Monitória 0000539-26.2014.8.11.0023 - TJMT | JusConsulta

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MonitóriaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMonitória

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 83.807,62

Órgão julgador

1ª Vara de Peixoto de Azevedo

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

MDS MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

LEDA FATIMA FRIZON

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL BALDASSO ROMERO

OAB/MT 14717·CPF·Representa: Autor

CRISTIANI REBELATTO

OAB/MT 10431·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

31/10/2025, 12:03

Recebidos os autos

31/10/2025, 12:03

Juntada de Certidão

31/10/2025, 12:03

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

31/10/2025, 12:03

Juntada de Certidão

16/07/2025, 22:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

16/07/2025, 22:29

Juntada de Ofício

16/07/2025, 15:21

Juntada de Petição de contrarrazões

16/07/2025, 09:37

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 03:03

Expedição de Outros documentos

26/06/2025, 14:30

Decorrido prazo de MOREIRA DA SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 29/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:16

Juntada de Petição de outros documentos

28/04/2025, 14:17

Juntada de Petição de recurso de sentença

25/04/2025, 14:47

Publicado Sentença em 03/04/2025.

03/04/2025, 03:41

Todas as movimentações(234)

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

31/10/2025, 12:03

Recebidos os autos

31/10/2025, 12:03

Juntada de Certidão

31/10/2025, 12:03

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

31/10/2025, 12:03

Juntada de Certidão

16/07/2025, 22:29

Documentos

Recurso de sentença

•25/04/2025, 14:47

Sentença

•01/04/2025, 15:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

16/07/2025, 22:29

Juntada de Ofício

16/07/2025, 15:21

Juntada de Petição de contrarrazões

16/07/2025, 09:37

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 03:03

Expedição de Outros documentos

26/06/2025, 14:30

Decorrido prazo de MOREIRA DA SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 29/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:16

Juntada de Petição de outros documentos

28/04/2025, 14:17

Juntada de Petição de recurso de sentença

25/04/2025, 14:47

Publicado Sentença em 03/04/2025.

03/04/2025, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 03:41

Expedição de Outros documentos

01/04/2025, 15:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/04/2025, 15:40

Conclusos para decisão

01/04/2025, 13:59

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 13:58

Juntada de Petição de contrarrazões

28/03/2025, 09:58

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos

21/03/2025, 14:51

Decorrido prazo de MOREIRA DA SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 02:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/12/2024, 17:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/12/2024, 17:47

Publicado Sentença em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 14:47

Julgado procedente o pedido

25/11/2024, 14:47

Conclusos para decisão

19/11/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 18:30

Decorrido prazo de MOREIRA DA SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 06/11/2024 23:59

07/11/2024, 02:06

Juntada de Petição de outros documentos

05/11/2024, 16:50

Publicado Decisão em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2024, 11:14

Conclusos para decisão

11/10/2024, 09:39

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2024, 15:54

Publicado Intimação em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:25

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2024, 17:22

Conclusos para decisão

28/05/2024, 15:55

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 16:56

Juntada de Petição de contestação

16/05/2024, 16:24

Publicado Decisão em 23/04/2024.

24/04/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

24/04/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 19:08

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2024, 19:08

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 10:15

Conclusos para decisão

20/09/2023, 18:55

Decorrido prazo de MOREIRA DA SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 07:53

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2023, 15:35

Recebidos os autos

28/08/2023, 13:19

Juntada de certidão da contadoria

28/08/2023, 13:18

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

21/08/2023, 17:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/08/2023, 17:37

Publicado Despacho em 21/08/2023.

21/08/2023, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO DESPACHO Processo: 0000539-26.2014.8.11.0023.. AUTOR(A): MOREIRA DA SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA LITISCONSORTE: LEDA FATIMA FRIZON Vistos. Verifica-se que muito embora o parcelamento das custas e taxas judiciais tenha sido deferido (Num. 52084967 - Pág. 87), a parte reconvinte alega não ter sido ofertado o parcelamento, oportunidade em que efetuou o pagamento de acordo com o recolhimento das taxas em parcela única por meio do site do TJMT. Sobreveio certidão da secretaria atestando que o montante pago seria referente a tão somente o primeiro pagamento do referido parcelamento. Ante ao exposto, REMETAM-SE os autos novamente para a contadoria judicial para calcular os valores remanescentes devidos referentes à reconvenção. Após, PROCEDA-SE ao parcelamento das custas e taxas calculadas. Ressalta-se que o parcelamento é referente às custas de preparo/distribuição do processo e não abrange as eventuais despesas processuais havidas no curso do processo nos termos do inciso II, do aludido § 3º, art. 233, do CNGC. Intime-se a parte reconvinte para o recolhimento da primeira parcela no prazo de 15 dias. Após comprovado o depósito ou decorrido o prazo sem o recolhimento da primeira parcela, certifique-se nesta última hipótese e voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Peixoto de Azevedo, data e horário da assinatura eletrônica.

