentos

Sentença

•17/08/2023, 13:41

Despacho

•31/05/2023, 17:53

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de ALLAN OLIVEIRA DE JESUS em 24/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO TORRES DE MALAGA em 24/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 21/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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