Execução Fiscal 0019697-96.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2015

Valor da Causa

R$ 27.878,58

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA

OAB/MT 4509·CPF·Representa: Autor

DORVALINO GLERIAN

OAB/MT 18906·CPF·Representa: Réu

MONYKA FORTES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LOURIVALDO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

ADILSON NOGUEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

AUTO PECAS E MECANICA NIPPON LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/10/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 15:11

Juntada de Certidão

25/09/2023, 13:44

Juntada de Certidão

25/09/2023, 13:43

Juntada de Certidão

25/09/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 13:17

Decorrido prazo de ADILSON NOGUEIRA DOS SANTOS em 18/09/2023 23:59.

24/09/2023, 02:26

Juntada de entregue (ecarta)

08/09/2023, 04:13

Decorrido prazo de LOURIVALDO PEREIRA DA SILVA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 12:20

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 07:31

Todas as movimentações(145)

Juntada de Certidão

05/10/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 15:11

Juntada de Certidão

25/09/2023, 13:44

Juntada de Certidão

25/09/2023, 13:43

Juntada de Certidão

25/09/2023, 13:37

Documentos

Sentença

•03/10/2022, 18:20

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 13:17

Decorrido prazo de ADILSON NOGUEIRA DOS SANTOS em 18/09/2023 23:59.

24/09/2023, 02:26

Juntada de entregue (ecarta)

08/09/2023, 04:13

Decorrido prazo de LOURIVALDO PEREIRA DA SILVA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 12:20

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº. 0019697-96.2015.8.11.0002 INTIMAÇÃO DA PARTE LOURIVALDO PEREIRA DA SILVA, Nos termos do artigo 7° do Provimento nº 12/2017-CGJ, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das Custas processuais no valor de R$ 212,28 e Taxa Judiciária R$ 212,28, totalizando R$ 424,56, conforme cálculo ID 120183140 ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Várzea Grande, 17 de agosto de 2023. MARIANA LEMOS FRANCA (Assinado eletronicamente) Gestor(a) da Central de Arrecadação e Arquivamento Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2023, 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2023, 14:27

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

12/06/2023, 12:51

Recebidos os autos

12/06/2023, 12:51

Realizado cálculo de custas

12/06/2023, 12:51

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

20/04/2023, 13:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/04/2023, 13:18

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/12/2022, 00:46

Recebidos os autos

30/12/2022, 00:46

Arquivado Definitivamente

29/11/2022, 14:53

Transitado em Julgado em 29/11/2022

29/11/2022, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 00:50

Decorrido prazo de AUTO PECAS E MECANICA NIPPON LTDA - ME em 27/10/2022 23:59.

09/11/2022, 14:50

Decorrido prazo de ADILSON NOGUEIRA DOS SANTOS em 27/10/2022 23:59.

07/11/2022, 16:19

Decorrido prazo de LOURIVALDO PEREIRA DA SILVA em 27/10/2022 23:59.

07/11/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 18:16

Publicado Sentença em 05/10/2022.

05/10/2022, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 18:20

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 18:20

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

03/10/2022, 18:20

Conclusos para decisão

10/08/2022, 13:30

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 15:05

Recebidos os autos

17/12/2021, 13:42

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/12/2021.

06/12/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

04/12/2021, 08:57

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 14:51

Desentranhado o documento

03/12/2021, 14:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/12/2021, 12:51

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 20:49

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2021, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2021, 01:19

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/10/2021, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2021, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2021, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2021, 01:50

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/12/2020, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/12/2020, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2020, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/10/2020, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/02/2020, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/02/2020, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/02/2020, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2020, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2020, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2020, 01:49

Juntada (Juntada)

05/11/2019, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/10/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2019, 02:10

Expedição de documento (Alvara Expedido)

02/07/2019, 01:47

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

27/06/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2019, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/06/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2019, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2019, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

15/04/2019, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/04/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/04/2019, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/03/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2019, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/03/2019, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/03/2019, 02:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/03/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

24/01/2019, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/01/2019, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/01/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2018, 01:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/11/2018, 01:25

Juntada (Juntada de AR)

25/10/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2018, 02:12

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/10/2018, 01:41

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2018, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2018, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 01:24

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/04/2018, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/12/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2017, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/10/2017, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2017, 02:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/10/2017, 02:28

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

21/06/2017, 02:43

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

21/06/2017, 01:07

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/06/2017, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/06/2017, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/06/2017, 00:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/06/2017, 01:58

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/06/2017, 01:57

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/06/2017, 01:18

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/05/2017, 01:19

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/05/2017, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/12/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2016, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/10/2016, 00:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/09/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 01:27

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/05/2016, 02:28

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/05/2016, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

17/05/2016, 02:00

Juntada (Juntada de AR)

08/04/2016, 02:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/10/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2015, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/10/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2015, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/09/2015, 01:57

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/09/2015, 00:22