Agravo em Recurso Especial 1000596-11.2020.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 264.855,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Civil Pública · 2ª Vara de Juína 1° Grau · TJMT · Ação Civil Pública · Segunda Vara - Comarca de Juína - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

TV MUNDIAL JUINA LTDA

CNPJ

Autor

CLODIS ANTONIO MENEGAZ

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Advogados / Representantes

NADER THOME NETO

OAB/MT 11890·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

24/11/2025, 18:03

Transitado em Julgado em 24/11/2025

24/11/2025, 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1051986/2025

30/10/2025, 10:31

Protocolizada Petição 1051986/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/10/2025

30/10/2025, 10:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2025

28/10/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/10/2025, 01:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2025

23/10/2025, 21:30

Não conhecido o recurso de CLODIS ANTONIO MENEGAZ e TV MUNDIAL JUINA LTDA

23/10/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/09/2025, 15:52

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/09/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

22/08/2025, 17:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/10/2025, 21:30

Sentença (Outras)

•22/08/2025, 17:42

Sentença (Outras)

•22/08/2025, 17:42

Recurso

•22/08/2025, 17:42

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/08/2025, 17:42

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/08/2025, 17:42

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/08/2025, 17:42

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/08/2025, 17:42

Decisão

•22/08/2025, 17:42

Documento de Comprovação

•22/08/2025, 17:42

Decisão

•22/08/2025, 17:41

Decisão

•22/08/2025, 17:41

Decisão

•22/08/2025, 17:41

Despacho

•22/08/2025, 17:41

Decisão

•22/08/2025, 17:41

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•23/10/2025, 21:30

Sentença (Outras)

•22/08/2025, 17:42

Sentença (Outras)

•22/08/2025, 17:42

Recurso

•22/08/2025, 17:42

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/08/2025, 17:42

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/08/2025, 17:42

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/08/2025, 17:42

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/08/2025, 17:42

Decisão

•22/08/2025, 17:42

Documento de Comprovação

•22/08/2025, 17:42

Decisão

•22/08/2025, 17:41

Decisão

•22/08/2025, 17:41

Decisão

•22/08/2025, 17:41

Despacho

•22/08/2025, 17:41

Decisão

•22/08/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 17:41

Decisão

•22/08/2025, 17:41