Procedimento Comum Cível 0003287-76.2016.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2016

Valor da Causa

R$ 43.026,87

Órgão julgador

2ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

MARIO ANTONIO BIAVA

CPF

Autor

MARION

Terceiro

PAULO PEREIRA JUNIOR - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE APARECIDA BIAVA DE PAIVA

CPF·Representa: Autor

ANDRE NEWTON DE FIGUEIREDO CASTRO

OAB/MT 8392·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

17/05/2024, 12:19

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

16/05/2024, 19:16

Recebidos os autos

16/05/2024, 19:16

Realizado cálculo de custas

16/05/2024, 19:16

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

30/10/2023, 14:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/10/2023, 14:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/10/2023, 01:12

Recebidos os autos

21/10/2023, 01:12

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 15:52

Decorrido prazo de MARIO ANTONIO BIAVA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 08:52

Decorrido prazo de PAULO PEREIRA JUNIOR - ME em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 08:52

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 10:18

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 05:51

Todas as movimentações(163)

Juntada de Certidão

17/05/2024, 12:19

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

16/05/2024, 19:16

Recebidos os autos

16/05/2024, 19:16

Realizado cálculo de custas

16/05/2024, 19:16

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

30/10/2023, 14:47

Documentos

Decisão

•14/08/2023, 13:55

Acórdão

•03/12/2021, 16:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/10/2023, 14:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/10/2023, 01:12

Recebidos os autos

21/10/2023, 01:12

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 15:52

Decorrido prazo de MARIO ANTONIO BIAVA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 08:52

Decorrido prazo de PAULO PEREIRA JUNIOR - ME em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 08:52

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 10:18

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS DESPACHO Processo: 0003287-76.2016.8.11.0050.. REQUERENTE: MARIO ANTONIO BIAVA REQUERIDO: PAULO PEREIRA JUNIOR - ME DESPACHO Intimação - Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado do recurso interposto, intimem-se as partes para, querendo dar andamento ao feito, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas necessárias. Havendo manifestação, voltem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. CAMPO NOVO DO PARECIS, datado e assinado digitalmente. Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS DESPACHO Processo: 0003287-76.2016.8.11.0050.. REQUERENTE: MARIO ANTONIO BIAVA REQUERIDO: PAULO PEREIRA JUNIOR - ME DESPACHO Intimação - Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado do recurso interposto, intimem-se as partes para, querendo dar andamento ao feito, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas necessárias. Havendo manifestação, voltem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. CAMPO NOVO DO PARECIS, datado e assinado digitalmente. Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 13:55

Conclusos para decisão

27/02/2022, 06:37

Juntada de certidão

10/02/2022, 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/08/2021, 17:44

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 17:38

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 21:51

Conclusos para despacho

02/02/2021, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2020, 15:28

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/11/2020.

12/11/2020, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 08:23

Juntada de Petição de petição

10/11/2020, 18:03

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 17:41

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 15:28

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2020, 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

09/11/2020, 15:28

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

06/11/2020, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2020, 01:29

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

13/03/2020, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/03/2020, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/03/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2020, 01:55

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

04/03/2020, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 00:27

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

24/05/2019, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/05/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2019, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/05/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

13/05/2019, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/05/2019, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/05/2019, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

08/05/2019, 01:38

Juntada (Juntada de AR)

21/03/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/02/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2018, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/12/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2018, 01:24

Audiência (Audiencia Realizada)

19/10/2018, 01:00

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

18/10/2018, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

16/10/2018, 01:10

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

04/09/2018, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/08/2018, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/08/2018, 02:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/08/2018, 02:19

Audiência (Audiencia Designada)

28/08/2018, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/08/2018, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2018, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/08/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2018, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/08/2018, 01:51

Audiência (Audiencia Designada)

16/08/2018, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/08/2018, 02:06

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2018, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/08/2018, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/06/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2018, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/04/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2018, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/03/2018, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

07/03/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2018, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/03/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/03/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Vista)

06/03/2018, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/02/2018, 02:26

Petição (Juntada de Peticao)

24/01/2018, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

13/12/2017, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/12/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2017, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/12/2017, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/11/2017, 02:15

Audiência (Audiencia Designada)

29/11/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2017, 02:39

Audiência (Audiencia Realizada)

22/11/2017, 01:27

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

21/11/2017, 01:27

Juntada (Juntada)

21/11/2017, 01:21

Juntada (Juntada)

30/10/2017, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/09/2017, 02:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/09/2017, 02:17

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

21/09/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2017, 01:32

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

15/09/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

15/09/2017, 01:56

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

14/09/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

12/09/2017, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/09/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/09/2017, 01:01

Expedição de documento (Certidao)

06/09/2017, 02:26

Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

06/09/2017, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/08/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/08/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 02:10

Audiência (Audiencia Designada)

24/08/2017, 01:40

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2017, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2017, 01:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/06/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2017, 01:44

Petição (Juntada de Peticao)

11/04/2017, 01:08

Petição (Juntada de Peticao)

11/04/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

27/03/2017, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/03/2017, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/03/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2017, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/03/2017, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/03/2017, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2017, 01:50

Audiência (Audiencia Realizada)

13/02/2017, 01:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/01/2017, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/01/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

23/01/2017, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/01/2017, 02:05

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/01/2017, 02:31

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/01/2017, 01:15

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

14/12/2016, 01:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/12/2016, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/11/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/11/2016, 01:01

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

25/11/2016, 02:28

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

25/11/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2016, 01:32

Audiência (Audiencia Designada)

22/11/2016, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/11/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2016, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2016, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/10/2016, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

25/10/2016, 01:39

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

24/10/2016, 02:47

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/10/2016, 01:19

Acórdão

•02/12/2021, 17:02

Despacho

•05/08/2021, 21:51