Execução Fiscal 0044936-53.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2013

Valor da Causa

R$ 4.481,97

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO CESAR LEON BORDEST

OAB/MT 9531·CPF·Representa: Réu

RAQUEL CORREIA DE SOUZA LEON BORDEST

OAB/MT 6107·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

MAJORI IMOBILIARIA M JOAQUINA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de renúncia de mandato

03/05/2025, 10:36

Juntada de Certidão

17/04/2024, 15:36

Juntada de Certidão

17/04/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 14:47

Decorrido prazo de MAJORI IMOBILIARIA M JOAQUINA LTDA - ME em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de MAJORI IMOBILIARIA M JOAQUINA LTDA - ME em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 02:05

Publicado Intimação em 27/03/2024.

29/03/2024, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

29/03/2024, 06:28

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 14:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/09/2023, 17:18

Recebidos os autos

19/09/2023, 17:18

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 16:13

Todas as movimentações(74)

Juntada de Petição de renúncia de mandato

03/05/2025, 10:36

Juntada de Certidão

17/04/2024, 15:36

Juntada de Certidão

17/04/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 14:47

Decorrido prazo de MAJORI IMOBILIARIA M JOAQUINA LTDA - ME em 05/04/2024 23:59

Documentos

Sentença

•17/08/2023, 14:30

Despacho

•25/07/2022, 12:46

06/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de MAJORI IMOBILIARIA M JOAQUINA LTDA - ME em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 02:05

Publicado Intimação em 27/03/2024.

29/03/2024, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

29/03/2024, 06:28

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 14:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/09/2023, 17:18

Recebidos os autos

19/09/2023, 17:18

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 16:13

Transitado em Julgado em 13/09/2023

19/09/2023, 15:22

Decorrido prazo de MAJORI IMOBILIARIA M JOAQUINA LTDA - ME em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 08:00

Publicado Sentença em 21/08/2023.

21/08/2023, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

20/08/2023, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0044936-53.2013.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: MAJORI IMOBILIARIA M JOAQUINA LTDA - ME Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Deixo de analisar a exceção de pré-executividade, por perda do objeto. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/08/2023, 14:30

Conclusos para julgamento

19/01/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 09:31

Conclusos para decisão

06/05/2021, 08:35

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 08:34

Decorrido prazo de MAJORI IMOBILIARIA M JOAQUINA LTDA - ME em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 05:41

Decorrido prazo de MAJORI IMOBILIARIA M JOAQUINA LTDA - ME em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 05:41

Juntada de Petição de resposta

19/02/2021, 16:24

Juntada de Petição de resposta

19/02/2021, 11:39

Publicado Despacho em 15/02/2021.

15/02/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2021

14/02/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 18:41

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/12/2019.

11/12/2019, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2019, 11:53

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 17:22

Redistribuído por dependência em razão de #Não preenchido#

06/12/2019, 17:22

Conclusos para decisão

06/12/2019, 17:22

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/02/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/02/2019, 00:00

Liminar (Decisao->Nao-Concessao->Liminar)

21/02/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

19/01/2016, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

04/08/2015, 00:00

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

04/08/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

04/08/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

04/08/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

12/01/2015, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

15/12/2014, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/12/2014, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/10/2014, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/07/2014, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/07/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/07/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/07/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2014, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2014, 00:00

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

10/07/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/12/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2013, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/10/2013, 00:00

Despacho

•11/02/2021, 18:41

Sentença

•06/12/2019, 17:22

Despacho

•06/12/2019, 17:22

Sentença

•06/12/2019, 17:22

Despacho

•06/12/2019, 17:22