18/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 09:49

Conclusos para despacho

10/06/2022, 09:09

Processo Desarquivado

08/06/2022, 10:31

Arquivado Provisoriamente

21/08/2021, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2021, 10:31

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 10:51

Decorrido prazo de CRISTIANI REBELATTO em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 05:24

Decorrido prazo de ESTEBAN RAFAEL BALDASSO ROMERO em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 05:24

Publicado Intimação em 05/05/2021.

05/05/2021, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 06:13

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 15:03

Recebidos os autos

03/05/2021, 14:58

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 14:06

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/02/2021.

25/02/2021, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 07:26

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 13:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2020, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/03/2020, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2020, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2020, 02:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/01/2020, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/01/2020, 02:04

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

08/01/2020, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2019, 02:25

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/11/2019, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/11/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

16/09/2019, 02:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/08/2019, 01:08

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/08/2019, 01:51

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

28/08/2019, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/08/2019, 00:26

Petição (Juntada de Peticao)

01/08/2019, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/07/2019, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

17/07/2019, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2019, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/07/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2018, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2018, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

09/08/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2018, 01:19

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

26/04/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2018, 01:16

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

18/04/2018, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/04/2018, 01:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/03/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2018, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/01/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/01/2018, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2018, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2017, 01:29

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

13/12/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2017, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2017, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

09/08/2017, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

09/08/2017, 02:23

Juntada (Juntada de Embargos Monitorios)

09/08/2017, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

09/08/2017, 01:42

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

22/06/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

11/05/2017, 02:42

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/05/2017, 02:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/04/2017, 01:08

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/04/2017, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/03/2017, 01:57

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/03/2017, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/03/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Entrega de Documentos)

21/10/2016, 01:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/10/2016, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/10/2016, 01:55

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/09/2016, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/09/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/09/2016, 01:07

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

05/09/2016, 01:33

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

30/08/2016, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

30/08/2016, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/07/2016, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/07/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

05/07/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2016, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/06/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2016, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/06/2016, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/06/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2016, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/06/2016, 02:11

Juntada (Juntada de Oficio)

02/06/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2016, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/05/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2016, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/12/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/12/2015, 01:59

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/11/2015, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

27/11/2015, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

12/11/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2015, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/11/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2015, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2015, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/10/2015, 02:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/09/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2015, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/09/2015, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2015, 01:58

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/08/2015, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/08/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/08/2015, 01:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/08/2015, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/08/2015, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/07/2015, 02:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/06/2015, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2015, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/06/2015, 02:24

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

17/06/2015, 01:36

Petição (Juntada de Peticao)

24/03/2015, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

20/03/2015, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/03/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2015, 02:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/12/2014, 01:31

Juntada (Juntada de AR)

11/12/2014, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/12/2014, 01:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/11/2014, 02:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/11/2014, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/11/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2014, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/11/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/11/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2014, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

07/11/2014, 01:43

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

04/11/2014, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2014, 00:46

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/10/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2014, 01:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/08/2014, 02:26

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/07/2014, 00:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/07/2014, 02:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/07/2014, 02:03

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

29/07/2014, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

28/07/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2014, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/07/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/07/2014, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

30/06/2014, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/06/2014, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2014, 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/05/2014, 01:37

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/05/2014, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/04/2014, 01:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/04/2014, 02:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/04/2014, 01:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/04/2014, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/04/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2014, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2014, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2014, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/03/2014, 02:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/03/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2014, 01:56

Sentença

•01/04/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 13:58

Sentença

•25/11/2024, 14:47

Sentença

•25/11/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 18:30

Decisão

•11/10/2024, 11:14

Decisão

•11/10/2024, 11:14

Decisão

•30/07/2024, 17:22

Decisão

•19/04/2024, 19:08

Decisão

•19/04/2024, 19:08

Despacho

•17/08/2023, 14:09