Execução Fiscal 0001046-71.2012.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2012

Valor da Causa

R$ 50.664,39

Órgão julgador

2ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PRINS COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DINIZ DA COSTA

OAB/RS 63407·CPF·Representa: Réu

NADIA MARIA KOCH ABDO

OAB/RS 25983·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/05/2024, 13:37

Recebidos os autos

10/04/2024, 01:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/04/2024, 01:04

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 11:22

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:38

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:38

Decorrido prazo de PRINS COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 01:08

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

16/11/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 14:19

Declarada decadência ou prescrição

13/11/2023, 16:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 20:11

Todas as movimentações(133)

Juntada de Certidão

03/05/2024, 13:37

Recebidos os autos

10/04/2024, 01:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/04/2024, 01:04

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 11:22

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•13/11/2023, 16:26

Despacho

•26/02/2021, 18:40

09/02/2024, 03:38

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:38

Decorrido prazo de PRINS COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 01:08

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

16/11/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 14:19

Declarada decadência ou prescrição

13/11/2023, 16:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 20:11

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 20:11

Decorrido prazo de PRINS COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 08:23

Conclusos para decisão

31/08/2023, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 13:07

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

20/08/2023, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: desconhecido Nome: FAZENDA NACIONAL Endereço: Av. Vereador Juliano Costa Marques, n 99, esquina c/ Av. Rubens de Mendonca, - LADO ÍMPAR, Bosque da Saude, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-600 RÉU: Nome: PRINS COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME Endereço: RUA BAHIA, N 252 NE, CENTRO, CAMPO NOVO DO PARECIS - MT - CEP: 85884-000 FINALIDADE: Com fundamento no art.. 203, parágrafo 4º do NCPC, Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO NOVO DOS PARECIS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CLAUDIA ANFFE NUNES DA CUNHA PROCESSO n. 0001046-71.2012.8.11.0050 Valor da causa: R$ 50.664,39 ESPÉCIE: [Estaduais]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTIME-SE a parte INTERESSADA, através dos patronos constituídos, para que no prazo legal, se manifeste nos autos, conforme despacho/decisão e/ou documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Campo Novo do Parecis - MT, 17/08/2023. (assinatura digital ) KATIANE RODRIGUES DE ARAUJO

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 17:02

Processo Desarquivado

02/08/2023, 16:28

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/07/2023, 09:01

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:48

Arquivado Provisoriamente

13/06/2023, 17:19

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 10:28

Processo Desarquivado

02/06/2023, 12:59

Arquivado Provisoriamente

05/09/2022, 11:05

Processo Desarquivado

05/09/2022, 10:59

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 07:54

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 21:28

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 18:26

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 16:51

Baixa Administrativa

01/10/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/10/2021, 00:00

Arquivado Provisoriamente

01/04/2021, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2021, 11:54

Decorrido prazo de PRINS COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:06

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2021, 14:17

Publicado Intimação em 04/03/2021.

04/03/2021, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 04:15

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 18:40

Conclusos para despacho

11/12/2020, 05:34

Recebidos os autos

11/12/2020, 05:34

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 09:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/12/2020.

09/12/2020, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2020

08/12/2020, 12:51

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 07:06

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

26/11/2020, 01:36

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:33

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

24/03/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2019, 02:23

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

22/02/2019, 02:22

Desarquivamento (Desarquivamento)

13/02/2019, 01:40

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

01/12/2017, 01:29

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

01/12/2017, 01:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/11/2017, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/05/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2017, 01:37

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

29/03/2017, 01:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/03/2017, 02:34

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/03/2017, 01:11

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

10/03/2017, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/03/2017, 01:56

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/02/2017, 02:24

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/02/2017, 01:20

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/12/2016, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2016, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/04/2016, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/11/2015, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

03/08/2015, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/03/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2015, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/03/2015, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2015, 00:57

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2014, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2014, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/10/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2014, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

17/02/2014, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/09/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2013, 01:34

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/05/2013, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/09/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/09/2012, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/09/2012, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/09/2012, 01:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/09/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

06/09/2012, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/09/2012, 01:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/08/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/08/2012, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/08/2012, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/08/2012, 01:49

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/08/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

11/08/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/08/2012, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/08/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/08/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/08/2012, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2012, 01:30

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

06/08/2012, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2012, 02:47

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/06/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/06/2012, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2012, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2012, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2012, 01:32

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

29/05/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/05/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/05/2012, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

24/05/2012, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/05/2012, 01:21

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/05/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

22/05/2012, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

22/05/2012, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2012, 01:32