Procedimento Comum Cível 1015038-65.2019.8.11.0041 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1015038-65.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1015038-65.2019.8.11.0041.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: TV CUIABA LTDA - ME ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos; Estes autos ainda pendem de esclarecimentos dos pontos controvertidos fixados no saneamento deste processo (ID35541961), quais sejam: como se dá o funcionamento da publicidade de emissoras de TV com o Estado de Mato Grosso e se houve a prestação de serviços conforme descritos nas notas fiscais juntadas pela parte autora sem os respectivos pagamentos. Para tanto, a audiência de instrução ainda pende de realização. Portanto, a fim de conhecer as provas testemunhais de interesse da parte autora, designo audiência de instrução para o dia 04 de outubro de 2023, às 15h, a ser realizada por videoconferência e acessada pelo link abaixo: https://teams.microsoft.com/_#/l/meetup-join/19:meeting_OTVmZmNjM2QtNmE2Ni00MzVhLTllZDMtZmI2MTQ1ZmUxYWEz@thread.v2/0?context=%7B%22Tid%22:%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22,%22Oid%22:%225ae919e4-fe79-49e3-86ce-43a4c9f529fb%22%7D&anon=true&deeplinkId=8a6fad7d-6d67-46ce-a3aa-2ea7b5c59a91 Incumbe ao advogado da parte autora intimar as testemunhas por ele arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo (art. 455/CPC), sob pena de desistência (§§ 2º e 3º). Qualquer dificuldade experimentada para o ingresso à sala virtual ou para o manuseio da ferramenta eletrônica utilizada para a realização do ato no dia da audiência poderá ser solucionada por meio de contato telefônico: 3648-6502 ou 3648 6503. Oriento aos participantes da audiência que o link acima poderá ser enviado tão logo seja informado a este Juízo o respectivo e-mail ou o n° do telefone, caso em que será enviado via aplicativo whatsapp. Saliento também, que em caso de envio via e-mail, a entrada na sala virtual será possível pela página da web, tão logo seja clicado no respectivo link recebido. Caso o recebimento do link seja recebido via whatsapp, deverá ser baixado o aplicado Microsoft Teams no telefone celular. As testemunhas a serem ouvidas constam arroladas no ID 36428142. Por fim, ressalto à parte autora que as demais testemunhas de seu interesse, as quais ainda não foram indicadas, deverão ser trazidas por ela, na data designada. Intime-se, cumpra-se. FLÁVIO MIRAGLIA FERNANDES Juiz de Direito

18/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(18)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de TV CUIABA LTDA - ME em 18/03/2026 23:59

Publicado Decisão em 25/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

Expedição de Outros documentos

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2025 23:59

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 29/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(131)

Todos os documentos(18)