Execução Fiscal 0001303-05.2016.8.11.0035 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2016

Valor da Causa

R$ 26.672,59

Órgão julgador

Vara Única de Alto Garças

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LELIS ALVES ANDRADE

CPF

Reu

LELIS ALVES ANDRADE

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

20/03/2024, 13:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/11/2023, 13:42

Recebidos os autos

09/11/2023, 13:42

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:14

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 13:22

Devolvidos os autos

06/10/2023, 09:48

Juntada de certidão

06/10/2023, 09:48

Juntada de preparo recursal / custas isentos

06/10/2023, 09:48

Juntada de decisão

06/10/2023, 09:48

Juntada de intimação

06/10/2023, 09:48

Juntada de intimação

06/10/2023, 09:48

Todas as movimentações(75)

Juntada de Certidão

20/03/2024, 13:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/11/2023, 13:42

Recebidos os autos

09/11/2023, 13:42

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 13:42

Documentos

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 13:22

Decisão

•17/08/2023, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:14

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 13:22

Devolvidos os autos

06/10/2023, 09:48

Juntada de certidão

06/10/2023, 09:48

Juntada de preparo recursal / custas isentos

06/10/2023, 09:48

Juntada de decisão

06/10/2023, 09:48

Juntada de intimação

06/10/2023, 09:48

Juntada de intimação

06/10/2023, 09:48

Juntada de certidão do trânsito em julgado

06/10/2023, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com essas considerações, por ausência de dialeticidade nas razões recursais, NÃO CONHEÇO do vertente recurso, nos termos do art. 932, III, do CPC c/c art. 51, I-B, do RITJ/MT. Transcorrido in albis o prazo recursal, retornem os autos ao juízo de origem, com as cautelas e homenagens de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. Desa. Maria Aparecida Ferreira Fago Relatora

18/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

23/05/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:45

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 18:19

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/03/2023, 14:09

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2023, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 06:44

Conclusos para decisão

13/09/2022, 12:58

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 22:39

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 15:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/08/2022, 15:44

Conclusos para decisão

16/05/2022, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 17:06

Conclusos para decisão

20/01/2022, 01:53

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/12/2021.

10/12/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 00:24

Recebidos os autos

07/12/2021, 16:31

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 21:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/04/2020, 00:56

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/04/2020, 00:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/04/2020, 00:53

Remessa (Remessa)

14/02/2020, 01:19

Remessa (Remessa)

13/02/2020, 01:51

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/02/2020, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/02/2020, 01:49

Juntada (Juntada de AR)

19/02/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/01/2019, 01:57

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/01/2019, 02:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/01/2019, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/01/2019, 01:02

Remessa (Remessa)

07/01/2019, 02:07

Remessa (Remessa)

05/01/2019, 02:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/01/2019, 02:42

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

30/10/2018, 01:13

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/10/2018, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/10/2018, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2018, 02:15

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/09/2018, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/09/2018, 01:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/09/2018, 02:36

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/09/2018, 00:54

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

10/09/2018, 02:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/04/2018, 02:28

Remessa (Remessa)

17/02/2017, 01:22

Remessa (Remessa)

16/02/2017, 00:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/02/2017, 00:31

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

10/02/2017, 02:40

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/10/2016, 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2016, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2016, 01:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/09/2016, 01:34

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

14/09/2016, 01:27

Sentença

•27/03/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 09:33

Decisão

•08/02/2023, 14:08

Decisão

•04/08/2022, 15:44

Despacho

•06/05/2022, 17:06