Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000565-78.2020.8.11.0093 - TJMT | JusConsulta

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Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2020

Valor da Causa

R$ 870.103,80

Órgão julgador

Vara Única de Feliz Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

SOL NASCENTE, ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA.

CNPJ

Autor

POMMER ADVOCACIA E CONSULTORIA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

COORDENADORA DO SAMU / SES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA VANDERLEI POMMER

OAB/MT 14810·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Ofício de Precatório

29/04/2026, 15:44

Expedição de Ofício de Precatório

29/04/2026, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:13

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 14:56

Publicado Decisão em 10/03/2026.

10/03/2026, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 04:15

Expedição de Outros documentos

06/03/2026, 15:48

Expedição de Outros documentos

06/03/2026, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 15:48

Embargos de declaração acolhidos

06/03/2026, 15:48

Conclusos para decisão

10/02/2026, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2026 23:59

07/02/2026, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:05

Expedição de Outros documentos

19/11/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 17:41

Todas as movimentações(168)

Expedição de Ofício de Precatório

29/04/2026, 15:44

Expedição de Ofício de Precatório

29/04/2026, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:13

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 14:56

Publicado Decisão em 10/03/2026.

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 15:48

Decisão

•06/03/2026, 15:48

10/03/2026, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 04:15

Expedição de Outros documentos

06/03/2026, 15:48

Expedição de Outros documentos

06/03/2026, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 15:48

Embargos de declaração acolhidos

06/03/2026, 15:48

Conclusos para decisão

10/02/2026, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2026 23:59

07/02/2026, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:05

Expedição de Outros documentos

19/11/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 17:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/11/2025, 17:06

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 18:57

Expedição de Outros documentos

10/11/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos

10/11/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 23:10

Conclusos para despacho

09/09/2025, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 15:40

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 17:16

Transitado em Julgado em 13/05/2025

21/08/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 12:34

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 12:33

Recebidos os autos

19/08/2025, 21:07

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

19/08/2025, 21:07

Juntada de Juntada de Informações

19/08/2025, 21:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2025 23:59

10/08/2025, 03:33

Decorrido prazo de SOL NASCENTE, ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA. em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 02:04

Decorrido prazo de SOL NASCENTE, ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA. em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 01:13

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 04:09

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

25/06/2025, 14:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/06/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos

25/06/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos

25/06/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2025, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2025 23:59

14/05/2025, 02:32

Conclusos para decisão

07/04/2025, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 10:17

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:43

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 17:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/03/2025, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2025 23:59

30/01/2025, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2025 23:59

30/01/2025, 02:03

Conclusos para decisão

07/01/2025, 17:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/01/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 15:41

Recebidos os autos

25/11/2024, 17:52

Juntada de certidão da contadoria

25/11/2024, 17:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/11/2024, 12:59

Juntada de certidão da contadoria

18/11/2024, 16:49

Publicado Intimação em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 02:14

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

08/11/2024, 15:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/11/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos

08/11/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos

08/11/2024, 13:56

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de SOL NASCENTE, ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA. - CNPJ: 20.278.283/0001-45 (ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL)

07/11/2024, 16:26

Conclusos para decisão

26/07/2024, 08:44

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 08:45

Publicado Intimação em 25/07/2024.

25/07/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:04

Juntada de Petição de contrarrazões

19/06/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 16:09

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

02/05/2024, 01:53

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 13:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/04/2024, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2024, 17:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:09

Conclusos para decisão

31/01/2024, 14:36

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

30/01/2024, 17:04

Publicado Intimação em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 03:43

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 17:34

Juntada de petição

24/01/2024, 16:42

Juntada de decisão

24/01/2024, 16:42

Juntada de intimação

24/01/2024, 16:42

Juntada de intimação

24/01/2024, 16:42

Juntada de petição

24/01/2024, 16:42

Juntada de certidão do trânsito em julgado

24/01/2024, 16:42

Processo Reativado

24/01/2024, 16:42

Devolvidos os autos

24/01/2024, 16:42

Juntada de certidão

24/01/2024, 16:42

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

24/01/2024, 16:42

Juntada de vista ao mp

24/01/2024, 16:42

Juntada de manifestação

24/01/2024, 16:42

Juntada de pedido de liminar ou antecipação de tutela

24/01/2024, 16:42

Juntada de pedido de liminar ou antecipação de tutela

24/01/2024, 16:42

Juntada de despacho

24/01/2024, 16:42

Juntada de certidão

24/01/2024, 16:42

Juntada de intimação de pauta

24/01/2024, 16:42

Juntada de intimação de pauta

24/01/2024, 16:42

Juntada de manifestação

24/01/2024, 16:42

Juntada de petição de habilitação nos autos

24/01/2024, 16:42

Juntada de outros documentos

24/01/2024, 16:42

Juntada de certidão

24/01/2024, 16:42

Juntada de acórdão

24/01/2024, 16:42

Juntada de intimação

24/01/2024, 16:42

Juntada de intimação

24/01/2024, 16:42

Juntada de petição

24/01/2024, 16:42

Juntada de manifestação

24/01/2024, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 29 de Agosto de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 02), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected] Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

18/08/2023, 00:00

Juntada de comunicação entre instâncias

14/08/2023, 16:39

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

23/01/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 15:35

Juntada de comunicação entre instâncias

11/01/2023, 07:54

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 16:14

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 16:09

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 11:18

Publicado Intimação em 27/10/2022.

31/10/2022, 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

31/10/2022, 23:40

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 17:00

Devolvidos os autos

25/10/2022, 12:51

Julgado improcedente o pedido

25/10/2022, 12:51

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 06:14

Conclusos para decisão

19/08/2021, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2021, 14:36

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 14:49

Decisão Interlocutória de Mérito

09/08/2021, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 03:22

Juntada de Petição de contestação

09/06/2021, 13:32

Conclusos para decisão

01/06/2021, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:15

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/05/2021, 19:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2020 23:59.

16/11/2020, 19:47

Juntada de Petição de petição

06/11/2020, 17:07

Conclusos para despacho

04/11/2020, 17:11

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 17:08

Juntada de Petição de petição

01/10/2020, 09:42

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 14:28

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 10:14

Conclusos para decisão

02/09/2020, 09:33

Distribuído por sorteio

02/09/2020, 09:33

Decisão

•07/11/2025, 09:46

Decisão

•23/06/2025, 15:55

Decisão

•24/03/2025, 13:09

Sentença

•07/11/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 09:49

Contrarrazões

•19/06/2024, 10:40

Decisão

•25/03/2024, 17:26

Cumprimento de sentença

•30/01/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 17:34

Decisão

•18/12/2023, 15:19

Acórdão

•30/08/2023, 20:44

Despacho

•10/07/2023, 17:58

Sentença

•25/10/2022, 12:51

Todos os documentos(19)

Decisão

•06/03/2026, 15:48

Decisão

•06/03/2026, 15:48

Decisão

•07/11/2025, 09:46

Decisão

•23/06/2025, 15:55

Decisão

•24/03/2025, 13:09

Sentença

•07/11/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 09:49

Contrarrazões

•19/06/2024, 10:40

Decisão

•25/03/2024, 17:26

Cumprimento de sentença

•30/01/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 17:34

Decisão

•18/12/2023, 15:19

Acórdão

•30/08/2023, 20:44

Despacho

•10/07/2023, 17:58

Sentença

•25/10/2022, 12:51

Decisão

•09/08/2021, 17:28

Decisão

•07/05/2021, 19:14

Despacho

•03/09/2020, 14:28

Documento de comprovação

•02/09/2020, 09:33