Execução Fiscal 0008773-56.2016.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2016

Valor da Causa

R$ 11.205,57

Órgão julgador

2ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

GLAUCIA ANNE KELLY RODRIGUES DO AMARAL

OAB/MT 5369·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MATEUS ALVES MUNIZ

CPF

Reu

DANIEL DE O BENEVIDES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

20/02/2024, 16:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/12/2023, 12:05

Recebidos os autos

14/12/2023, 12:05

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:59

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023, 10:45

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 08:39

Juntada de acórdão

22/10/2023, 23:06

Juntada de acórdão

22/10/2023, 23:06

Juntada de petição

22/10/2023, 23:06

Juntada de petição

22/10/2023, 23:06

Juntada de certidão do trânsito em julgado

22/10/2023, 23:06

Devolvidos os autos

22/10/2023, 23:06

Todas as movimentações(149)

Juntada de Certidão

20/02/2024, 16:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/12/2023, 12:05

Recebidos os autos

14/12/2023, 12:05

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•30/08/2023, 21:13

Acórdão

•30/08/2023, 20:36

14/11/2023, 00:59

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023, 10:45

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 08:39

Juntada de acórdão

22/10/2023, 23:06

Juntada de acórdão

22/10/2023, 23:06

Juntada de petição

22/10/2023, 23:06

Juntada de petição

22/10/2023, 23:06

Juntada de certidão do trânsito em julgado

22/10/2023, 23:06

Devolvidos os autos

22/10/2023, 23:06

Juntada de certidão

22/10/2023, 23:06

Juntada de preparo recursal / custas isentos

22/10/2023, 23:06

Juntada de despacho

22/10/2023, 23:06

Juntada de certidão

22/10/2023, 23:06

Juntada de intimação de pauta

22/10/2023, 23:06

Juntada de intimação de pauta

22/10/2023, 23:06

Juntada de petição

22/10/2023, 23:06

Juntada de petição

22/10/2023, 23:06

Juntada de certidão

22/10/2023, 23:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 29 de Agosto de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 02), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected] Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

18/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

19/04/2023, 17:56

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2023, 21:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 18:24

Juntada de Petição de recurso de sentença

28/02/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 08:57

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/02/2023, 08:15

Conclusos para decisão

19/09/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 20:50

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 17:42

Conclusos para decisão

16/08/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 12:15

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/07/2022, 15:31

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/07/2022, 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2022, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 08:26

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2022, 18:56

Expedição de Mandado.

10/05/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 11:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/04/2022, 16:25

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 09:25

Conclusos para decisão

04/02/2022, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2021 23:59.

15/12/2021, 07:16

Conclusos para decisão

14/12/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 11:49

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 14:46

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 14:43

Decorrido prazo de MATEUS ALVES MUNIZ em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 04:46

Decorrido prazo de DANIEL DE O BENEVIDES - ME em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 04:46

Publicado Citação em 23/08/2021.

23/08/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 02:55

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 15:33

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 11:11

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 11:04

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 16:51

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 14:59

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 14:57

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 03:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2021, 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2021, 15:25

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 20:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 09:27

Conclusos para despacho

22/03/2021, 11:18

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 14:37

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2021, 14:10

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/02/2021, 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2021, 15:30

Expedição de Mandado.

02/02/2021, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2021 23:59.

31/01/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020, 16:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/10/2020.

08/11/2020, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2020

08/11/2020, 20:26

Juntada de Outros documentos

13/10/2020, 17:25

Expedição de Outros documentos.

12/10/2020, 11:46

Conclusos para decisão

12/10/2020, 11:46

Remessa (Remessa)

18/09/2020, 02:15

Remessa (Remessa)

15/09/2020, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

15/09/2020, 02:06

Recebimento (Vindos Gabinete)

30/07/2020, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/07/2020, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/06/2020, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/06/2020, 02:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/06/2020, 02:03

Remessa (Remessa)

11/05/2020, 02:04

Remessa (Remessa)

08/05/2020, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

08/05/2020, 02:43

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

05/02/2020, 01:07

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/02/2020, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/02/2020, 01:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/06/2019, 02:41

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

04/06/2019, 02:23

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/06/2019, 02:31

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/05/2019, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/05/2019, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/05/2019, 02:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/05/2019, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2019, 02:05

Remessa (Remessa)

16/04/2019, 01:46

Remessa (Remessa)

15/04/2019, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

15/04/2019, 02:12

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

22/03/2019, 02:43

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

21/03/2019, 02:28

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

17/10/2018, 02:13

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

09/10/2018, 02:06

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/10/2018, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2018, 01:53

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2018, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/09/2018, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

26/09/2018, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/09/2018, 01:09

Remessa (Remessa)

12/09/2018, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

12/09/2018, 02:28

Remessa (Remessa)

12/09/2018, 02:14

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/09/2018, 02:04

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

11/09/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/09/2018, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

08/02/2018, 01:16

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/01/2018, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/01/2018, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/01/2018, 02:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/01/2017, 02:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/01/2017, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/01/2017, 01:54

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/01/2017, 01:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/01/2017, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2017, 01:28

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

10/01/2017, 01:14

Despacho

•11/07/2023, 15:55

Manifestação

•14/03/2023, 18:26

Recurso de sentença

•28/02/2023, 17:51

Sentença

•23/02/2023, 08:15

Despacho

•23/08/2022, 12:48

Decisão

•25/04/2022, 16:25

Despacho

•17/12/2021, 15:16

Despacho

•07/06/2021, 20:01

Despacho

•13/11/2020, 16:43