Execução Fiscal 1000541-92.2023.8.11.0045 - TJMT

Execução Fiscal 1000541-92.2023.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

10/07/2024, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 09:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/09/2023, 02:14

Recebidos os autos

18/09/2023, 02:14

Publicado Sentença em 21/08/2023.

21/08/2023, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 05:47

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 13:00

Transitado em Julgado em 17/08/2023

18/08/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE EXECUTADO: K E K PRESTADORA DE SERVICOS AGRICOLA LTDA Processo n. 1000541-92.2023.8.11.0045 Trata-se de execução fiscal, na qual, realizados alguns atos processuais, a Fazenda Pública exequente pugnou pela extinção do feito, diante da satisfação do débito executado. O processo veio concluso. Fundamenta-se. Decide-se. Não obstante a verificação de que a obrigação vindicada foi satisfeita, notável o asseverado reconhecimento da exequente, cujas manifestações são dotadas de presunção de veracidade e legitimidade. Destarte, com esteio no artigo 924, inciso II e III e, art. 925 ambos do Código de Processo Civil, este Juízo DECLARA EXTINTA a obrigação e, JULGA EXTINTO este processo. FIXA-SE o ônus em desfavor da parte executada ao pagamento de custas judiciais. Entretanto, DISPENSA-SE a parte executada do pagamento de custas remanescentes, por força correlata e adequada do art. 90, CPC c/ art. 26, LEF. CERTIFIQUE-SE a baixa de medidas constritivas, expedindo-se o necessário. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE o processo com as baixas e anotações necessárias. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Lucas do Rio Verde, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

18/08/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/08/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2023, 13:07

Conclusos para decisão

30/03/2023, 19:20

Documentos

Sentença

•18/08/2023, 12:58

Sentença

•17/08/2023, 17:20

—

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de manifestação

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Publicado Sentença em 21/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/08/2023

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(25)