Cumprimento de sentença 0009482-75.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2014

Valor da Causa

R$ 7.027,25

Órgão julgador

8ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

ANA MARGARIDA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MORENO SANCHES JUNIOR

OAB/MT 4759·CPF·Representa: Autor

MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA NETA

OAB/MT 2978·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MT 19081·CPF·Representa: Réu

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MT 14258·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/05/2026, 14:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/05/2026, 14:02

Recebidos os autos

18/05/2026, 14:02

Arquivado Definitivamente

18/05/2026, 14:02

Transitado em Julgado em 11/05/2026

09/05/2026, 03:08

Decorrido prazo de ANA MARGARIDA DE OLIVEIRA em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 49331593

09/05/2026, 03:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 49331594

09/05/2026, 03:08

Publicado Sentença em 07/05/2026.

07/05/2026, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 03:18

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 13:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2026, 13:26

Conclusos para decisão

11/03/2026, 17:41

Decorrido prazo de SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:51

Decorrido prazo de JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:51

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA NETA em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:51

Todas as movimentações(188)

Juntada de Certidão

18/05/2026, 14:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/05/2026, 14:02

Recebidos os autos

18/05/2026, 14:02

Arquivado Definitivamente

18/05/2026, 14:02

Transitado em Julgado em 11/05/2026

09/05/2026, 03:08

Documentos

Sentença

•05/05/2026, 13:26

Sentença

•05/05/2026, 13:26

Decorrido prazo de ANA MARGARIDA DE OLIVEIRA em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 49331593

09/05/2026, 03:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 49331594

09/05/2026, 03:08

Publicado Sentença em 07/05/2026.

07/05/2026, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 03:18

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 13:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2026, 13:26

Conclusos para decisão

11/03/2026, 17:41

Decorrido prazo de SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:51

Decorrido prazo de JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:51

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA NETA em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:51

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2026, 12:24

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

26/12/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos

19/12/2025, 01:21

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

19/12/2025, 01:21

Juntada de

18/12/2025, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2025, 16:21

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

10/08/2025, 04:52

Expedição de Outros documentos

07/08/2025, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2025, 16:39

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

02/05/2025, 03:03

Expedição de Outros documentos

30/04/2025, 15:25

Decorrido prazo de ANA MARGARIDA DE OLIVEIRA em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:34

Publicado Intimação em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 14:18

Conclusos para despacho

24/05/2024, 14:33

Decorrido prazo de ANA MARGARIDA DE OLIVEIRA em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:07

Publicado Despacho em 23/04/2024.

24/04/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

24/04/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 16:58

Conclusos para despacho

04/10/2023, 15:55

Juntada de

04/10/2023, 14:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 08:08

Decorrido prazo de ANA MARGARIDA DE OLIVEIRA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 08:08

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 09:48

Publicado Despacho em 21/08/2023.

21/08/2023, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0009482-75.2014.8.11.0041.. EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A. RECONVINTE: ANA MARGARIDA DE OLIVEIRA Vistos. O processo encontra-se em fase de cumprimento de sentença, proposto por Ana Margarida de Oliveira em face do Banco do Brasil S.A. Impugnação ao cumprimento de sentença pelo ID 53864383, alegando excesso na execução. Depósito para garantir a execução de R$ 7.027,25 junto ao ID 53864384 p. 28. O processo foi remetido à contadoria judicial para apuração do débito (ID 53864385 p. 38). O cálculo fora apresentado no ID 53864386 p.9, reconhecendo como excesso de execução o valor de R$ 5.185,07 (03/12/2014). Intimada, a parte autora concordou com o cálculo da contadoria judicial e requereu a expedição do alvará para levantamento do valor. O banco executado, intimado, requereu a devolução dos valores decorrentes do saldo remanescente apurado pelo contador judicial (ID 53864387 p. 11). Ana Margarida de Oliveira apresentou os dados bancários, quais sejam, Banco do Brasil S/A, Agência 3498-3, Conta Corrente 14781-8, Titular: José Moreno Sanches Junior, CPF: 442.308.181-49. Pois bem. Verifica-se que as partes concordaram com o cálculo apresentado pela contadoria judicial. Isto posto, de acordo com o cálculo do contador no ID 53864386 p. 9, o valor devido para a autora é de R$ 1.842,18. E o valor de R$ 5.185,07, deverá ser devolvidos para o executado, ambos serão pagos com os acréscimos legais. Intime-se o banco requerido para indicar os dados bancários necessários para expedição do competente alvará. Expeça-se o competente alvará em favor da parte autora conforme dados bancários indicados. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada pelo sistema. Alexandre Elias Filho Juiz de Direito

