Execução Fiscal 0001001-38.2010.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2010

Valor da Causa

R$ 1.009,26

Órgão julgador

2ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE AGUA DO PARECIS

Terceiro

MECOL - MATERIAIS ELETRICOS, ELETRIFICACAO RURAL E URBANA, MONTAGEM E AUTOMACAO ELETRO-INDUSTRIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

CLEUSA EVARISTO FERREIRA

CPF

Reu

DAVI ALEX THABET

Reu

Advogados / Representantes

DEISI KOLLING

OAB/MT 15788·CPF·Representa: Autor

TANIA APARECIDA DE ALMEIDA E SILVA

OAB/MT 25377·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/06/2025, 17:24

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 16:20

Processo Desarquivado

02/04/2025, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 13:46

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 05:09

Decorrido prazo de MECOL - MATERIAIS ELETRICOS, ELETRIFICACAO RURAL E URBANA, MONTAGEM E AUTOMACAO ELETRO-INDUSTRIAL LTDA - ME em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:12

Decorrido prazo de CLEUSA EVARISTO FERREIRA em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:12

Decorrido prazo de DAVI ALEX THABET em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:12

Publicado Sentença em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 14:30

Todas as movimentações(274)

Juntada de Certidão

06/06/2025, 17:24

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 16:20

Processo Desarquivado

02/04/2025, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 13:46

Documentos

Sentença

•18/03/2025, 14:30

Sentença

•18/03/2025, 14:30

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 05:09

Decorrido prazo de MECOL - MATERIAIS ELETRICOS, ELETRIFICACAO RURAL E URBANA, MONTAGEM E AUTOMACAO ELETRO-INDUSTRIAL LTDA - ME em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:12

Decorrido prazo de CLEUSA EVARISTO FERREIRA em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:12

Decorrido prazo de DAVI ALEX THABET em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:12

Publicado Sentença em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 14:30

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2025, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos

20/01/2025, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 10:56

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 10:55

Processo Desarquivado

20/01/2025, 10:38

Arquivado Provisoriamente

11/10/2024, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2024, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 19:01

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 19:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/08/2024, 18:17

Conclusos para decisão

19/08/2024, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 17:40

Juntada de Certidão

15/04/2024, 15:58

Processo correicionado

15/04/2024, 15:58

Processo em correição

10/04/2024, 16:33

Conclusos para decisão

22/02/2024, 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2024, 11:23

Conclusos para decisão

20/02/2024, 17:15

Juntada de Petição de outros documentos

20/02/2024, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 09:03

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 17:50

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2023, 18:58

Publicado Intimação em 15/09/2023.

15/09/2023, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 11:51

Decorrido prazo de CLEUSA EVARISTO FERREIRA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 07:56

Decorrido prazo de MECOL - MATERIAIS ELETRICOS, ELETRIFICACAO RURAL E URBANA, MONTAGEM E AUTOMACAO ELETRO-INDUSTRIAL LTDA - ME em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 07:56

Decorrido prazo de DAVI ALEX THABET em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 07:56

