Cumprimento de sentença 1001737-14.2019.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2019

Valor da Causa

R$ 56.488,41

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Água Boa

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS AGUA BOA LTDA

CNPJ

Autor

ELEANDRO ANTONIO MARQUES PERES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA SCHNEIDER GARCIA SALAMONI

OAB/MT 15198·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE DOS SANTOS MENINO

OAB/MT 20616·CPF·Representa: Autor

NATALIA VILELA DE ASSIS

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO RANIERO

OAB/SP 274574·CPF·Representa: Autor

BRUNO SIMITAN SEGATTO

OAB/MT 24076·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CAMILA SCHNEIDER GARCIA SALAMONI

OAB/MT 15198·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE DOS SANTOS MENINO

OAB/MT 20616·CPF·Representa: Autor

NATALIA VILELA DE ASSIS

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO RANIERO

OAB/SP 274574·CPF·Representa: Autor

BRUNO SIMITAN SEGATTO

OAB/MT 24076·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO NOGUEIRA FILHO

OAB/GO 31521·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2026, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 21:03

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 02:05

Expedição de Outros documentos

30/03/2026, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2026, 20:41

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 17:45

Conclusos para decisão

19/02/2026, 16:09

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 16:06

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

10/02/2026, 09:33

Decorrido prazo de COMERCIO DE COMBUSTIVEIS AGUA BOA LTDA em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 03:17

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2025

30/12/2025, 20:46

Expedição de Outros documentos

28/12/2025, 17:56

Decorrido prazo de COMERCIO DE COMBUSTIVEIS AGUA BOA LTDA em 17/12/2025 23:59

18/12/2025, 02:49

Todas as movimentações(151)

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2026, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 21:03

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 02:05

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 20:41

Despacho

•07/11/2025, 17:43

30/03/2026, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2026, 20:41

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 17:45

Conclusos para decisão

19/02/2026, 16:09

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 16:06

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

10/02/2026, 09:33

Decorrido prazo de COMERCIO DE COMBUSTIVEIS AGUA BOA LTDA em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 03:17

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2025

30/12/2025, 20:46

Expedição de Outros documentos

28/12/2025, 17:56

Decorrido prazo de COMERCIO DE COMBUSTIVEIS AGUA BOA LTDA em 17/12/2025 23:59

18/12/2025, 02:49

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 06:31

Expedição de Outros documentos

29/11/2025, 16:14

Decorrido prazo de COMERCIO DE COMBUSTIVEIS AGUA BOA LTDA em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:39

Publicado Despacho em 11/11/2025.

11/11/2025, 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 23:39

Expedição de Outros documentos

07/11/2025, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 17:43

Conclusos para decisão

05/08/2025, 14:27

Decorrido prazo de ELEANDRO ANTONIO MARQUES PERES em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2025, 21:49

Decorrido prazo de ELEANDRO ANTONIO MARQUES PERES em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 02:22

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos

03/06/2025, 15:17

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 17:22

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 09:46

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/05/2025, 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2025, 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2025, 17:29

Expedição de Mandado

08/05/2025, 16:50

Decorrido prazo de ELEANDRO ANTONIO MARQUES PERES em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:27

Decorrido prazo de COMERCIO DE COMBUSTIVEIS AGUA BOA LTDA em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:27

Publicado Decisão em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos

27/03/2025, 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2025, 12:41

Juntada de Petição de pedido de penhora

18/02/2025, 22:55

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 08:42

Conclusos para decisão

27/09/2024, 18:01

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 21:03

Decorrido prazo de ELEANDRO ANTONIO MARQUES PERES em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:10

Publicado Intimação em 25/06/2024.

25/06/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 01:17

Juntada de Petição de pedido de penhora

24/06/2024, 07:48

Juntada de Petição de pedido de penhora

24/06/2024, 07:46

Decorrido prazo de ELEANDRO ANTONIO MARQUES PERES em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de COMERCIO DE COMBUSTIVEIS AGUA BOA LTDA em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 15:07

Publicado Decisão em 14/06/2024.

14/06/2024, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 18:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/06/2024, 18:57

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

04/06/2024, 13:15

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

04/06/2024, 08:34

Juntada de recibo (sisbajud)

29/05/2024, 19:21

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 08:34

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 06:26

Decorrido prazo de COMERCIO DE COMBUSTIVEIS AGUA BOA LTDA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 02:08

Conclusos para decisão

13/11/2023, 15:39

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

04/11/2023, 05:48

Juntada de Petição de pedido de penhora

03/11/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos

02/11/2023, 16:45

Decorrido prazo de COMERCIO DE COMBUSTIVEIS AGUA BOA LTDA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 02:34

Decorrido prazo de COMERCIO DE COMBUSTIVEIS AGUA BOA LTDA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 02:01

Publicado Intimação em 25/10/2023.

26/10/2023, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

26/10/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 21:01

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO RANIERO em 04/10/2023 23:59.

21/10/2023, 05:24

Publicado Intimação em 27/09/2023.

27/09/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 01:55

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 13:33

Decorrido prazo de BRUNO SIMITAN SEGATTO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 14:41

Decorrido prazo de ELEANDRO ANTONIO MARQUES PERES em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 14:38

Decorrido prazo de BRUNO SIMITAN SEGATTO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 05:19

Decorrido prazo de ELEANDRO ANTONIO MARQUES PERES em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara Cível PJE n. 1001737-14.2019.8.11.0021 DESPACHO 1 – INTIME-SE a parte devedora, via DJE, eis que possui Advogado constituído nos autos, para cumprimento da sentença – mandado executivo, acrescido das custas, se houver – no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento), ex vi do artigo 523, caput e §1º, do Código de Processo Civil[1]. 2 – Não havendo o pagamento voluntário da obrigação, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique bens passíveis de penhora, manifestando-se o que entender de direito, sob pena de arquivamento. 3 – Sendo indicados bens, com fundamento no art. 523, §3º do Código de Processo Civil, EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação, devendo ser intimadas as partes, como também eventual cônjuge e credores pignoratícios ou hipotecários. 4 – CUMPRA-SE. Água Boa/MT, 17 de agosto de 2023. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito [1] Art. 523. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1o Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. § 2o Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1o incidirão sobre o restante. § 3o Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação.