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 15:11

Conclusos para despacho

11/10/2022, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 18:28

Conclusos para decisão

18/02/2022, 10:25

Decorrido prazo de ANA MARGARIDA DE OLIVEIRA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 05:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 05:44

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 16:32

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 13:46

Publicado Intimação em 27/08/2021.

27/08/2021, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 06:18

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 15:48

Recebidos os autos

25/08/2021, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 01:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/04/2021.

23/04/2021, 01:45

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 18:49

Juntada de Petição de expediente

20/04/2021, 18:48

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 12:11

Expedição de documento (Certidao)

03/11/2020, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/10/2020, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/10/2020, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

22/09/2020, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/12/2019, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/12/2019, 01:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/12/2019, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

12/12/2019, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

11/12/2019, 02:35

Provisório (Suspensao do Processo)

17/12/2018, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/11/2018, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/11/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2018, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/11/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2018, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2018, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/08/2018, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/08/2018, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/07/2018, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/07/2018, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

09/07/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 02:01

Custas (Calculo)

06/07/2018, 00:47

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2018, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/05/2018, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2018, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/04/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2018, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2018, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/01/2018, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/12/2017, 01:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/12/2017, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

12/12/2017, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/12/2017, 01:06

Provisório (Suspensao do Processo)

04/09/2017, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/11/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/11/2016, 01:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/11/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2016, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2016, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

18/07/2016, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

18/07/2016, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/06/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2016, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2016, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/06/2016, 01:15

Requisição de Informações (Intimacao)

15/06/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/06/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2016, 01:19

Custas (Calculo)

09/06/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2016, 01:27

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

21/03/2016, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

10/03/2016, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/02/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/02/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2016, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2016, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2016, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

19/06/2015, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2015, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2015, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2015, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/06/2015, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/06/2015, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/06/2015, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/05/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/05/2015, 01:07

Requisição de Informações (Intimacao)

19/05/2015, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/05/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/05/2015, 01:48

Requisição de Informações (Intimacao)

13/05/2015, 02:07

Petição (Juntada de Peticao)

07/05/2015, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2015, 02:24

Petição (Juntada de Peticao)

16/04/2015, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/04/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2015, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/04/2015, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2015, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/03/2015, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

12/12/2014, 02:13

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

11/12/2014, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

05/12/2014, 02:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/12/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2014, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2014, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/11/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/11/2014, 01:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/11/2014, 02:20

Requisição de Informações (Intimacao)

24/11/2014, 01:41

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

19/11/2014, 01:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/11/2014, 01:14

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

30/10/2014, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/10/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2014, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/10/2014, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/10/2014, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2014, 01:31

Redistribuição (Redistribuicao)

22/10/2014, 01:14

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

21/10/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2014, 01:17

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

13/10/2014, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2014, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2014, 01:41

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

28/02/2014, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2014, 02:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/02/2014, 01:06

Despacho

•27/05/2024, 14:18

Despacho

•19/04/2024, 16:58

Despacho

•19/04/2024, 16:58

Despacho

•17/08/2023, 15:11

Despacho

•07/10/2022, 18:28