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 17:08

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 07:09

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 07:09

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS DECISÃO Processo: 0001001-38.2010.8.11.0050.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS EXECUTADO: MECOL - MATERIAIS ELETRICOS, ELETRIFICACAO RURAL E URBANA, MONTAGEM E AUTOMACAO ELETRO-INDUSTRIAL LTDA - ME, CLEUSA EVARISTO FERREIRA, DAVI ALEX THABET DECISÃO Intimação - Vistos etc. Em atenção ao requerimento constante no ID 88473965 Tendo em vista a atuação do advogado Dra. Tania Aparecida de Almeida e Silva como advogada dativo, fixo honorários no valor correspondente a 1 URH, conforme tabela de honorários utilizados pela OAB/MT. Expeça-se certidão para recebimento dos honorários nos termos do Provimento 09/2007 - CGJ. Em tempo, em relação ao pedido de ID 82378054 a parte exequente requereu a expedição de alvará dos valores já bloqueadose e intimação do executado para pagamento do débito remanescente. Defiro o pedido de expedição de alvará, proceda-se a transferência dos valores já bloqueados para a conta indicada pelo exequente. Intime-se o executado para, no prazo de 05 dias, comprovar o recolhimento do saldo remanescente sob pena de prosseguimento do feito e atos expropriatórios. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Campo Novo do Parecis-MT, datado e assinado eletronicamente. Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS DECISÃO Processo: 0001001-38.2010.8.11.0050.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS EXECUTADO: MECOL - MATERIAIS ELETRICOS, ELETRIFICACAO RURAL E URBANA, MONTAGEM E AUTOMACAO ELETRO-INDUSTRIAL LTDA - ME, CLEUSA EVARISTO FERREIRA, DAVI ALEX THABET DECISÃO Intimação - Vistos etc. Em atenção ao requerimento constante no ID 88473965 Tendo em vista a atuação do advogado Dra. Tania Aparecida de Almeida e Silva como advogada dativo, fixo honorários no valor correspondente a 1 URH, conforme tabela de honorários utilizados pela OAB/MT. Expeça-se certidão para recebimento dos honorários nos termos do Provimento 09/2007 - CGJ. Em tempo, em relação ao pedido de ID 82378054 a parte exequente requereu a expedição de alvará dos valores já bloqueadose e intimação do executado para pagamento do débito remanescente. Defiro o pedido de expedição de alvará, proceda-se a transferência dos valores já bloqueados para a conta indicada pelo exequente. Intime-se o executado para, no prazo de 05 dias, comprovar o recolhimento do saldo remanescente sob pena de prosseguimento do feito e atos expropriatórios. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Campo Novo do Parecis-MT, datado e assinado eletronicamente. Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS DECISÃO Processo: 0001001-38.2010.8.11.0050.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS EXECUTADO: MECOL - MATERIAIS ELETRICOS, ELETRIFICACAO RURAL E URBANA, MONTAGEM E AUTOMACAO ELETRO-INDUSTRIAL LTDA - ME, CLEUSA EVARISTO FERREIRA, DAVI ALEX THABET DECISÃO Intimação - Vistos etc. Em atenção ao requerimento constante no ID 88473965 Tendo em vista a atuação do advogado Dra. Tania Aparecida de Almeida e Silva como advogada dativo, fixo honorários no valor correspondente a 1 URH, conforme tabela de honorários utilizados pela OAB/MT. Expeça-se certidão para recebimento dos honorários nos termos do Provimento 09/2007 - CGJ. Em tempo, em relação ao pedido de ID 82378054 a parte exequente requereu a expedição de alvará dos valores já bloqueadose e intimação do executado para pagamento do débito remanescente. Defiro o pedido de expedição de alvará, proceda-se a transferência dos valores já bloqueados para a conta indicada pelo exequente. Intime-se o executado para, no prazo de 05 dias, comprovar o recolhimento do saldo remanescente sob pena de prosseguimento do feito e atos expropriatórios. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Campo Novo do Parecis-MT, datado e assinado eletronicamente. Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 21:25

Decisão Interlocutória de Mérito

07/08/2023, 21:25

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2022, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2022, 20:30

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2022, 10:26

Decorrido prazo de CLEUSA EVARISTO FERREIRA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 14:57

Conclusos para despacho

04/04/2022, 14:54

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 23:28

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2022, 09:23

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 16:27

Decisão Interlocutória de Mérito

09/03/2022, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 10:14

Decorrido prazo de CLEUSA EVARISTO FERREIRA em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 12:25

Publicado Intimação em 06/12/2021.

06/12/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

04/12/2021, 09:12

Conclusos para decisão

02/12/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 08:35

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 08:01

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 17:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento

01/10/2021, 17:43

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 11:28

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2021, 12:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/08/2021, 17:01

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

27/08/2021, 08:13

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

20/08/2021, 12:11

Conclusos para despacho

03/03/2021, 17:06

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 10:22

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/11/2020.

