Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1006650-25.2023.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 12.504,96

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Lucas do Rio Verde

Processos relacionados

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Partes do Processo

FERNANDA RODRIGUES CLOTH

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE

Terceiro

AVENIDA DAS AMERICAS 2500-S PARQUE DOS BURITIS

Terceiro

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

12/05/2025, 17:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/05/2025, 02:50

Recebidos os autos

12/05/2025, 02:50

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 13:44

Transitado em Julgado em 20/03/2025

12/03/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 20:40

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 01:21

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

28/02/2025, 01:21

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

28/02/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 01:21

Juntada de Alvará

27/02/2025, 15:39

Publicado Sentença em 25/02/2025.

25/02/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 02:54

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 18:16

Todas as movimentações(121)

Juntada de Certidão

12/05/2025, 17:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/05/2025, 02:50

Recebidos os autos

12/05/2025, 02:50

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 13:44

Transitado em Julgado em 20/03/2025

12/03/2025, 13:44

Documentos

Sentença

•21/02/2025, 18:16

Sentença

•21/02/2025, 18:16

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 20:40

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 01:21

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

28/02/2025, 01:21

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

28/02/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 01:21

Juntada de Alvará

27/02/2025, 15:39

Publicado Sentença em 25/02/2025.

25/02/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 02:54

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 18:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2025, 18:16

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 13:48

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

20/02/2025, 20:50

Processo Desarquivado

20/02/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 20:50

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2025, 11:39

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

20/02/2025, 01:32

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

20/02/2025, 01:32

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2024, 11:03

Publicado Intimação em 08/11/2024.

09/11/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

09/11/2024, 02:02

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos

06/11/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos

06/11/2024, 16:46

Expedição de Ofício de RPV

06/11/2024, 16:45

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

23/10/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 16:16

Publicado Decisão em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 02:40

Expedição de Outros documentos

25/09/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 18:16

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

25/09/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos

25/09/2024, 18:16

Conclusos para decisão

01/08/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 12:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2024, 15:00

Publicado Intimação em 12/07/2024.

14/07/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

14/07/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 09:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:11

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 09:23

Publicado Decisão em 12/06/2024.

14/06/2024, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

14/06/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 17:41

Conclusos para despacho

10/06/2024, 10:15

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 10:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/06/2024, 10:10

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

07/06/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 08:42

Devolvidos os autos

06/06/2024, 08:38

Juntada de intimação de pauta

05/06/2024, 18:40

Juntada de intimação de pauta

05/06/2024, 18:40

Juntada de manifestação

05/06/2024, 18:40

Juntada de manifestação

05/06/2024, 18:40

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

05/06/2024, 18:40

Juntada de manifestação

05/06/2024, 18:40

Juntada de petição

05/06/2024, 18:40

Juntada de petição

05/06/2024, 18:40

Juntada de certidão

05/06/2024, 18:40

Juntada de certidão

05/06/2024, 18:40

Juntada de certidão

05/06/2024, 18:40

Juntada de certidão

05/06/2024, 18:40

Juntada de acórdão

05/06/2024, 18:40

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

05/06/2024, 18:40

Processo Reativado

05/06/2024, 18:40

Devolvidos os autos

05/06/2024, 18:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

16/11/2023, 15:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/11/2023, 22:44

Conclusos para decisão

14/11/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 14:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:02

Juntada de Petição de contrarrazões

10/11/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 09:54

Publicado Sentença em 25/10/2023.

25/10/2023, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 05:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 14:56

Julgado procedente em parte do pedido

23/10/2023, 14:56

Juntada de Projeto de sentença

23/10/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 14:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE em 10/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE em 05/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:06

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 17:23

Juntada de Petição de impugnação à contestação

29/09/2023, 16:18

Juntada de Petição de contestação

28/09/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 17:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/08/2023, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2023, 17:28

Publicado Despacho em 21/08/2023.

21/08/2023, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 05:24

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2023, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE DESPACHO Processo: 1006650-25.2023.8.11.0045.. REQUERENTE: FERNANDA RODRIGUES CLOTH REQUERIDO: MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE Vistos. Citem-se os reclamados, constando do chamamento judicial as advertências legais da revelia. Fixo prazo de 30 dias para que apresente defesa, dispensando a audiência de conciliação, nos termos do Enunciado nº 01 do FONAJEF: “a critério do juiz, poderá ser dispensada a realização da audiência de conciliação, no âmbito do Juizado Especial da Fazenda Pública, desde que fixe o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar defesa”. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Lucas do Rio Verde/MT, data registrada pelo sistema. Melissa de Lima Araújo Juíza de Direito

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 16:45

Conclusos para despacho

03/08/2023, 16:03

Distribuído por sorteio

03/08/2023, 14:51

Alterado o assunto processual

03/08/2023, 14:49

Decisão

•25/09/2024, 18:16

Decisão

•25/09/2024, 18:16

Petição

•04/07/2024, 09:30

Decisão

•10/06/2024, 17:41

Decisão

•10/06/2024, 17:41

Cumprimento de sentença

•07/06/2024, 14:20

Acórdão

•14/05/2024, 15:09

Decisão

•14/11/2023, 22:44

Petição

•07/11/2023, 14:54

Sentença

•23/10/2023, 14:56

Despacho

•17/08/2023, 16:45