Execução de Título Extrajudicial 1001659-88.2022.8.11.0029 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001659-88.2022.8.11.0029 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

05/09/2023, 16:35

Juntada de Petição de certidão

05/09/2023, 16:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 13:15

Recebidos os autos

04/09/2023, 13:15

Decorrido prazo de ANA CIBELLE CALDEIRA DA SILVA AGUIAR em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 12:31

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CANARANA SENTENÇA Processo: 1001659-88.2022.8.11.0029.. EXEQUENTE: SOUSA COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA EXECUTADO: SARATH DE ALMEIDA E CHAVES MARTINS LTDA - ME Intimação - SENTENÇA Vistos. 1. Em um juízo de delibação, verifico que o acordo firmado pelas partes (Id 124848883) preenche os requisitos legais, não viola norma de ordem pública e encontra-se no âmbito da autonomia da vontade. 2. Portanto, HOMOLOGO-O, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil. 3. No mais, a exequente informou que a obrigação foi quitada, portanto, DECLARO satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 924, incisos II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil, face ao pagamento integral. 4. Custas conforme pactuado, não havendo previsão, serão divididas igualmente, com a ressalva do §3º do art. 90 do CPC. Honorários advocatícios conforme pactuado, não havendo previsão, compensados. 5. Com a assinatura digital da presente sentença, dar-se-á automaticamente o trânsito em julgado, face a incompatibilidade com o direito de recorrer (preclusão lógica). Deste feita, LEVANTEM-SE eventuais penhoras e liberem-se eventuais restrições de valores e de veículos, via sistemas conveniados (Sisbjud e Renajud). Se for o caso, expeça-se alvará eletrônico para levantamento dos valores indisponibilizados e vinculados ao processo em favor da parte executada. Sendo o caso, expeça-se ofício ao Cartório de Registro Imobiliário competente. 6. Com a inclusão da presente no sistema, dou-a por publicada. 7. Remetam-se os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento desta Comarca para as providências necessárias, nos termos do art. 5º e seguintes do Provimento nº 12/2017-CGJ. 8. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Canarana/MT, data da assinatura eletrônica. Angela Maria Janczeski Góes Juíza de Direito

18/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 15:56

Transitado em Julgado em 16/08/2023

17/08/2023, 15:54

Homologada a Transação

16/08/2023, 19:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2023, 19:00

Documentos

Sentença

•16/08/2023, 19:00

Decisão

•22/02/2023, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CANARANA SENTENÇA Processo: 1001659-88.2022.8.11.0029.. EXEQUENTE: SOUSA COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA EXECUTADO: SARATH DE ALMEIDA E CHAVES MARTINS LTDA - ME Intimação - SENTENÇA Vistos. 1. Em um juízo de delibação, verifico que o acordo firmado pelas partes (Id 124848883) preenche os requisitos legais, não viola norma de ordem pública e encontra-se no âmbito da autonomia da vontade. 2. Portanto, HOMOLOGO-O, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil. 3. No mais, a exequente informou que a obrigação foi quitada, portanto, DECLARO satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 924, incisos II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil, face ao pagamento integral. 4. Custas conforme pactuado, não havendo previsão, serão divididas igualmente, com a ressalva do §3º do art. 90 do CPC. Honorários advocatícios conforme pactuado, não havendo previsão, compensados. 5. Com a assinatura digital da presente sentença, dar-se-á automaticamente o trânsito em julgado, face a incompatibilidade com o direito de recorrer (preclusão lógica). Deste feita, LEVANTEM-SE eventuais penhoras e liberem-se eventuais restrições de valores e de veículos, via sistemas conveniados (Sisbjud e Renajud). Se for o caso, expeça-se alvará eletrônico para levantamento dos valores indisponibilizados e vinculados ao processo em favor da parte executada. Sendo o caso, expeça-se ofício ao Cartório de Registro Imobiliário competente. 6. Com a inclusão da presente no sistema, dou-a por publicada. 7. Remetam-se os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento desta Comarca para as providências necessárias, nos termos do art. 5º e seguintes do Provimento nº 12/2017-CGJ. 8. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Canarana/MT, data da assinatura eletrônica. Angela Maria Janczeski Góes Juíza de Direito

18/08/2023, 00:00

—

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de ANA CIBELLE CALDEIRA DA SILVA AGUIAR em 28/08/2023 23:59.

Publicado Intimação em 21/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos

Transitado em Julgado em 16/08/2023

Homologada a Transação

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(36)