Execução de Título Extrajudicial 1000609-08.2022.8.11.0100 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000609-08.2022.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

09/09/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 18:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/10/2023, 01:11

Recebidos os autos

13/10/2023, 01:11

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 17:22

Transitado em Julgado em 04/09/2023

12/09/2023, 17:22

Juntada de Alvará

12/09/2023, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 09:56

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA S E N T E N Ç A 1. Relatório. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95. 2. Fundamentação. Considerando o pagamento, com anuência tácita do credor, o processo de execução cumpriu o seu objetivo referente ao título judicial, ensejando a sua extinção, conforme art. 924 CPC. “Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; (...)” Grifei. 3. Dispositivo. Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar as partes ao pagamento das custas e honorários advocatícios, em face do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Deverá a Secretaria emitir as guias de tributação e encargos previdenciários porventura incidentes, conforme “Manual de Cadastro e Cálculo de RPV 1º Grau” disponibilizado no sistema SRP, encaminhando-as juntamente com o alvará, para pagamento no Departamento de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça. A Secretaria deverá incluir o presente pagamento em relatório a ser enviado ao final de cada ano ao ente devedor responsável pelo envio da DIRF à Receita Federal. Comprovado o pagamento ou isenção, expeça-se o devido alvará judicial em favor da exequente, observando a conta indicada. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Rondonópolis, 16 de agosto de 2023. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 14:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/08/2023, 14:34

Documentos

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 18:49

Sentença

•17/08/2023, 14:34

—

Partes do Processo(17)

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/09/2023

Juntada de Alvará

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(53)