Procedimento Comum Cível 0001496-95.2018.8.11.0052 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2018

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Rio Branco

Partes do Processo

MARIA ANTONIA ALMEIDA MARREIRA

CPF

Autor

EDSON DA SILVA AGUIAR

Reu

Advogados / Representantes

ISABELA CAROLINE FERREIRA MACHADO

OAB/MT 21711·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

19/04/2024, 14:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/04/2024, 15:01

Recebidos os autos

17/04/2024, 15:01

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 08:43

Processo Desarquivado

17/04/2024, 08:43

Arquivado Provisoriamente

17/04/2024, 08:43

Transitado em Julgado em 17/04/2024

17/04/2024, 08:42

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA ALMEIDA MARREIRA em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de ISABELA CAROLINE FERREIRA MACHADO em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:09

Publicado Intimação em 22/03/2024.

05/04/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

05/04/2024, 00:49

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 08:30

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 08:14

Extinto o processo por desistência

20/03/2024, 07:52

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 09:38

Todas as movimentações(121)

Juntada de Certidão

19/04/2024, 14:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/04/2024, 15:01

Recebidos os autos

17/04/2024, 15:01

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 08:43

Processo Desarquivado

17/04/2024, 08:43

Documentos

Sentença

•20/03/2024, 07:52

Despacho

•17/12/2023, 16:14

Arquivado Provisoriamente

17/04/2024, 08:43

Transitado em Julgado em 17/04/2024

17/04/2024, 08:42

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA ALMEIDA MARREIRA em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de ISABELA CAROLINE FERREIRA MACHADO em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:09

Publicado Intimação em 22/03/2024.

05/04/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

05/04/2024, 00:49

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 08:30

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 08:14

Extinto o processo por desistência

20/03/2024, 07:52

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 09:38

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 11:51

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA ALMEIDA MARREIRA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:41

Juntada de Petição de certidão

09/01/2024, 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2024, 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2024, 14:33

Expedição de Mandado

18/12/2023, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2023, 16:14

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 11:05

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 10:13

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIO BRANCO DECISÃO Processo: 0001496-95.2018.8.11.0052.. REQUERENTE: MARIA ANTONIA ALMEIDA MARREIRA REQUERIDO: EDSON DA SILVA AGUIAR Intimação - DECISÃO Vistos, etc. INDEFIRO pedido posto pela parte autora no que tange a citação da parte adversa por meio de WhatsApp de terceiros, eis que tal conduta é considerada nula, por não atingir pessoalmente a parte interessada. Inclusive sobre o tema, o Tribunal da Cidadania, recentemente, anulou citação feita por WhatsApp por entender que não havia nenhum comprovante quanto à autenticidade da identidade do citando. Para a turma, no entanto, é possível a citação pelo aplicativo desde que contenha elementos indutivos da autenticidade do destinatário, como número do telefone, confirmação escrita e foto individual, o que claramente não é o caso dos autos. (HC 641.877 – de 14 de agosto de 2023). De outra banda, verifica-se que apesar da parte autora requerer diligencias deste Juízo na tentativa de localizar o requerido, justamente para que se torne factível sua citação, não trouxe aos autos qualquer documento hábil que colaborasse com a tentativa de pesquisa, tornando-se impossível a busca. Ressalta-se ser imprescindível a identificação da parte por meio de CPF, para que seja possível buscas. Sendo assim, DETERMINO intimação da parte autora para dar seguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando numeral de telefone próprio do requerido ou ainda seu CPF para tornar possível a busca de sua localização, sob pena de extinção do feito. Intime-se. Cumpra-se. Às providências. Dimitri Teixeira Moreira dos Santos Juiz de Direito Substituto

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 16:43

Decisão Interlocutória de Mérito

17/08/2023, 16:43

Decorrido prazo de ISABELA CAROLINE FERREIRA MACHADO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:09

Conclusos para decisão

21/11/2022, 09:25

Audiência de Conciliação cancelada para 12/01/2023 08:30 VARA ÚNICA DE RIO BRANCO.

21/11/2022, 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/11/2022, 13:41

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/11/2022, 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2022, 09:20

Publicado Intimação em 07/11/2022.

07/11/2022, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 07:10

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 18:52

Expedição de Mandado.

03/11/2022, 18:52

Audiência de Conciliação designada para 12/01/2023 08:30 VARA ÚNICA DE RIO BRANCO.

03/11/2022, 18:43

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2022, 09:52

Publicado Intimação em 17/10/2022.

18/10/2022, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

16/10/2022, 01:46

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 08:54

Decorrido prazo de ISABELA CAROLINE FERREIRA MACHADO em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2022, 10:40

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/09/2022, 10:40

Publicado Intimação em 23/09/2022.

23/09/2022, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 06:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 18:30

Expedição de Mandado.

21/09/2022, 18:30

Audiência de Conciliação designada para 03/11/2022 08:30 VARA ÚNICA DE RIO BRANCO.

21/09/2022, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2022, 16:50

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 05:09

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 17:36

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2022, 13:38

Publicado Intimação em 19/07/2022.

19/07/2022, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/06/2022, 11:20

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/06/2022, 11:20

Publicado Intimação em 09/06/2022.

09/06/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 01:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 09:11

Expedição de Mandado.

07/06/2022, 09:11

Audiência de Conciliação designada para 18/08/2022 09:30 VARA ÚNICA DE RIO BRANCO.

07/06/2022, 08:55

Recebidos os autos

07/06/2022, 08:54

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 09:06

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/10/2021.

26/10/2021, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 04:49

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 10:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/10/2021, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/10/2021, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/10/2021, 02:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/10/2021, 01:26

Juntada (Juntada de AR)

30/09/2021, 01:27

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

24/08/2021, 02:41

Audiência (Audiencia Designada)

24/08/2021, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

24/08/2021, 02:35

Juntada (Juntada)

24/08/2021, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

24/08/2021, 01:49

Juntada (Juntada)

19/08/2021, 02:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/08/2021, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/08/2021, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

13/08/2021, 01:41

Audiência (Audiencia Designada)

13/05/2021, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/11/2020, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/11/2020, 01:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/10/2020, 03:10

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2020, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/09/2020, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/09/2020, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/09/2020, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/08/2020, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/08/2020, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/08/2020, 00:57

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/08/2020, 02:06

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

26/08/2020, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/08/2020, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/08/2020, 02:43

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/08/2020, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

05/08/2020, 00:36

Audiência (Audiencia Designada)

04/08/2020, 01:23

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/08/2020, 00:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/06/2020, 01:19

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2020, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/06/2020, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2020, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2020, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/07/2019, 02:35

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/07/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Aditamento a Inicial)

03/09/2018, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2018, 01:57

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/05/2018, 01:57

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

15/05/2018, 01:47

Decisão

•17/08/2023, 16:43