Ação Penal - Procedimento Sumário 0002365-30.2019.8.11.0050 - TJMT

Ação Penal - Procedimento Sumário 0002365-30.2019.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS DECISÃO Processo: 0002365-30.2019.8.11.0050.. REU: ANDERSON GONCALVES DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc... Compulsando os autos conforme manifestação acostada aos autos no Id.114824214, verifica-se que a vítima não foi intimada para o ato, sendo determinada a conclusão dos autos para a redesignação da audiência, sem delongas, DESIGNO a data de 22 de setembro de 2023, às 16h00min, para realização da referida solenidade com a oitiva da vítima MONICA BARBOSA ESPINDOLA, bem como, o interrogatório do réu ANDERSON GONCALVES DE OLIVEIRA. Em conformidade com o disposto na Portaria-Conjunta 399/2020/TJMT/CGJ, 364/2020, 343/2020, 321/2020, 305/2020, 281/2020 e 249/2020, bem como o disposto no art. 6º da Resolução nº 314 do Conselho Nacional de Justiça que fomente a realização de atos processuais virtualmente quando possível à intimação e a participação das partes e Provimento n. 15, de 10 de maio de 2020, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, de maneira a proporcionar a continuidade da prestação jurisdicional, a realização das audiências poderão ser realizadas por meio de videoconferência, utilizando-se, preferencialmente, a ferramenta "Teams", da Microsoft (que poderá ser acessada por meio de computador que possua câmera e microfone ou por meio “smartphone” com câmera). O Ministério Público, a defesa, o réu e as testemunhas deverão ingressar na audiência virtual através do link a ser informado via e-mail, pelo computador ou celular do tipo smartphone/iphone, 5 minutos antes do horário marcado para o início da audiência, portando documento pessoal com foto. CASO O RÉU, A VITIMA E AS TESTEMUNHAS NÃO TENHAM CONDIÇÕES DE ACESSAR O LINK, DEVERÃO COMPARECER AO FÓRUM DESTA COMARCA PARA PARTICIPAREM DO ATO NA SALA PASSIVA 5 minutos antes do horário da audiência. Esclareço que para o bom andamento da audiência o link de acesso está no corpo da decisão, mas poderá ser disponibilizados para as partes via e-mail ou por mensagem, juntamente com um tutorial de como proceder o acesso ao sistema “Teams”, a fim de evitar qualquer erro de acesso, ensinando passo a passo de como acessar o serviço pelo computador ou pelo smartphone. LINK DE ACESSO PARA AUDIÊNCIA https://tinyurl.com/23m2989j CONSIGNE-SE que, se qualquer das partes ou a testemunha não ingressar à sala virtual, ou recusar a participação sem qualquer justificativa, essa circunstância será lançada nos termos, para surtir os efeitos jurídicos ao caso. Em relação às testemunhas civis, deverá a Secretária mediante contato telefônico verificar se àqueles possuem os equipamentos necessários (computador com acesso à internet, webcam e microfone ou smartphone) para participar da audiência designada. INTIMEM-SE O RÉU, AS TESTEMUNHAS, VÍTIMA POR MANDADO E OFÍCIOS REQUISITÓRIOS PODENDO O ATO SER CUMPRIDO VIA APLICATIVO WHATSAPP (OU OUTRO MEIO ELETRÔNICO DISPONÍVEL). DEVERÁ o(a) Oficial(a) de Justiça indagar e fazer constar na certidão o número do contato telefônico DA VÍTIMA E TESTEMUNHAS, o qual será enviado o link da audiência. Ciência ao MPE e DPE ou advogados de defesa constituídos. PUBLIQUE-SE tal decisum uma única vez no DJE para ciência e intimação do(a/s) advogado(a/s) constituído (§ 1º, art. 370, CPP). CUMPRA-SE, providenciando e expedindo o necessário. Campo Novo do Parecis/MT, datado e assinado eletronicamente. PEDRO DAVI BENETTI Juiz de Direito

18/08/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Juntada de Outros documentos

Juntada de Ofício

Transitado em Julgado em 17/04/2024

Juntada de Petição de Sob sigilo

Juntada de Petição de Sob sigilo

Recebidos os autos

Extinta a punibilidade por prescrição

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 29/01/2024 14:30, 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS

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