Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010064-95.2010.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Expurgos inflacionários sobre os benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2010

Valor da Causa

R$ 13.555,56

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

DAMIAO ROMANO DA SILVA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARA SILVIA ROSA DIAS CAVALCANTE

OAB/MT 5421·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

DAMIAO ROMANO DA SILVA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/04/2026, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2026, 16:53

Decorrido prazo de DAMIAO ROMANO DA SILVA em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:20

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 02:31

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 08:57

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 08:57

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 08:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/11/2025 23:59

25/11/2025, 02:06

Decorrido prazo de DAMIAO ROMANO DA SILVA em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:24

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/10/2025, 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2025, 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2025, 15:54

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/10/2025, 07:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2025, 14:34

Todas as movimentações(238)

Conclusos para decisão

13/04/2026, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2026, 16:53

Decorrido prazo de DAMIAO ROMANO DA SILVA em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:20

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

Documentos

Decisão

•03/10/2025, 18:20

Decisão

•03/10/2025, 18:20

03/03/2026, 02:31

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 08:57

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 08:57

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 08:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/11/2025 23:59

25/11/2025, 02:06

Decorrido prazo de DAMIAO ROMANO DA SILVA em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:24

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/10/2025, 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2025, 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2025, 15:54

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/10/2025, 07:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 14:28

Expedição de Mandado

13/10/2025, 14:27

Expedição de Mandado

13/10/2025, 14:23

Publicado Decisão em 07/10/2025.

08/10/2025, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

08/10/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos

03/10/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos

03/10/2025, 18:20

Conclusos para decisão

30/07/2025, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 18:03

Juntada de Petição de devolução de mandado

31/10/2024, 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2024, 15:27

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/10/2024, 07:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 19:01

Expedição de Mandado

07/10/2024, 19:01

Expedição de Mandado

07/10/2024, 18:59

Decorrido prazo de DAMIAO ROMANO DA SILVA em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:08

Publicado Decisão em 13/05/2024.

13/05/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 08:34

Determinada diligência

09/05/2024, 08:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:21

Conclusos para decisão

13/03/2024, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2024, 15:48

Publicado Decisão em 21/02/2024.

23/02/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

23/02/2024, 00:37

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 16:42

Determinada diligência

19/02/2024, 16:42

Conclusos para decisão

16/02/2024, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2024, 16:16

Publicado Despacho em 14/02/2024.

14/02/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

11/02/2024, 03:14

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 14:07

Conclusos para despacho

06/02/2024, 17:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/02/2024, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 16:59

Juntada de preparo recursal / custas isentos

19/10/2023, 15:37

Juntada de vista ao mp

19/10/2023, 15:37

Juntada de petição

19/10/2023, 15:37

Juntada de petição

19/10/2023, 15:37

Juntada de despacho

19/10/2023, 15:37

Juntada de certidão

19/10/2023, 15:37

Juntada de intimação de pauta

19/10/2023, 15:37

Juntada de intimação de pauta

19/10/2023, 15:37

Juntada de petição

19/10/2023, 15:37

Juntada de certidão

19/10/2023, 15:37

Juntada de acórdão

19/10/2023, 15:37

Juntada de acórdão

19/10/2023, 15:37

Juntada de acórdão

19/10/2023, 15:37

Juntada de petição

19/10/2023, 15:37

Juntada de certidão do trânsito em julgado

19/10/2023, 15:37

Devolvidos os autos

19/10/2023, 15:37

Juntada de certidão

19/10/2023, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 29 de Agosto de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 02), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected] Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

18/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

10/04/2023, 19:23

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 19:20

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 16:28

Decorrido prazo de DAMIAO ROMANO DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:01

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 03:16

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

21/12/2022, 01:59

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 10:06

Julgado procedente em parte do pedido

19/12/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 10:06

Conclusos para decisão

07/10/2022, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2022, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2022, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2022, 16:36

Decorrido prazo de MARA SILVIA ROSA DIAS CAVALCANTE em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 05:32

Juntada de Petição de certidão

08/03/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 16:40

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 16:34

Recebidos os autos

28/09/2021, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2021, 14:23

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/06/2021.

02/06/2021, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 18:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

31/05/2021, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2021, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

23/02/2021, 02:24

Remessa (Remessa)

23/02/2021, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/02/2021, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2021, 02:30

Remessa (Remessa)

19/02/2021, 01:11

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

19/02/2021, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

18/11/2020, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2020, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2020, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/11/2020, 01:35

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2019, 01:37

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

29/03/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2019, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2019, 01:26

Expedição de documento (Documento Expedido)

28/02/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2019, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2019, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2019, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/02/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

21/01/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 00:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/12/2018, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/12/2018, 01:44

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2018, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/04/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista)

02/04/2018, 01:53

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

02/04/2018, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/03/2018, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/03/2018, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

07/03/2018, 01:47

Juntada (Juntada de Laudo Pericial (Terceiros))

07/03/2018, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/02/2018, 02:17

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/02/2018, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/01/2018, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/01/2018, 01:07

Expedição de documento (Edital Expedido)

29/01/2018, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/01/2018, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/01/2018, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/01/2018, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/01/2018, 01:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/01/2018, 01:49

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/01/2018, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

22/01/2018, 02:12

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/01/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2018, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2017, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/10/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Vista)

28/09/2017, 01:09

Recebimento (Vindos do Advogado)

02/08/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2017, 02:00

Recebimento (Vindos do Advogado)

21/03/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

03/03/2017, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/02/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/02/2017, 01:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/02/2017, 02:17

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

02/02/2017, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/02/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 02:44

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

19/12/2016, 02:42

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

30/11/2016, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/11/2016, 01:59

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/11/2016, 01:58

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/11/2016, 01:36

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

24/11/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2016, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/11/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/11/2016, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2016, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2016, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/09/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2015, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2015, 02:14

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

02/06/2015, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/05/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2014, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2014, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/05/2014, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/05/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2014, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2014, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/05/2014, 01:01

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2013, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/08/2013, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2013, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2013, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2012, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2012, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2012, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/12/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/12/2011, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2011, 01:37

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

21/10/2011, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2010, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/12/2010, 00:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/12/2010, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/12/2010, 02:29

Juntada (Juntada de impugnacao a contestacao e documentos)

03/12/2010, 01:45

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

03/12/2010, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/12/2010, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/12/2010, 01:46

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/12/2010, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2010, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2010, 02:25

Entrega em carga/vista (Vista)

22/11/2010, 02:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/11/2010, 01:46

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

10/11/2010, 02:35

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/11/2010, 01:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/11/2010, 02:33

Despacho (Despacho)

09/11/2010, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2010, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2010, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2010, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/11/2010, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

03/11/2010, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

03/11/2010, 02:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/10/2010, 02:32

Decisão

•09/05/2024, 08:34

Decisão

•09/05/2024, 08:34

Decisão

•19/02/2024, 16:42

Decisão

•19/02/2024, 16:42

Despacho

•08/02/2024, 14:07

Despacho

•08/02/2024, 14:07

Acórdão

•30/08/2023, 21:10

Acórdão

•30/08/2023, 21:10

Acórdão

•30/08/2023, 20:37

Despacho

•10/07/2023, 18:01

Sentença

•19/12/2022, 10:06