Procedimento Comum Cível 0010814-82.2011.8.11.0041 - TJMT

Procedimento Comum Cível 0010814-82.2011.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0010814-82.2011.8.11.0041. Autor: SILVIA DA SILVA Réu: UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Visto. Versam os autos acerca da ação revisional de contrato c/c nulidade de clausula abusiva e concessão de tutela antecipada, ajuizada pela parte Silvia da Silva em face da Unimed Cuiabá Cooperativa de Trabalho Medico. O feito estava suspenso desde janeiro/2021, porque diante do afetamento pelo incidente de demandas repetitiva Resp. 1.715.798/RS (e demais representativos do Tema 1016/STJ). De outro norte, a tese firmada restou assim ementada pelo STJ em 08/4/2022: ‘(a) Aplicabilidade das teses firmadas no Tema 952/STJ aos planos coletivos, ressalvando-se, quanto às entidades de autogestão, a inaplicabilidade do CDC; (b) A melhor interpretação do enunciado normativo do art. 3°, II, da Resolução n. 63/2003, da ANS, é aquela que observa o sentido matemático da expressão 'variação acumulada', referente ao aumento real de preço verificado em cada intervalo, devendo-se aplicar, para sua apuração, a respectiva fórmula matemática, estando incorreta a simples soma aritmética de percentuais de reajuste ou o cálculo de média dos percentuais aplicados em todas as faixas etárias’. Assim sendo, determino a intimação das partes para especificar as provas que pretendem produzir, indicando com objetividade, os fatos que com elas desejam demonstrar, no prazo de 10 (dez) dias. Na oportunidade, informem interesse em realizar acordo, se possível, com proposta para tanto. Decorrido o prazo, volte-me concluso para saneamento ou julgamento antecipado da lide. Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Luiz Octávio O. Saboia Ribeiro Juiz de Direito

18/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/02/2025

Decorrido prazo de SILVIA DA SILVA em 03/02/2025 23:59

Decorrido prazo de UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 03/02/2025 23:59

Publicado Sentença em 12/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

Expedição de Outros documentos

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de SILVIA DA SILVA em 02/10/2024 23:59

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 13/09/2024.

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