Reintegração / Manutenção de Posse 1006608-90.2023.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Comarca de Alta Floresta

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Reintegração / Manutenção de Posse · Quinta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR

Partes do Processo

JUCELIA PEREIRA LIMA BEZERRA

CPF

Autor

ANDRE PEREIRA LIMA

CPF

Autor

WESLEY BORGES DIAS

CPF

Reu

RODRIGO CARDOSO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GLAUCIETE LIMA GONCALVES

OAB/MA 12255·CPF·Representa: Autor

MIGUEL ANGELO RUSCHEL NETO

OAB/MA 11077·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

19/02/2026, 08:07

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 08:04

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 18:41

Decorrido prazo de ANDRE PEREIRA LIMA em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de JUCELIA PEREIRA LIMA BEZERRA em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:24

Publicado Decisão em 15/12/2025.

15/12/2025, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 15:30

Conclusos para despacho

10/12/2025, 17:56

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 16:42

Decorrido prazo de ANDRE PEREIRA LIMA em 06/11/2025 23:59

07/11/2025, 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2025.

14/10/2025, 04:32

Todas as movimentações(155)

Conclusos para decisão

19/02/2026, 08:07

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 08:04

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 18:41

Decorrido prazo de ANDRE PEREIRA LIMA em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de JUCELIA PEREIRA LIMA BEZERRA em 04/02/2026 23:59

Documentos

Decisão

•11/12/2025, 15:30

Decisão

•11/12/2025, 15:30

05/02/2026, 02:24

Publicado Decisão em 15/12/2025.

15/12/2025, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 15:30

Conclusos para despacho

10/12/2025, 17:56

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 16:42

Decorrido prazo de ANDRE PEREIRA LIMA em 06/11/2025 23:59

07/11/2025, 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2025.

14/10/2025, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 04:32

Expedição de Outros documentos

10/10/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 15:09

Recebimento do CEJUSC.

10/10/2025, 07:49

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

10/10/2025, 07:49

Juntada de Petição de termo de audiência

09/10/2025, 13:56

Audiência de conciliação realizada em/para 09/10/2025 13:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA

09/10/2025, 13:54

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/10/2025, 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2025, 11:41

Recebidos os autos.

03/10/2025, 17:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC

03/10/2025, 17:28

Juntada de Petição de ciência

01/10/2025, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2025, 21:54

Juntada de Petição de ciência

22/09/2025, 18:17

Decorrido prazo de ANDRE PEREIRA LIMA em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 01:21

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos

05/09/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos

05/09/2025, 14:39

Expedição de Mandado

05/09/2025, 14:39

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

04/09/2025, 15:48

Recebimento do CEJUSC.

04/09/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 15:47

Audiência de conciliação designada em/para 09/10/2025 13:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA

04/09/2025, 15:46

Publicado Decisão em 02/09/2025.

02/09/2025, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 06:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC

01/09/2025, 13:05

Recebidos os autos.

01/09/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos

31/08/2025, 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos

31/08/2025, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2025, 09:13

Juntada de Petição de contestação

16/06/2025, 19:55

Conclusos para decisão

10/06/2025, 16:02

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 16:01

Decorrido prazo de ANDRE PEREIRA LIMA em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 03:45

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2025, 19:10

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2025, 19:04

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2025.

13/05/2025, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos

09/05/2025, 13:03

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

09/05/2025, 09:16

Recebimento do CEJUSC.

09/05/2025, 09:16

Decorrido prazo de WESLEY BORGES DIAS em 08/05/2025 23:59

09/05/2025, 05:21

Juntada de Petição de termo de audiência

08/05/2025, 17:27

Audiência de conciliação realizada em/para 08/05/2025 16:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA

08/05/2025, 17:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC

30/04/2025, 14:39

Recebidos os autos.

30/04/2025, 14:39

Decorrido prazo de ANDRE PEREIRA LIMA em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:29

Decorrido prazo de JUCELIA PEREIRA LIMA BEZERRA em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:29

Decorrido prazo de ANDRE PEREIRA LIMA em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:18

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/04/2025, 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2025, 09:21

Publicado Intimação em 09/04/2025.

10/04/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

10/04/2025, 02:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos

07/04/2025, 15:46

Expedição de Mandado

07/04/2025, 15:46

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

04/04/2025, 14:09

Recebimento do CEJUSC.

04/04/2025, 14:09

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 14:09

Audiência de conciliação designada em/para 08/05/2025 16:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA

04/04/2025, 14:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC

02/04/2025, 14:27

Recebidos os autos.

02/04/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 14:26

Publicado Decisão em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos

27/03/2025, 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2025, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2024, 17:02

Conclusos para decisão

09/08/2024, 10:03

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 13:41

Decorrido prazo de ANDRE PEREIRA LIMA em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:09

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 15:34

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

04/07/2024, 13:21

Recebimento do CEJUSC.

