Execução Fiscal 0001303-05.2016.8.11.0035 - TJMT | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
14/09/2016
Valor da Causa
R$ 26.672,59
Órgão julgador
Vara Única de Alto Garças
Processos relacionados
2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (20)
Partes do Processo
(20)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
20/03/2024, 13:35
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
09/11/2023, 13:42
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
LELIS ALVES ANDRADE
CPF
892.***.***-91
Mostrar
Reu
LELIS ALVES ANDRADE
CNPJ
06.***.***.0001-45
Mostrar
Reu
Recebidos os autos
09/11/2023, 13:42
Arquivado Definitivamente
09/11/2023, 13:42
Ato ordinatório praticado
09/11/2023, 13:42
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023, 01:14
Expedição de Outros documentos
06/10/2023, 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023, 13:24
Ato ordinatório praticado
06/10/2023, 13:22
Devolvidos os autos
06/10/2023, 09:48
Juntada de certidão
06/10/2023, 09:48
Juntada de preparo recursal / custas isentos
06/10/2023, 09:48
Juntada de decisão
06/10/2023, 09:48
Juntada de intimação
06/10/2023, 09:48
Juntada de intimação
06/10/2023, 09:48
Ver todas as movimentações (75)
Todas as movimentações
(75)
Juntada de Certidão
20/03/2024, 13:35
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
09/11/2023, 13:42
Recebidos os autos
09/11/2023, 13:42
Arquivado Definitivamente
09/11/2023, 13:42
Ato ordinatório praticado
09/11/2023, 13:42
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023, 01:14
Expedição de Outros documentos
06/10/2023, 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023, 13:24
Ato ordinatório praticado
06/10/2023, 13:22
Devolvidos os autos
06/10/2023, 09:48
Juntada de certidão
06/10/2023, 09:48
Juntada de preparo recursal / custas isentos
06/10/2023, 09:48
Juntada de decisão
06/10/2023, 09:48
Juntada de intimação
06/10/2023, 09:48
Juntada de intimação
06/10/2023, 09:48
Juntada de certidão do trânsito em julgado
06/10/2023, 09:48
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com essas considerações, por ausência de dialeticidade nas razões recursais, NÃO CONHEÇO do vertente recurso, nos termos do art. 932, III, do CPC c/c art. 51, I-B, do RITJ/MT. Transcorrido in albis o prazo recursal, retornem os autos ao juízo de origem, com as cautelas e homenagens de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. Desa. Maria Aparecida Ferreira Fago Relatora
18/08/2023, 00:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
23/05/2023, 15:36
Ato ordinatório praticado
23/05/2023, 15:32
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023, 01:45
Juntada de Petição de petição
18/04/2023, 17:57
Expedição de Outros documentos
29/03/2023, 18:19
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
27/03/2023, 14:09
Conclusos para julgamento
03/03/2023, 13:51
Ato ordinatório praticado
03/03/2023, 13:50
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023, 10:10
Expedição de Outros documentos
09/02/2023, 09:33
Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2023, 14:08
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2022 23:59.
22/09/2022, 06:44
Conclusos para decisão
13/09/2022, 12:58
Juntada de Petição de petição
16/08/2022, 22:39
Expedição de Outros documentos.
04/08/2022, 15:44
Determinado o bloqueio/penhora on line
04/08/2022, 15:44
Conclusos para decisão
16/05/2022, 15:57
Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022, 17:06
Conclusos para decisão
20/01/2022, 01:53
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/12/2021.
10/12/2021, 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
08/12/2021, 00:24
Recebidos os autos
07/12/2021, 16:31
Ato ordinatório praticado
07/12/2021, 16:29
Expedição de Outros documentos.
03/12/2021, 21:55
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
14/04/2020, 00:56
Movimento Legado (Vindos Diversos)
14/04/2020, 00:55
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
14/04/2020, 00:53
Remessa (Remessa)
14/02/2020, 01:19
Remessa (Remessa)
13/02/2020, 01:51
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
13/02/2020, 01:51
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
13/02/2020, 01:49
Juntada (Juntada de AR)
19/02/2019, 01:27
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
15/01/2019, 01:57
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
10/01/2019, 02:40
Movimento Legado (Vindos Diversos)
10/01/2019, 02:25
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
10/01/2019, 01:02
Remessa (Remessa)
07/01/2019, 02:07
Remessa (Remessa)
05/01/2019, 02:42
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
05/01/2019, 02:42
Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)
30/10/2018, 01:13
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
29/10/2018, 02:45
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
26/10/2018, 01:20
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
24/09/2018, 02:15
Recebimento (Vindos Gabinete)
24/09/2018, 01:29
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
24/09/2018, 01:14
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
13/09/2018, 02:36
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
13/09/2018, 00:54
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
10/09/2018, 02:16
Movimento Legado (Vindos Diversos)
24/04/2018, 02:28
Remessa (Remessa)
17/02/2017, 01:22
Remessa (Remessa)
16/02/2017, 00:36
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
16/02/2017, 00:31
Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)
10/02/2017, 02:40
Recebimento (Vindos Gabinete)
13/10/2016, 01:10
Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2016, 02:27
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
14/09/2016, 01:34
Distribuição (Distribuicao do Processo)
14/09/2016, 01:34
Movimento Legado (Processo Cadastrado)
14/09/2016, 01:27
Documentos
Ato Ordinatório
•
06/10/2023, 13:22
Decisão
•
17/08/2023, 14:52
Sentença
•
27/03/2023, 14:09
Ato Ordinatório
•
09/02/2023, 09:33
Decisão
•
08/02/2023, 14:08
Decisão
•
04/08/2022, 15:44
Despacho
•
06/05/2022, 17:06