Procedimento Comum Cível 1004387-37.2020.8.11.0041 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1004387-37.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

16/05/2024, 17:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/05/2024, 01:04

Recebidos os autos

14/05/2024, 01:04

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 18:13

Transitado em Julgado em 23/11/2022

14/03/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 18:11

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 18:09

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 18:04

Decorrido prazo de TANIA MARA VILLAS BOAS em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 12:35

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Trata – se de pedido de REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PÚBLICO requerido por TANIA MARA VILLAS BÔAS em decorrência do falecimento de AMÉRICA VILLAS BÔAS e BENEDITO ONOFRE VILLAS BÔAS. A autora aduz ser herdeira testamentária, e que os testamenteiros não foram localizados. Ao final, em síntese, requer: i) a oitiva do Ministério Público; ii) seja nomeada testamenteira. O Ministério Público emitiu parecer favorável à nomeação da autora como testamenteira e ao regular trâmite processual. É O RELATÓRIO. DECIDO. Trata – se de pedido de Registro e Cumprimento de Testamento Público requerido por Tania Mara Villas Bôas em decorrência do falecimento de América Villas Bôas e Benedito Onofre Villas Bôas. O Testamento público é forma de testamento ordinário regrado pelo Código Civil (arts. 1864 a 1867), e dispensa a realização de audiência. Verifico a inexistência de vícios ou defeitos de forma e/ou conteúdo, conforme preconizam os arts. 1846 C/c 1857, §1º do Código Civil. Isto posto, em consonância com o Ministério Público, ACOLHO O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO (art. 487, I, do C.P.C.) para, achando-se o testamento público perfeito em suas formalidades intrínsecas e extrínsecas, determinar-lhe o registro, cumprimento e arquivamento, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Nomeio testamenteira a senhor Tania Mara Villas Boas. Isento de custas, ante a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Deixo de condenar em verba honorária, pois não há litígio. Cientifique-se o Ministério Público. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Cuiabá/MT, 28 de setembro de 2022. Luis Fernando Voto Kirche Juiz de Direito

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 12:38

Decorrido prazo de BENEDITO ONOFRE VILLAS BOAS em 24/10/2022 23:59.

06/11/2022, 06:26

Documentos

Sentença

•28/09/2022, 18:07

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 16:10

—

Partes do Processo(8)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/11/2022

Expedição de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Decorrido prazo de TANIA MARA VILLAS BOAS em 28/08/2023 23:59.

Publicado Intimação em 21/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de BENEDITO ONOFRE VILLAS BOAS em 24/10/2022 23:59.

Todas as movimentações(33)