Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1006739-65.2023.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.246,47

Órgão julgador

3ª Vara de Alta Floresta

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Terceira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR

Partes do Processo

GESSY CAIONI

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ORLANDO JUNIO GONCALVES DE MORAES

OAB/MT 26449·CPF·Representa: Autor

JOSUE UMBELINO DA SILVA

OAB/MT 29426·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

GESSY CAIONI

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/07/2024 23:59

25/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de GESSY CAIONI em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:07

Publicado Sentença em 13/06/2024.

14/06/2024, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

14/06/2024, 14:45

Juntada de Certidão

13/06/2024, 14:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/06/2024, 11:08

Recebidos os autos

13/06/2024, 11:08

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 14:45

Transitado em Julgado em 11/06/2024

11/06/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 14:24

Conclusos para despacho

10/06/2024, 10:51

Juntada de Alvará

05/06/2024, 18:04

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/07/2024 23:59

25/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de GESSY CAIONI em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:07

Publicado Sentença em 13/06/2024.

14/06/2024, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

14/06/2024, 14:45

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença

•11/06/2024, 14:24

Sentença

•11/06/2024, 14:24

13/06/2024, 14:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/06/2024, 11:08

Recebidos os autos

13/06/2024, 11:08

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 14:45

Transitado em Julgado em 11/06/2024

11/06/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 14:24

Conclusos para despacho

10/06/2024, 10:51

Juntada de Alvará

05/06/2024, 18:04

Processo Desarquivado

05/06/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 13:49

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 10:48

Expedição de Ofício de RPV

08/04/2024, 10:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/04/2024 23:59

03/04/2024, 01:07

Publicado Decisão em 19/02/2024.

23/02/2024, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 03:34

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 15:09

Decisão Interlocutória de Mérito

15/02/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 15:09

Conclusos para decisão

14/02/2024, 13:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/02/2024, 13:57

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

07/02/2024, 13:00

Processo Reativado

07/02/2024, 13:00

Juntada de Certidão

07/02/2024, 13:00

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

07/02/2024, 08:02

Juntada de Certidão

19/12/2023, 11:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/12/2023, 11:03

Recebidos os autos

19/12/2023, 11:03

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 09:04

Transitado em Julgado em 18/12/2023

19/12/2023, 09:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:14

Decorrido prazo de GESSY CAIONI em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:30

Publicado Intimação em 31/10/2023.

31/10/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 01:05

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 09:55

Julgado procedente o pedido

25/10/2023, 18:27

Conclusos para despacho

23/10/2023, 11:23

Juntada de Petição de impugnação à contestação

17/10/2023, 13:58

Publicado Intimação em 09/10/2023.

09/10/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 05:40

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 22:50

Decorrido prazo de GESSY CAIONI em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 08:20

Publicado Decisão em 21/08/2023.

21/08/2023, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 1006739-65.2023.8.11.0007 Vistos. 1) RECEBO a inicial em todos os seus termos. 2) DEFIRO o benefício da Justiça Gratuita, que poderá ser revogado a qualquer tempo, acaso verificadas as hipóteses legais. 3) Ao feito deve ser mantida a atribuição de prioridade de tramitação já indicada junto ao sistema PJe, em virtude da presença de pessoa idosa no feito, conforme previsão do art. 1.048, CPC e art. 71, Lei 10.741/03, devendo os autos receberem identificação própria. 4) Diante do recebimento do Ofício Circular nº 001/2016-PFE-INSS-Sinop-MT, justificando a impossibilidade da União em participar das audiências de conciliação determinadas pelo Código de Processo Civil, DEIXO de designar a referida solenidade, prevista no art. 334, do CPC. 5) Não existem, por ora, provas suficientes para agasalhar a pretensão antecipatória, não havendo por isto os elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado (art. 300, caput, do CPC). Assim sendo, INDEFIRO a tutela de urgência. 6) CITE-SE o requerido, na pessoa de seu representante legal, consignando o prazo de trinta (30) dias para oferecer resposta, nos termos do artigo 183 e, ainda, com a advertência do artigo 344, todos do Código de Processo Civil. CONSIGNE-SE ainda no mandado que, havendo por parte do ente público interesse em conciliação no caso em tela, este deverá manifestar-se em sede de preliminar de contestação. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Alta Floresta, MT, datado eletronicamente. JANAÍNA REBUCCI DEZANETTI Juíza de Direito

18/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 15:54

Concedida a gratuidade da justiça a GESSY CAIONI - CPF: 384.600.841-91 (AUTOR(A)).

17/08/2023, 15:54

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/08/2023, 15:54

Conclusos para decisão

17/08/2023, 13:33

Juntada de Certidão

17/08/2023, 13:32

Juntada de Certidão

17/08/2023, 13:31

Juntada de Certidão

17/08/2023, 13:11

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

17/08/2023, 10:48

Recebido pelo Distribuidor

17/08/2023, 10:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/08/2023, 10:48

Distribuído por sorteio

17/08/2023, 10:48

Decisão

•15/02/2024, 15:09

Decisão

•15/02/2024, 15:09

Cumprimento de sentença

•07/02/2024, 08:02

Documento de comprovação

•07/02/2024, 08:02

Sentença

•25/10/2023, 18:27

Decisão

•17/08/2023, 15:54