Execução Fiscal 0024602-81.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2014

Valor da Causa

R$ 6.160,59

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

VIA BRASIL COMERCIO AUTOMOVEIS E PECAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 12/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:09

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 15:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 02:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 04/12/2025 23:59

06/12/2025, 02:09

Decorrido prazo de VIA BRASIL COMERCIO AUTOMOVEIS E PECAS LTDA - ME em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:04

Arquivado Provisoriamente

21/11/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos

21/11/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2025, 16:32

Ato ordinatório praticado

21/11/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos

21/11/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2025, 16:19

Publicado Decisão em 17/10/2025.

17/10/2025, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 06:07

Todas as movimentações(134)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 12/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:09

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 15:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 02:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 04/12/2025 23:59

06/12/2025, 02:09

Decorrido prazo de VIA BRASIL COMERCIO AUTOMOVEIS E PECAS LTDA - ME em 04/12/2025 23:59

Documentos

Despacho

•06/07/2022, 15:15

Decisão

•10/03/2025, 18:36

05/12/2025, 12:04

Arquivado Provisoriamente

21/11/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos

21/11/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2025, 16:32

Ato ordinatório praticado

21/11/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos

21/11/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2025, 16:19

Publicado Decisão em 17/10/2025.

17/10/2025, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 06:07

Juntada de Petição de ciência

16/10/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos

15/10/2025, 18:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/10/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos

15/10/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 18:26

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

15/10/2025, 17:46

Juntada de recibo (sisbajud)

11/10/2025, 21:13

Conclusos para decisão

15/07/2025, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos

12/05/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 11:26

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2025, 15:40

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 14/04/2025 23:59

15/04/2025, 03:22

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 15:14

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/03/2025, 18:36

Em cooperação judiciária

10/03/2025, 18:36

Conclusos para decisão

11/01/2024, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 17:59

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

24/07/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 12:20

Decorrido prazo de VIA BRASIL COMERCIO AUTOMOVEIS E PECAS LTDA - ME em 14/03/2023 23:59.

19/03/2023, 00:31

Publicado Citação em 24/01/2023.

24/01/2023, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 12:52

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS DADOS DO PROCESSO: PROCESSO n. 0024602-81.2014.8.11.0002 Valor da Causa: R$ 1.901,25 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE Endereço: AVENIDA CASTELO BRAN

23/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 15:15

Conclusos para despacho

05/07/2022, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 08:58

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

07/01/2022, 15:07

Recebidos os autos

07/01/2022, 15:07

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/07/2021.

12/07/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021

10/07/2021, 02:08

Juntada de Petição de expediente

08/07/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 15:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/09/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2019, 02:14

Expedição de documento (Mandado de Busca e Apreensao Expedido)

02/09/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/06/2019, 01:35

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/06/2019, 02:25

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/06/2019, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/06/2019, 01:38

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

29/05/2019, 02:40

Expedição de documento (Certidao da Central de Mandados)

29/05/2019, 02:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/05/2019, 02:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/05/2019, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/04/2019, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/04/2019, 00:52

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2019, 01:42

Expedição de documento (Mandado de Busca e Apreensao Expedido)

19/02/2019, 01:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/01/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2018, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

05/12/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 02:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/09/2018, 01:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/08/2018, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2018, 02:13

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

09/08/2018, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/07/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2018, 02:27

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/07/2018, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/07/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2018, 02:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/07/2018, 01:19

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/07/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2018, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/04/2018, 00:36

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/07/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2017, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2017, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/05/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2017, 01:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/02/2017, 01:36

Juntada (Juntada de AR)

20/01/2017, 01:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/11/2016, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/11/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2016, 00:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/07/2016, 01:44

Juntada (Juntada de AR)

19/07/2016, 02:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/05/2016, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2016, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/03/2016, 01:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/02/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2015, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2015, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2015, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/09/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2015, 01:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/09/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/09/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

14/09/2015, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

06/04/2015, 02:30

Juntada (Juntada de AR)

17/03/2015, 02:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/12/2014, 00:52

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2014, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/11/2014, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2014, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2014, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/11/2014, 01:09

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/11/2014, 00:46

Decisão

•15/10/2025, 18:26

Decisão

•15/10/2025, 18:26