Execução Fiscal 0002149-47.2011.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2011

Valor da Causa

R$ 65.732,78

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Verde

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTÉRIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GUSTAVO TOLDO

CPF

Reu

AGROSARTORI COMERCIO E REPRESENTACOES AGRICOLAS CAMPO VERDE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

08/09/2025, 15:19

Processo Desarquivado

08/09/2025, 15:18

Arquivado Provisoriamente

19/08/2024, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 09:09

Bens não localizados

10/07/2024, 09:09

Conclusos para decisão

27/06/2024, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 09:12

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2024, 09:31

Publicado Despacho em 12/06/2024.

14/06/2024, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

14/06/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 16:52

Todas as movimentações(164)

Arquivado Provisoriamente

08/09/2025, 15:19

Processo Desarquivado

08/09/2025, 15:18

Arquivado Provisoriamente

19/08/2024, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 09:09

Documentos

Decisão

•10/07/2024, 09:09

Decisão

•10/07/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 09:09

Bens não localizados

10/07/2024, 09:09

Conclusos para decisão

27/06/2024, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 09:12

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2024, 09:31

Publicado Despacho em 12/06/2024.

14/06/2024, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

14/06/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 16:52

Conclusos para despacho

22/05/2024, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2024, 13:27

Publicado Decisão em 15/04/2024.

16/04/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

16/04/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 08:42

Conclusos para despacho

28/02/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 06:19

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 16:11

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 12:46

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Autos nº 0002149-47.2011.8.11.0051 Execução Fiscal Decisão. Vistos etc. Tendo em vista que foi proferida sentença de improcedência nos autos dos Embargos à Execução, CERTIFIQUE-SE a secretaria deste Juízo o trânsito em julgado daquele feito, uma vez que apesar de arquivado num primeiro momento, sobreveio petição da Defensoria Pública e se encontra aguardando o trânsito em julgado. Caso positivo, EXPEÇA-SE o competente alvará eletrônico para liberação do montante bloqueado, os quais deverão ser transferidos para a conta bancária a ser informada pelo Exequente. Sem prejuízo, INTIME-SE o Exequente, na pessoa de seu ilustre Procurador, para que no prazo de 10 (dez) dias indique bens disponíveis da Parte contrária, sob pena de suspensão do feito. Esgotado o prazo, autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Às providências. Campo Verde/MT, 24 de julho de 2023. André Barbosa Guanaes Simões Juiz de Direito

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 14:06

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 10:40

Decisão Interlocutória de Mérito

01/08/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 09:13

Conclusos para decisão

29/06/2023, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 18:44

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 17:20

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 15:59

Cancelada a movimentação processual

08/06/2022, 14:32

Desentranhado o documento

08/06/2022, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2022, 18:49

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 19:02

Recebidos os autos

27/08/2021, 17:28

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/08/2021.

27/08/2021, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 11:57

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 18:27

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 18:55

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/11/2020, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2020, 01:13

Juntada (Juntada)

09/11/2020, 01:13

Remessa (Remessa)

06/11/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

26/10/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

26/10/2020, 01:13

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

26/10/2020, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/08/2020, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2020, 01:41

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

19/02/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2020, 02:38

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

06/02/2020, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2020, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2020, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/01/2020, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/06/2019, 00:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2019, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

17/06/2019, 01:48

Expedição de documento (Edital Expedido)

17/06/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2019, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/05/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2019, 01:16

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/05/2019, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/02/2019, 01:10

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/02/2019, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/12/2018, 01:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/11/2018, 01:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/11/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2018, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2018, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Oficio)

25/10/2018, 00:26

Juntada (Juntada de Oficio)

25/10/2018, 00:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/10/2018, 00:23

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Vista)

20/09/2018, 02:28

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/09/2018, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

19/09/2018, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/03/2018, 01:52

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/02/2018, 01:57

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/02/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2018, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/01/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2017, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/09/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

13/07/2017, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/04/2017, 01:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/03/2017, 02:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/03/2017, 01:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/03/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2017, 02:25

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

15/03/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2017, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/02/2017, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/02/2017, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2017, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2016, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/09/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2015, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

15/05/2015, 02:29

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/03/2015, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/02/2015, 01:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/02/2015, 01:34

Petição (Juntada de Peticao)

17/09/2014, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2014, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/05/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/05/2014, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/05/2014, 02:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/05/2014, 01:30

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/01/2014, 01:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/09/2013, 01:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/09/2013, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2013, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/09/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2013, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2013, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2013, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/06/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2013, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/06/2013, 01:29

Juntada (Juntada de AR)

26/04/2013, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/04/2013, 01:40

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/01/2013, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/01/2013, 01:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/01/2013, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/08/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/10/2011, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2011, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/10/2011, 02:15

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

30/09/2011, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2011, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/09/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/09/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/08/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/08/2011, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/08/2011, 01:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/08/2011, 01:17

Despacho

•10/06/2024, 16:52

Despacho

•10/06/2024, 16:52

Manifestação

•25/04/2024, 13:27

Decisão

•11/04/2024, 08:42

Decisão

•11/04/2024, 08:42

Manifestação

•24/08/2023, 16:11

Outros documentos

•17/08/2023, 14:06

Decisão

•01/08/2023, 09:13