18/11/2020, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 12:19

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 21:27

Recebido pelo Distribuidor

13/11/2020, 21:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

13/11/2020, 21:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/09/2020, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/09/2020, 01:48

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

21/07/2020, 02:28

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:33

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/05/2020, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2020, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/03/2020, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2020, 01:44

Juntada (Juntada de AR)

04/02/2020, 02:28

Juntada (Juntada de AR)

04/02/2020, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2020, 02:26

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

29/01/2020, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 02:38

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

01/10/2019, 02:29

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

01/10/2019, 00:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/09/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Vista)

19/09/2019, 02:34

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

27/08/2019, 02:32

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

27/08/2019, 02:30

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

27/08/2019, 01:38

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/08/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2019, 02:41

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

09/08/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/02/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2018, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/12/2018, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/12/2018, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/08/2018, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/06/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2018, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/04/2018, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/11/2017, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/11/2017, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/10/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

25/09/2017, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/08/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2017, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/02/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2017, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/12/2016, 01:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/11/2016, 01:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/11/2016, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/07/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2016, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

09/03/2016, 01:34

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

19/01/2016, 02:32

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/09/2015, 00:59

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/09/2015, 01:51

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/08/2015, 01:40

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/08/2015, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/04/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Vista)

23/10/2014, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

31/08/2014, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2014, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2014, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/08/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/08/2014, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2014, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2014, 01:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/06/2014, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/05/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2014, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/03/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/03/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2014, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/03/2014, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2013, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2013, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2013, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2013, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2013, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/10/2013, 01:40

Juntada (Juntada de AR)

11/09/2013, 02:03

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/09/2013, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/06/2013, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/05/2013, 01:47

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/05/2013, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/11/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/11/2012, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2012, 01:37

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

23/10/2012, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

23/10/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/10/2012, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2012, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/10/2012, 01:48

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

05/09/2012, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2012, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/08/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/08/2012, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/08/2012, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/08/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/07/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/07/2012, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2012, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

30/05/2012, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2012, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

04/05/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/03/2012, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/03/2012, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/03/2012, 02:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/03/2012, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

15/03/2012, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2012, 01:04

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

13/03/2012, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2011, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/12/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/12/2011, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/11/2011, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/11/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/11/2011, 01:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/11/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/11/2011, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/11/2011, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2011, 02:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/11/2011, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

03/10/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/09/2011, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/09/2011, 02:33

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

27/09/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/09/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/09/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/05/2011, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/05/2011, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/05/2011, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/04/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/04/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

13/04/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/04/2011, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/04/2011, 01:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/04/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/03/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/03/2011, 01:13

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/02/2011, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/02/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/01/2011, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/09/2010, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/09/2010, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/09/2010, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/09/2010, 02:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/09/2010, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

23/08/2010, 00:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/08/2010, 00:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/08/2010, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/05/2010, 01:40

Juntada (Juntada)

03/05/2010, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2010, 02:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/04/2010, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/04/2010, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/04/2010, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2010, 01:28

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

23/04/2010, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2010, 00:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/04/2010, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/04/2010, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/04/2010, 01:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/03/2010, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

26/03/2010, 02:03

Decisão

•19/08/2024, 19:01

Decisão

•19/08/2024, 18:17

Despacho

•29/05/2024, 17:40

Despacho

•29/05/2024, 17:40

Decisão

•22/02/2024, 11:23

Despacho

•28/11/2023, 17:50

Decisão

•07/08/2023, 21:25

Outros documentos

•16/03/2022, 09:23

Decisão

•10/03/2022, 02:14

Decisão

•10/03/2022, 02:13

Decisão

•09/03/2022, 16:02

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 16:22

Decisão

•27/08/2021, 17:01