Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004100-30.2019.8.11.0008 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2019

Valor da Causa

R$ 2.849,10

Órgão julgador

1ª Vara de Barra do Bugres

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR

Partes do Processo

RIVADAVEL PEREIRA SILVA NETO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DE AZEVEDO

OAB/MT 21079·CPF·Representa: Autor

ALISSON DE AZEVEDO

OAB/MT 12082·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

RIVADAVEL PEREIRA SILVA NETO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/02/2024, 12:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/02/2024, 13:06

Recebidos os autos

06/02/2024, 13:06

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 13:34

Transitado em Julgado em 26/01/2024

01/02/2024, 13:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:02

Decorrido prazo de RIVADAVEL PEREIRA SILVA NETO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:40

Decorrido prazo de RIVADAVEL PEREIRA SILVA NETO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:46

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 12:32

Publicado Sentença em 13/11/2023.

13/11/2023, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

12/11/2023, 05:26

Juntada de Alvará

08/11/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 14:29

Todas as movimentações(133)

Juntada de Certidão

15/02/2024, 12:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/02/2024, 13:06

Recebidos os autos

06/02/2024, 13:06

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 13:34

Transitado em Julgado em 26/01/2024

01/02/2024, 13:34

Documentos

Sentença

•07/11/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 14:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:02

Decorrido prazo de RIVADAVEL PEREIRA SILVA NETO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:40

Decorrido prazo de RIVADAVEL PEREIRA SILVA NETO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:46

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 12:32

Publicado Sentença em 13/11/2023.

13/11/2023, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

12/11/2023, 05:26

Juntada de Alvará

08/11/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 14:29

Conclusos para decisão

06/11/2023, 16:49

Processo Desarquivado

06/11/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 14:45

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 14:24

Juntada de RPV

26/09/2023, 14:24

Juntada de RPV

26/09/2023, 14:21

Decorrido prazo de RIVADAVEL PEREIRA SILVA NETO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 08:03

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 13:47

Publicado Decisão em 21/08/2023.

21/08/2023, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES DECISÃO Processo: 0004100-30.2019.8.11.0008.. REQUERENTE: RIVADAVEL PEREIRA SILVA NETO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença intentado por RIVADAVEL PEREIRA SILVA NETO em face de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS. Devidamente intimada, a Autarquia executada deixou transcorrer in albis o prazo sem manifestação. É, em síntese, relatório do necessário. HOMOLOGO, para que produza os seus respectivos efeitos jurídicos os cálculos apresentados pela credora. REQUISITE-SE o pagamento, por intermédio do Excelentíssimo Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (CPC, artigo 910, § 1º e art. 100, § 1º e § 2º, da CF). Atente-se a secretaria para os valores apresentados na planilha da exequente, para expedição do RPV, sendo R$ 43.655,66 referente aos valores atrasados e R$ 6.551,12 referente aos honorários sucumbenciais. Cumpra-se, expedindo o necessário. Conclusos oportunamente para expedição dos alvarás e sentença de extinção. Barra do Bugres/MT (data e assinatura eletrônica). Silvio Mendonça Ribeiro Filho Juiz de Direito

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 14:52

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

17/08/2023, 14:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/08/2023, 16:07

Conclusos para decisão

29/06/2023, 16:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:31

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 08:16

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 13:49

Conclusos para decisão

16/02/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 15:32

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

16/02/2023, 14:52

Processo Desarquivado

16/02/2023, 14:52

Juntada de Certidão

16/02/2023, 14:52

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/02/2023, 09:49

Recebidos os autos

16/02/2023, 09:49

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

15/02/2023, 16:53

Arquivado Definitivamente

10/02/2023, 13:22

Decorrido prazo de RIVADAVEL PEREIRA SILVA NETO em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 07:12

Publicado Intimação em 15/12/2022.

15/12/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 02:01

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 15:22

Transitado em Julgado em 12/12/2022

13/12/2022, 15:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 04:08

Decorrido prazo de RIVADAVEL PEREIRA SILVA NETO em 01/11/2022 23:59.

10/11/2022, 16:43

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 15:32

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 14:53

Publicado Sentença em 07/10/2022.

07/10/2022, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 02:50

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 13:49

Juntada de Ofício

06/10/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 10:11

Julgado procedente em parte do pedido

05/10/2022, 10:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/11/2021.

30/11/2021, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 19:45

Conclusos para decisão

26/11/2021, 18:11

Recebidos os autos

26/11/2021, 18:11

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 18:06

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 15:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2021, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

27/07/2021, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

27/07/2021, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

05/07/2021, 01:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/07/2021, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/06/2021, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/06/2021, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/06/2021, 02:41

Juntada (Juntada de Contestacao)

07/06/2021, 02:37

Remessa (Remessa)

20/05/2021, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2021, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

20/05/2021, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

18/05/2021, 02:38

Remessa (Remessa)

17/05/2021, 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/05/2021, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

17/05/2021, 01:45

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/05/2021, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/05/2021, 01:53

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

10/08/2020, 02:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2020, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/05/2020, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2020, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/02/2020, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/02/2020, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

13/02/2020, 02:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/02/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

28/01/2020, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/01/2020, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/01/2020, 01:37

Juntada (Juntada de AR)

23/01/2020, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/01/2020, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2020, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2019, 01:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/12/2019, 01:55

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/12/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 01:52

Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)

19/11/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2019, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2019, 02:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/11/2019, 01:36

Juntada (Juntada de Laudo)

08/11/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2019, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/10/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/08/2019, 00:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/08/2019, 02:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/08/2019, 02:17

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/08/2019, 01:27

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

27/08/2019, 02:27

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2019, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2019, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/07/2019, 01:04

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/06/2019, 02:25

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

27/06/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2019, 01:21

Decisão

•17/08/2023, 14:52

Despacho

•17/02/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 15:32

Execução de cumprimento de sentença

•15/02/2023, 16:53

Sentença

•05/10/2022, 10:11