04/07/2024, 13:21

Juntada de Termo de audiência

04/07/2024, 13:17

Audiência de conciliação realizada em/para 04/07/2024 13:00, 6ª VARA DE ALTA FLORESTA

04/07/2024, 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/07/2024, 11:15

Juntada de Petição de diligência

02/07/2024, 11:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC

01/07/2024, 14:15

Recebidos os autos.

01/07/2024, 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2024, 11:33

Decorrido prazo de ANDRE PEREIRA LIMA em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:03

Publicado Decisão em 13/03/2024.

22/03/2024, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

22/03/2024, 01:49

Expedição de Mandado

15/03/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 17:55

Audiência de conciliação designada em/para 04/07/2024 13:00, 6ª VARA DE ALTA FLORESTA

13/03/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 10:29

Concedida a gratuidade da justiça a ANDRE PEREIRA LIMA - CPF: 010.693.853-36 (ESPÓLIO).

11/03/2024, 10:29

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/03/2024, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

29/02/2024, 13:05

Publicado Decisão em 23/02/2024.

26/02/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

26/02/2024, 03:25

Conclusos para decisão

22/02/2024, 18:28

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2024, 18:13

Apensado ao processo 1005746-22.2023.8.11.0007

21/02/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 11:04

Conclusos para decisão

21/02/2024, 10:31

Decorrido prazo de ANDRE PEREIRA LIMA em 19/02/2024 23:59.

21/02/2024, 03:41

Publicado Despacho em 25/01/2024.

25/01/2024, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 03:53

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 16:24

Conclusos para decisão

12/12/2023, 15:25

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

12/12/2023, 15:25

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

12/12/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 14:02

Publicado Decisão em 29/08/2023.

29/08/2023, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 07:05

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 17:08

Suscitado Conflito de Competência

25/08/2023, 17:08

Conclusos para decisão

22/08/2023, 16:35

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

22/08/2023, 16:35

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

22/08/2023, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 15:47

Publicado Decisão em 21/08/2023.

21/08/2023, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1006608-90.2023.8.11.0007.. REU: RODRIGO CARDOSO DE OLIVEIRA ESPÓLIO: ANDRE PEREIRA LIMA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE PELO RITO ESPECIAL ajuizada por André Pereira Lima contra Rodrigo Cardoso de Oliveira. Com a Inicial (ID. 125902560), documentos. Após, a requerente pleiteou o declínio dos autos em favor da 3ª vara desta Comarca, alegando que imóvel objeto desta ação é o único bem do espólio de Jucelia Pereira Lima, cujo inventário tramita naquele Juízo (ID. 126024165). Pois bem. Com efeito, verifico que há conexão entre as duas ações, considerando que este processo trata sobre a propriedade do único bem do espólio. Neste sentido, transcrevo os artigos 55 e 286, I, ambos do CPC: Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. § 1º Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado. § 2º Aplica-se o disposto no caput: I - à execução de título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico; II - às execuções fundadas no mesmo título executivo. § 3º Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles. Art. 286. Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: I - quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada; Ante o exposto e em atenção ao artigo 288 do Código de Processo Civil, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo e DETERMINO a REMESSA ao r. Juízo da 3ª Vara desta Comarca. Alta Floresta/MT, data e assinatura eletrônica. Luciene Kelly Marciano Roos Juíza de Direito

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 16:14

Declarada incompetência

17/08/2023, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 17:19

Conclusos para decisão

14/08/2023, 12:59

Juntada de Certidão

14/08/2023, 12:59

Juntada de Certidão

14/08/2023, 12:58

Juntada de Certidão

14/08/2023, 12:54

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

11/08/2023, 16:24

Recebido pelo Distribuidor

11/08/2023, 16:24

Distribuído por sorteio

11/08/2023, 16:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/08/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 15:10

Decisão

•31/08/2025, 09:13

Decisão

•31/08/2025, 09:13

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 13:03

Decisão

•27/03/2025, 17:37

Decisão

•27/03/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 15:34

Decisão

•11/03/2024, 10:29

Decisão

•11/03/2024, 10:29

Decisão

•21/02/2024, 14:44

Decisão

•21/02/2024, 14:44

Despacho

•23/01/2024, 13:24

Despacho

•23/01/2024, 13:24

Todos os documentos(18)

Decisão

•11/12/2025, 15:30

Decisão

•11/12/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 15:10

Decisão

•31/08/2025, 09:13

Decisão

•31/08/2025, 09:13

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 13:03

Decisão

•27/03/2025, 17:37

Decisão

•27/03/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 15:34

Decisão

•11/03/2024, 10:29

Decisão

•11/03/2024, 10:29

Decisão

•21/02/2024, 14:44

Decisão

•21/02/2024, 14:44

Despacho

•23/01/2024, 13:24

Despacho

•23/01/2024, 13:24

Decisão

•25/08/2023, 17:08

Manifestação

•22/08/2023, 15:47

Decisão

•17/08/2023, 16:14