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara Cível PJE n. 1001737-14.2019.8.11.0021 DESPACHO 1 – INTIME-SE a parte devedora, via DJE, eis que possui Advogado constituído nos autos, para cumprimento da sentença – mandado executivo, acrescido das custas, se houver – no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento), ex vi do artigo 523, caput e §1º, do Código de Processo Civil[1]. 2 – Não havendo o pagamento voluntário da obrigação, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique bens passíveis de penhora, manifestando-se o que entender de direito, sob pena de arquivamento. 3 – Sendo indicados bens, com fundamento no art. 523, §3º do Código de Processo Civil, EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação, devendo ser intimadas as partes, como também eventual cônjuge e credores pignoratícios ou hipotecários. 4 – CUMPRA-SE. Água Boa/MT, 17 de agosto de 2023. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito [1] Art. 523. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1o Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. § 2o Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1o incidirão sobre o restante. § 3o Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação.

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 15:26

Conclusos para decisão

24/07/2023, 15:44

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/07/2023, 15:43

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

20/07/2023, 18:54

Processo Desarquivado

20/07/2023, 18:54

Juntada de Certidão

20/07/2023, 18:54

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2022, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2022, 09:25

Recebidos os autos

08/12/2022, 00:25

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/12/2022, 00:25

Arquivado Definitivamente

07/11/2022, 16:53

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para MONITÓRIA (40)

07/11/2022, 16:51

Decorrido prazo de ELEANDRO ANTONIO MARQUES PERES em 20/10/2022 23:59.

05/11/2022, 14:09

Decorrido prazo de COMERCIO DE COMBUSTIVEIS AGUA BOA LTDA em 20/10/2022 23:59.

03/11/2022, 05:18

Publicado Intimação em 28/09/2022.

28/09/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 02:11

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 13:31

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/09/2022, 13:29

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

26/09/2022, 11:29

Juntada de despacho

26/09/2022, 11:29

Juntada de certidão

26/09/2022, 11:29

Juntada de intimação de pauta

26/09/2022, 11:29

Juntada de intimação de pauta

26/09/2022, 11:29

Juntada de intimação de pauta

26/09/2022, 11:28

Juntada de certidão

26/09/2022, 11:28

Juntada de acórdão

26/09/2022, 11:28

Juntada de acórdão

26/09/2022, 11:28

Juntada de certidão do trânsito em julgado

26/09/2022, 11:28

Juntada de certidão

26/09/2022, 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/07/2022, 16:32

Decorrido prazo de COMERCIO DE COMBUSTIVEIS AGUA BOA LTDA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 11:45

Publicado Intimação em 05/07/2022.

05/07/2022, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

05/07/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 14:32

Decorrido prazo de COMERCIO DE COMBUSTIVEIS AGUA BOA LTDA em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 08:26

Juntada de Petição de recurso de sentença

23/06/2022, 15:23

Decorrido prazo de ELEANDRO ANTONIO MARQUES PERES em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 07:09

Publicado Sentença em 31/05/2022.

31/05/2022, 07:09

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 13:10

Julgado procedente o pedido

27/05/2022, 13:10

Conclusos para decisão

03/09/2020, 18:09

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

18/06/2020, 21:04

Publicado Intimação em 27/05/2020.

27/05/2020, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2020

27/05/2020, 00:26

Expedição de Outros documentos.

23/05/2020, 23:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato

22/05/2020, 08:13

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2020

20/03/2020, 01:59

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 14:03

Juntada de Petição de petição

22/10/2019, 18:27

Decorrido prazo de COMERCIO DE COMBUSTIVEIS AGUA BOA LTDA em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 04:11

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

01/10/2019, 15:20

Juntada de Petição de diligência

01/10/2019, 15:20

Publicado Decisão em 17/09/2019.

22/09/2019, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2019, 02:07

Juntada de Petição de renúncia de mandato

19/09/2019, 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2019, 08:01

Expedição de Mandado.

17/09/2019, 16:47

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 16:51

Decisão Interlocutória de Mérito

13/09/2019, 08:10

Juntada de Petição de petição

03/09/2019, 13:10

Conclusos para decisão

29/08/2019, 14:40

Distribuído por sorteio

29/08/2019, 14:40

Despacho

•07/11/2025, 17:43

Decisão

•27/03/2025, 12:41

Decisão

•27/03/2025, 12:40

Decisão

•12/06/2024, 18:57

Decisão

•12/06/2024, 18:57

Despacho

•17/08/2023, 15:26

Manifestação

•11/12/2022, 09:34

Manifestação

•11/12/2022, 09:25

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Acórdão

•29/08/2022, 14:04

Acórdão

•29/08/2022, 14:00

Despacho

•01/08/2022, 11:21

Todos os documentos(18)

Decisão

•12/03/2026, 20:41

Despacho

•07/11/2025, 17:43

Despacho

•07/11/2025, 17:43

Decisão

•27/03/2025, 12:41

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Despacho

•01/08/2022, 11:21

Recurso de sentença

•23/06/2022, 15:23

Sentença

•27/05/2022, 13:09

Decisão

•13/09/2019, 16:51